Designe Passivo

econômico-financeira compreende a formulação de premissas relativas a acontecimentos futuros, a aplicação de determinadas metodologias e técnicas e a combinação de ambas para calcular um determinado valor, ou intervalo de valores, para um ativo, um passivo ou uma entidade como um todo. i.2)pode ser criada uma ameaça de auto-revisão quando uma entidade de auditoria ou uma entidade de auditoria por rede fizerem uma avaliação para uma entidade auditada que deva ser incorporada às…

encerra aos olhos da doutrina tradicional uma série de obrigações ao legislador, não é à toa que Aliomar BALEEIRO (1976, p. 357) conceitua a capacidade contributiva como o atributo que deve qualificar alguém aos olhos do legislador, como sujeito passivo da relação tributária o fato-condição apenas exterioriza este tributo, revelando-o ao fisco. Nota-se, pois, que para a doutrina tradicional a capacidade contributiva sempre é algo que se coloca obrigatoriamente à vista do legislador para…

encerra aos olhos da doutrina tradicional uma série de obrigações ao legislador, não é à toa que Aliomar BALEEIRO (1976, p. 357) conceitua a capacidade contributiva como o atributo que deve qualificar alguém aos olhos do legislador, como sujeito passivo da relação tributária o fato-condição apenas exterioriza este tributo, revelando-o ao fisco. Nota-se, pois, que para a doutrina tradicional a capacidade contributiva sempre é algo que se coloca obrigatoriamente à vista do legislador para…

informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento. Questão objetiva 1 (TJMS - Juiz Substituto - 2008) A ação de indenização, relativamente aos prejuízos causados em razão da entrega de sementes, para plantação, de qualidade inferior à…

que tem o sentido de que pelas situações passivas de um património respondem apenas as situações activas que o integram. Quer isto dizer, que, nos casos em que os bens que integram o património não sejam suficientes para satisfazer o respectivo passivo, não poderão os credores recorrer a outro património para obter a satisfação do seu crédito. No que respeita a alguns tipos de pessoas colectivas, sociedades civis, sociedades em nome colectivo em comandita, os patrimónios dos sócios só…

comprador, sem prejuízo da responsabilidade solidária do promitente vendedor. Art. 24. A notificação será feita por edital, publicado no Diário Oficial do Município ou imprensa local. § 1º. Também, considera-se regularmente notificado o sujeito passivo com a entrega do carnê de pagamento ou recibo de lançamento, pessoalmente, ou pelo correio, no local do imóvel ou no local por ele indicado, observado as disposições contidas em regulamento. § 2º. Para todos os efeitos de direito,…

direito de propriedade. Caracterizamse por ter, no pólo ativo, o titular de um direito referente a uma coisa e, no pólo passivo, um número indeterminado de indivíduos (toda a coletividade), com a obrigação de respeitar esse direito. Quando eu sou proprietário de uma coisa, ocupo o pólo ativo da relação de Direito real, como titular do direito de propriedade. No pólo passivo, estão todas as demais pessoas, que são obrigadas a respeitar o meu direito de propriedade. Diz-se, por isso,…

devedor de quem se exigia determinada prestação. Os juristas romanos conheceram pois as ações em que o réu estava devidamente identificado como pessoa (ações pessoais) e outras que visavam conseguir ou obter certo objeto, sem cuidar do sujeito passivo, fazendo-se a reivindicação contra quem tivesse a coisa em seu poder (ações reais)”. 26 Novamente é oportuna a lição de Arnoldo Wald (Op. cit., p. 24): “Quando os direitos absolutos defendem bens que estão na própria pessoa do seu…

devedor de quem se exigia determinada prestação. Os juristas romanos conheceram pois as ações em que o réu estava devidamente identificado como pessoa (ações pessoais) e outras que visavam conseguir ou obter certo objeto, sem cuidar do sujeito passivo, fazendo-se a reivindicação contra quem tivesse a coisa em seu poder (ações reais)”. 26 Novamente é oportuna a lição de Arnoldo Wald (Op. cit., p. 24): “Quando os direitos absolutos defendem bens que estão na própria pessoa do seu…

alienante e do adquirente frente as dívidas do estabelecimento (art. 1146, CC). O adquirente do estabelecimento, aquele que comprou, fica responsável por todo o passivo existente a data da transação, ou seja, leva junto todas as dívidas, desde que esse passivo esteja todo contabilizado, ou seja, desde que o adquirente esteja ciente desse passivo. O fato da dívida não estar contabilizada, não significa que o terceiro não vá responder perante terceiros, não afasta sua responsabilidade, já…