Desenrolar Do Processo Executivo Laboral

mão-de-obra que prestam serviços inerentes a atividades-fim das empresas tomadoras ou, mesmo sendo uma atividade-meio, seus empregados exercem essas atividades com pessoalidade e subordinação direta com a empresa tomadora, o que, conforme se verá no desenrolar do trabalho, acarreta a ilicitude da terceirização. Nesses casos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina a formação de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora dos serviços (Súmula 331, I, do TST). Entretanto,…

expressamente, a prestação de seus serviços a tomador, com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação (art 3 º e 2 º da CLT). * Uma pessoa jurídica com boa fé descaracteriza o contrato de trabalho. * Conteúdo da prestação laboral: A distinção é o modo de concretização dessa obrigação de fazer. * Empregados de formação intelectual: A CF proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual- art 7 º,XXXII. As regulamentações legais existentes não…

profissional, dispositivos antidiscriminatórios. Conflitos Coletivos de Trabalho e sua resolução O Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais. Esses conflitos podem ser, basicamente, de caráter jurídico ou de caráter econômico. Os tipos de mecanismos para sua solução concentram-se, essencialmente, em fórmulas de autocomposição e heterocomposição, em meio às quais,…

no ordenamento jurídico brasileiro, acrescendo que o jus postulandi, atribuído às partes no procedimento sumaríssimo, assim, como, a concentração das fases processuais em uma única audiência, são instrumentos de celeridade e efetividade à Justiça Laboral, valorizando, dessa forma, os direitos do hipossuficiente e propagando a justiça social. Palavras-chave: 1. Justiça do Trabalho; 2. Procedimento Sumaríssimo; 3. acesso à justiça; 4. competência; 5. jus postulandi; 6. efetividade; 7.…

materiais e financeiros para atingirem os seus objectivos. Para tal, adoptam estratégias para depois serem aplicadas. Têm em atenção a eficiência para a sua concretização. Tentam atingir o objectivo da melhor maneira possível, ou seja, utilizam o processo mais rápido ou menos dispendioso. Os gestores analisam e conhecem os problemas a enfrentarem, solucionam-nos, organizam recursos financeiros, tecnológicos. O gestor divide o trabalho em actividades e selecciona pessoas para a…

Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco, sendo a 2ª Reclamada a tomadora do serviços. Neste sentido, cabe aos tomadores dos serviços, guardarem o dever de eleger com critério, a empresa de terceirização e, ainda, acompanhar o desenrolar da prestação dos serviços, verificando a existência ou não de algum tipo de prática lesiva aos empregados contratados pela empresa eleita para participar da terceirização. Tal dever afigura-se inerente a essa modalidade de…

......22 8. AÇÕES VERTENTE SAÚDE.................................................................................23 8.1 RELAXAMENTO..................................................................................................24 8.2 GINASTICA LABORAL.......................................................................................24 9. AÇÕES NA VERTENTE ATIVIDADE FISÍCA.......................................................24 10. AÇÕES NAS VERTENTES ESTUDO E CULTURA......................

DE PROCESSO E PROCEDIMENTO. a) Conceito de processo: é o meio utilizado pelo Estado para prestar a tutela jurisdicional pretendida pela parte. A ação é o direito de pedir a tutela jurisdicional. b) Conceito de procedimento: é a formalidade que obrigatoriamente se deve assumir na prática de um ato do processo. É o modo pelo qual a lei determina que o ato, ou a atividade processual seja realizada. Também é a ordem a que se deve obedecer; a marcha dos atos. c) Distinção entre…

contemporânea. Definitivamente, e do ponto de vista económico e social, o Império Russo esteve submetido, pouco antes da Segunda Guerra Mundial, a um importante processo de transformação nas suas indústrias. Um rápido e concentrado desenvolvimento tinha provocado a existência de numeroso proletariado (força fundamental no processo revolucionário) em Petrogrado e Moscovo. No campo, apesar de uma relativa modernização, os desequilíbrios provinham tanto das tensões do próprio setor,…

Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ 2013/01 2 ROGÉRIO MORETT DE OLIVEIRA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia submetida à…