Introdu Ao Pricipio Da Isonomia

sengo o primeiro a Isonomia Formal, onde todos são iguais perante a lei, garantindo acesso igualitário a todos e o segundo, a Isonomia Material onde se ve uma preocupação social e econômica. Princípio da Isonomia O direita da igualdade consiste em afirmar que todos nos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, de acordo com a Constituiçao Federal , artigo 5º, caput. Não se admite qualquer discriminação de qualquer natureza em relação aos seres humanos. Esse Princípio vem se repetindo em diversos dispositivos constitucionais, Realçando a preocupação do constituinte em com a questão da busca da igualdade em nosso país. O preambulo já traz a igualdade como um dos valores supremos do Estado brasileiro. O artigo 3º estabelece entre as metas do Brasil a erradiaçao da pobreza e da marginalização, a redução de desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem , raça , sexo , cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (PINHO , 2002 p.94) A busca da igualdade se da nas mais diferentes esferas seja por razão processual , social, ou por qualquer outra , sempre no intuito de que no futuro não haja discriminações de qualquer forma, tornando um país mais justo. O fundamento do direito de igualdade encontra-se no princípio de que todos devem ser tratados de forma igual perante a lei. Todos nascem e vivem com os mesmo direitos e obrigações perante o Estado. A igualdade foi…

princípios são normas basilares dentro de qualquer ordenamento jurídico. A constituição federal preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. Enquanto, os princípios constitucionais são considerados os pilares do ordenamento jurídico, orientando o interprete a melhor forma de agir diante das normas jurídicas , tanto na sua formação como na aplicação e nas situações concretas no…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO Daniele de Medeiros Cunha DIREITO DE IGUALDADE: O princípio da igualdade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Pelotas 2014 Daniele de Medeiros Cunha DIREITO DE IGUALDADE: O princípio da igualdade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Trabalho escrito…

Principio da Isonomia No dicionário Aurélio igualdade é definido como qualidade ou estado de igual; expressão de uma relação entre seres matemáticos iguais. Como a Ciência do Direito é dirigida à sociedade, faz-se opção pela primeira definição. O principio da Isonomia tem sua positivação no artigo 5º da Constituição Federal, onde diz que “Todos São Iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Porém dizer que todos são iguais perante a lei é um termo muito abstrato, uma…

O princípio da igualdade e o Direito do Consumidor José Alexandre Silva Lemos Elaborado em 03/2004. «Página 1 de 3» Desativar Realce aA 1.Introdução Em consonância com uma tendência mundial, o legislador pátrio reconheceu o aspecto de vulnerabilidade do consumidor, haja vista a situação desprotegida deste frente aos fornecedores de produtos e/ou serviços que no intuito de fazer escoar seus bens, utilizam-se de todos os tipos de técnicas para auferir lucros. A ferocidade do…

era a desigualdade; a segunda, a idéia de que todos eram iguais perante a lei, denotando que a lei deve ser aplicada indistintamente aos membros de uma mesma camada social; e na terceira, de que a lei deve ser aplicada respeitando-se as desigualdades dos desiguais ou de forma igual aos iguais. A sociedade adotava a desigualdade fundamentando este sistema nas leis, que a legalizava, e deste modo propiciava a quem mais detivesse poder e riqueza mais privilégios e, ao contrário, aos…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CAMILA DANTAS DE MATOS o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada Tucano-Bahia 2010 camila dantas de matos o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social. Prof. Jossan…

ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Torres 2014 DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Trabalho apresentado à cadeira de Direitos Fundamentais, da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA). Prof.: Marçal Luis Ribeiro Carvalho Torres 2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 4 2 – IGUALDADE, DESIGUALDADE E JUSTIÇA.…

dfsfs Igualdade e Desigualdade 1. CONCEITO DE IGUALDADE Sentido Geral - é a qualidade do que é igual, do que não tem diferença. Na Matemática - a igualdade é simbolizada pelo sinal =, daí a=b. Na Ética e na Política - o princípio segundo o qual as prescrições, proibições e penas legais são as mesmas para todos os cidadãos, sem acepção de nascimento, situação ou riqueza (igualdade jurídica) (1). 2. ASPIRAÇÃO DEMOCRÁTICA É uma das mais profundas e autênticas aspirações…

1. Introdução Os princípios são fontes basilares, fundamentais para qualquer ordenamento jurídico, toda norma direta ou indiretamente tem na sua origem um princípio englobado é por essa razão que a Constituição brasileira preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei foi omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”, assim os princípios são indispensáveis tanto para a formação como para a aplicação das normas. O princípio do devido…