Designe Passivo

integração da legislação tributária – arts. 107 a 112 TÍTULO II Obrigação Tributária CAPÍTULO I – Disposição gerais – art. 113 CAPÍTULO II – Fato gerador – arts. 114 a 118 CAPÍTULO III – Sujeito ativo – arts. 119 e 120 CAPÍTULO IV – Sujeito passivo – arts. 121 a 127 Seção I – Disposições gerais – arts. 121 a 123 Seção II – Solidariedade – arts. 124 e 125 Seção III – Capacidade tributária – art. 126 Seção IV – Domicílio tributário – art. 127 CAPÍTULO V – Responsabilidade…

apostila acesse www.denishermida.com.br. c) Efeitos da personalização - o fato de serem pessoas jurídicas faz com que as sociedades empresária e simples adquiram certas características, quais sejam : titularidade obrigacional : é sujeito ativo ou passivo de obrigações e direitos. Isto é, as obrigações e direitos da sociedade não se confundem com as obrigações e direitos dos seus sócios titularidade processual : possui legitimidade para demandar e ser demandada em juízo. Isto é, ser…

caput e parágrafo 3o, do CC. - Na hipótese de opção pela utilização de firma, somente poderão nela constar nomes de sócios que sejam pessoas físicas - art. 1.158/CC. - Na hipótese de opção pela utilização de denominação, deve constar expressão que designe o objeto da sociedade - art. 1.158, par. 3o, CC. e) Contrato - Forma e registro: deve ser escrito e registrado junto ao Registro Público das Empresas Mercantis (Junta Comercial), por ser uma sociedade empresária - art.…

contrato social. Sociedades Institucionais = são constituídas através de estatutos sociais. → Social (Art. 1157, CC): nome empresarial que identifica uma sociedade empresária. A composição se dá através do nome civil dos sócios, mais um termo que designe a atividade, que também é opcional neste caso. Se pode usar o nome de um sócio somente, de alguns sócios ou de todos os sócios. 2.2 A Denominação (Art. 1160, CC): É o nome por excelência das sociedades anônimas e também para…

2º Balancete de Verificação Janeiro Saldo Conta Devedor Credor Recebimento de vendas R$36.750,00 Lucro ou Prejuízo R$36.750,00 Total R$36.750,00 R$36.750,00 Balanço Patrimonial Janeiro Ativo Passivo Bens Obrigações Invest. em instalações R$ 10.817,88 Invest. em equipamentos R$ 50.670,00 Invest. em mobiliário R$ 12.716,60 Desp. com mat. escritório R$ 219,80 Invest. em…

exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades consideradas sujeitos passivos da improbidade. Assim, os sujeitos passivos de ato de improbidade estão elencados no art. 1º e seu parágrafo único, que assim prevê: Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta,…

oposição só poderá ser apresentada até sentença, mas nada impede que o autor da oposição ajuíze uma ação ordinária com o mesmo efeito da ação de oposição, mesmo após a sentença. 2.2. PROCEDIMENTO Petição inicial (ação de oposição) constando no pólo passivo autor e réu da ação principal. Os opostos serão citados na pessoa do advogado, salvo se 10 revel na ação principal. Prazo da contestação 15 dias, sem aplicação do art.191/CPC. O advogado não necessita de poderes expressos para…

direito absoluto (como de propriedade e personalidade), em que o sujeito passivo é universal/total (ex.: comete homicídio, sendo a vida direito da personalidade). Considerase relativo, quando entre o agente (aquele que pratica o ilícito ou está a ele vinculado) e o ofendido existe relação jurídica de direito relativo (tal como a resultante de negócio jurídico ou ato jurídico em sentido estrito), em que sujeito passivo é determinado (ex.: mora, abandono do lar pelo marido). Em geral…

integração da legislação tributária – arts. 107 a 112 TÍTULO II Obrigação Tributária CAPÍTULO I – Disposição gerais – art. 113 CAPÍTULO II – Fato gerador – arts. 114 a 118 CAPÍTULO III – Sujeito ativo – arts. 119 e 120 CAPÍTULO IV – Sujeito passivo – arts. 121 a 127 Seção I – Disposições gerais – arts. 121 a 123 Seção II – Solidariedade – arts. 124 e 125 Seção III – Capacidade tributária – art. 126 Seção IV – Domicílio tributário – art. 127 CAPÍTULO V – Responsabilidade tributária –…

informar-se a respeito de seus direitos. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a(s) medida(s) judicial(is) cabível(is) e a(s) pretensão(ões) que pode(m) ser(em) deduzida(s), a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda e o prazo para ajuizamento. Gabarito (oficial OAB): Como se trata de caso clássico de vício redibitório, a adquirente do veículo pode rejeitar o produto ou pedir abatimento do preço da coisa. Da mesma forma, como o…