Descrição De Loteamento Urbano

1. Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural Os crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural são os previstos do artigo 62 a 65 da Lei nº 9.605/98. Isso porque tal proteção mereceu destaque no plano do direito criminal ambiental com imposição de sanções penais. Também, a par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei

públicas. LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 1. Projeto básico e projeto executivo. 2.. Orçamento de referência para licitação. 3. Contratos e aditivos. 4. Princípios de planejamento e de orçamento público. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 1. Avaliação de imóveis urbanos e rurais com o uso de tratamento científico segundo a NBR 14.653 - Partes 1, 2, 3 e 4 EDIFICAÇÕES 1.Engenharia e Arquitetura residencial (residências isoladas, edifícios de apartamentos, condomínios horizontais e verticais,…

independentemente da ação do homem, embora possam, por obvio, sofrer a conseqüência daquela. O meio ambiente artificial ➢ Compreende o espaço urbano construído, abrangendo o conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e equipamentos públicos, tais como ruas, avenidas, praças e espaços livres em geral (espaço urbano aberto). ➢ Deriva desse aspecto urbano a necessidade de planejamento e ordenamento do território, avaliação do processo de urbanificação e redução de…

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................. 3 CAPÍTULO II - PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO .......................... 4 SEÇÃO I - POLÍTICAS SETORIAIS ............................................................................... 4 SEÇÃO II - PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO .......................................................... 7 SEÇÃO III - CONTROLE URBANÍSTICO…

CEP. vem, por intermédio de sua advogada “in fine” assinada, com fulcro no art. 183 da Constituição da República e arts. 2, XIV, 4, 1 e 9 e segs. Da lei n. 10.257\2001 propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de ______________________________________________, domiciliado em lugar incerto e não sabido, relativamente ao imóvel abaixo discriminado, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I- DA GRATUIDADE DE…

Patrícia Batista Melo Lopes Mestre em Geologia pela UERJ e pesquisadora associada do Lagesolos patricialopesufrj@yahoo.com.br Resumo Esse artigo aborda a ocorrência de movimentos de massa no município de Petrópolis, levando em conta o seu crescimento urbano, em conjunto com as características físicas. Alem disso, foi também pesquisado como a escala temporal, com o objetivo de compreender como a urbanização desorganizada tem causado diferentes tipos de movimentos de massa, que tem levado…

central, o município de São Paulo. Afinal, as tendências de crescimento populacional dos últimos 20 anos sugerem que a capital caminha, nas próximas décadas, para a estabilização do seu contingente de residentes, tal como observado em grandes centros urbanos nos EUA, na Europa e na América Latina. E, ainda que a população do conjunto dos municípios periféricos continue a crescer mais rapidamente, ultrapassando a da capital até 2020, o teto para a RMSP parece já definido: mesmo em um…

16 de dezembro de 1964, quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência desta Lei; 19) dos loteamentos urbanos e rurais; 20) dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando o loteamento se formalizar na vigência desta Lei; 21) das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis;

– www.novomilenio.inf.br Proposta para oficialização do abairramento de Cubatão – página 3/46 INTRODUÇÃO Cubatão possui vilas, núcleos habitacionais, conjuntos residenciais e loteamentos de diversos tipos, que geralmente correspondem às áreas das antigas propriedades rurais bananicultoras. Entre 20 loteamentos, nove foram empreendidos por moradores locais, antigos bananicultores e seus herdeiros; outros nove por moradores em Santos e dois por paulistanos. Mas Cubatão não possui…

0339815-13 | |Ação/Modalidade: Construção de Unidades Habitacionais. |Fonte de recursos: PMCMV-FAR | |Empreendimento: Construção de 528 Unidades Habitacionais no Loteamento Bairro Forte | |Município: Macapá |UF: AP |…