Designe Passivo

espírito. Também serve de limitação ao poder público representado pelas pessoas políticas, na medida em que essas pessoas não podem criar tributos sem lei anterior que os defina, traga a hipótese de incidência, a base de cálculo, alíquota e os sujeitos passivo e ativo. Este dispositivo, aplicável a qualquer cidadão, encontra-se mencionado no art. 150, inciso I, da Constituição e repetido no artigo 97 do Código. No campo da legalidade formal, temos que a regra tributária deve ser…

credores, acionistas etc.) Bom, agora se coloque na posição desses investidores. Com certeza, você vai querer saber onde está colocando seu dinheiro – vai se perguntar se o investimento é seguro, se a empresa é saudável, quais são seus ativos e passivos... Em resumo, esses investidores precisavam conhecer a posição patrimonial e financeira das empresas em que iriam investir. Essa necessidade de informação era essencial para que pudessem avaliar a segurança, a liquidez e a…

“TRATANDO-SE DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, QUE VISA A APURAR AS TRANSGRESSÕES PERTINENTES A ORIGEM DE VALORES PECUNIÁRIOS, ABUSO DO PODER ECONÔMICO OU POLÍTICO, EM DETRIMENTO DO VOTO, O NÃO-CANDIDATO, TAMBÉM POSSUI LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICIA PROCESSUAL.” (Acórdão nº 23344, proferido nos autos da Representação nº 006, Relator o Des. Tadeu Costa, do E. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, julgado em 27/09/99). Por outro lado, as Pessoas Jurídicas não…

COMPLEMENTAR. CAPÍTULO VII ± NORMA E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAS, p. 62 NORMA JURÍDICA Norma jurídica tributária; Hipótese de incidência e fato gerador; Fato gerador e tributação de atos ilícitos; Base de cálculo; Alíquota; Sujeito ativo; Sujeito passivo; Solidariedade; Capacidade tributária; Domicílio; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; Obrigação tributária principal e acessória. CAPÍTULO VIII ± RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, p. 74 Responsabilidade por transferência e por substituição;…

- 4) por motivo de guerra ou calamidade publica; - 5)por outros fatores alheios a vontade do exportador. - Lançamento no Imposto de Importação: o lançamento do Imposto de Importação deveria ser feito mediante declaração do sujeito passivo, que oferece ao fisco os elementos informativos necessários a esse fim, ao providenciar o despacho aduaneiro das mercadorias importadas. Entretanto, a legislação em vigor determina seja feito o pagamento do tributo antes de qualquer providencia da

flexíveis até perceber o estilo de aprendizado do aluno. Isso irá ajudá-lo a atingir um nível de desempenho escolar mais satisfatório. Após uma pergunta dê um tempo extra para a reflexão. Avalie mais a qualidade do que a quantidade do seu trabalho. Designe responsabilidades e torne-o seu ajudante em sala. Examine o máximo que puder, coloque no quadro, já no início da aula, a rotina do dia, ou seja, o que está planejado para aquele dia de aula. Caso seja necessário alterá-lo, faça…

dia 20 do mês seguinte àquele em que foi deduzido (art. 98º a 101º CIRS)  Anualmente são publicadas as tabelas de retenção mensal relativamente ao trabalho dependente, as quais tomam em consideração a situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos: Tabela I - não casado Tabela II - casado - único titular Tabela III - casado - dois titulares Tabela IV - não casado - deficiente Tabela V - casado - único titular - deficiente Tabela VI - casado - dois titulares - deficiente …

do que dela mesma e, portanto, sua flexibilidade de atuação poderá estar diminuída em função de ver-se condicionada a terceiros. Composição do endividamento é do total das obrigações, o quanto representa o capital de terceiros à curto prazo. Passivo Circulante_ x 100 Capital de Terceiros De forma geral, quanto menor for este índice, melhor; ou seja, é muito mais conveniente para empresa que suas dívidas sejam de longo prazo, pois assim ela terá mais tempo para buscar ou gerar…

do que dela mesma e, portanto, sua flexibilidade de atuação poderá estar diminuída em função de ver-se condicionada a terceiros. Composição do endividamento é do total das obrigações, o quanto representa o capital de terceiros à curto prazo. Passivo Circulante_ x 100 Capital de Terceiros De forma geral, quanto menor for este índice, melhor; ou seja, é muito mais conveniente para empresa que suas dívidas sejam de longo prazo, pois assim ela terá mais tempo para buscar ou gerar…

do que dela mesma e, portanto, sua flexibilidade de atuação poderá estar diminuída em função de ver-se condicionada a terceiros. Composição do endividamento é do total das obrigações, o quanto representa o capital de terceiros à curto prazo. Passivo Circulante_ x 100 Capital de Terceiros De forma geral, quanto menor for este índice, melhor; ou seja, é muito mais conveniente para empresa que suas dívidas sejam de longo prazo, pois assim ela terá mais tempo para buscar ou gerar…