Designe Passivo

transferência de bens ou vantagens de uma pessoa a outra, por liberalidade, independe de aceitação do donatário. d) D- A doação de ascendentes a descendentes importa no adiantamento do que lhes cabe por herança, ainda que o doador expressamente designe sair de sua parte disponível. Questão objetiva 1 - (MPDTF - 2009) Acerca do contrato de locação, de acordo com a Lei do Inquilinato, assinale a alternativa correta: a) A- Poderá o locador propor ação de despejo por denúncia vazia quando ocorrer

ou a sua extinção; II ­ a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; III ­ a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52, e do seu sujeito passivo; IV ­ a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65; V ­ a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus…

Alteração de política contabilística Problemática do Reconhecimento Implicações fiscais Indício da existência de imposto diferido QE > BFA Passivo por imposto diferido 22 Caso 1 – Activos fixos tangíveis – Alteração de política contabilística Problemática do Reconhecimento Passivo por imposto diferido Terreno BFA QE Diferença Taxa IRC Passivo Imposto Diferido 150.000 195.000 - 45.000 25% - 11.250 Edifício 400.000 520.000 - 120.000 25% -30.000 Total 550.000…

de Determinadas Pessoas 20 Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF 22 Crimes Contra a Ordem Econômica 22 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 24 Sujeito ativo (quem pratica o crime) 24 Concurso de pessoas 24 Sujeito passivo dos crimes de sonegação fiscal (vítima do ilícito) 24 Sonegação fiscal 24 Objetividade jurídica (forma de prática do ilícito) 24 Objeto material (onde recai a conduta) 24 Condutas 25 Elemento subjetivo …

de manifestação de vontade, assim sendo possível a sua anulação nos termos do artigo 486 do CPC. Esta ação poderá ser proposta por qualquer parte elencada no arrolamento sumário, constituindo o polo passivo por todos aqueles beneficiados pela partilha, ou seja, forma-se um litisconsórcio passivo necessário e unitário. Deverá ainda, esta ação, ser proposta em um prazo decadencial de um ano a contar da data em que se confirmou o vício, isto é, no caso de coação, da data em que essa…

Organogramas: destacar quem faz parte da Alta Direção e os diferentes elementos da estrutura organizacional 2. Contabilidade Ano Ano Ano Ano Ativo 2012 2011 Passivo 2012 2011 Ativo Circulante Passivo Circulante Caixa e equivalente de caixa 6.217 15.528 Empréstimo e financiamentos 20.845 20.885 Aplicações financeiras 157.901 158.022 Fornecedores 27.311 37.286 Contas a receber de clientes…

Anticorrupção. Possui vinte e cinco artigos, distribuídos em sete capítulos, e representa hoje, o mais moderno instrumento de defesa de moralidade e do patrimônio público. Do primeiro artigo ao oitavo artigo, trata de definir os sujeitos ativos e passivos dos atos de improbidade, estabelecer o conceito de agente público, e fixar as bases para o ressarcimento do dano, a perda e a indisponibilidade de bens, e a responsabilidade dos sucessores do agente ímprobo. Do artigo nono ao décimo…

SEÇÃO II SUJEITO PASSIVO Art. 7º. – Contribuinte do imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título do bem imóvel. Parágrafo 1º - Para os fins deste artigo, equiparam-se ao contribuinte o promitente comprador imitido na posse, os titulares de direito real sobre o imóvel alheio e fideicomissário . Parágrafo 2º. – Conhecidos o proprietário ou titular do domínio útil e o possuidor, para efeito de determinação do sujeito passivo, dar-se-à…

Contabilísticas e Erros 6-Activos Intangíveis 7-Activos Fixos Tangíveis 8-Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas 9-Locações 10-Custos de Empréstimos Obtidos 12-Imparidade de Activos 18-Inventários 21-Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes 22-Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo 25-Impostos Sobre o Rendimento 27-Instrumentos Financeiros Na resolução que se irá ser apresentada terá em…

transmissão do imóvel antes de 01.12.2011 António e Beatriz teriam de entregar o modelo I de IMI, após esta data o modelo I já não é obrigatório estando o prédio sujeito à avaliação geral para efeitos do IMI Art. 15º nr. 10 D/L 287/2003, sendo o sujeito passivo de IMI quem constar como proprietários prédio a 31.12 de 2011, nos termos do Art. 8º nr. 1 do CIMI partindo do principio que não beneficiaram de nenhuma isenção 4 Questão 2 António e Beatriz são casados no regime de…