Descrição De Loteamento Urbano

SEÇÃO IV - Das Propostas para a Saúde e Saneamento Ambiental TITULO III - Do Uso do Solo e da Infra-Estrutura..............................................17 CAPÍTULO I - Do Ordenamento Territorial CAPÍTULO II - Do Perímetro Urbano CAPÍTULO III - Do Zoneamento Urbano CAPÍTULO IV - Do Parcelamento do Solo CAPÍTULO V - Do Sistema Viário TÍTULO IV - Dos Instrumentos da Política Urbana............................................22 CAPÍTULO I - Da Outorga Onerosa do Direito de…

sistema municipal de planejamento e gestão urbana democratizado e integrado.“ "Art. 4º - A. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenamento territorial do Município e às diretrizes de desenvolvimento urbano expressas nesta lei. Diretrizes do Plano Diretor Parágrafo Único - As funções sociais da propriedade estão condicionadas ao desenvolvimento do Município no plano social, às diretrizes de desenvolvimento municipal e às demais…

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: LOTEAMENTO RESIDENCE EUROVILLE II BRAGANÇA PAULISTA DEZEMBRO 2009 1 INDICE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: ................................................................................... 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOTEAMENTO EUROVILLE II .............................................. 4 APRESENTAÇÃO: ....................................................................................................................... 4 INFORMAÇÕES GERAIS: ...

atualização de confrontações; c) nome de rua ou logradouro (mediante apresentação de documento oficial); d) inserção de ângulos de deflexão, coordenadas, rumos, sem alteração das medidas perimetrais constantes do registro; e) reprodução da descrição de linha de imóvel lindeiro que foi objeto de retificação; f) inserção ou modificação de dados da qualificação pessoal das partes, com documento que as comprove. 4. Explique qual o princípio relacionado ao tema…

158.000 lotes vagos (68% do total de lotes), grande número de vazios urbanos e sérios problemas sociais, ambientais, econômicos e de gestão. Em 1998, por iniciativa da prefeitura e com o objetivo de promover o ordenamento urbano, foi firmado um convênio entre a ARCA – Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ONG que atua nas áreas de planejamento urbano e ambiental no Estado de Goiás), a UCG – Universidade Católica de Goiás e a…

erosivos lineares urbanos, devem ser estabelecidos mecanismos institucionais na lei de parcelamento do solo, obrigatoriedade de obras de controle de erosão, como obras de infra-estrutura dos loteamentos. Um plano de controle de erosão não deve ser abordado de forma isolada, mas como um conjunto de medidas para a estabilização de toda a bacia de contribuição. O estabelecimento de bases técnicas adequadas para a ocupação urbana é de fundamental importância para que o crescimento urbano…

de 21 de dezembro de 2007, e n. 141, de 19 de agosto de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. ... LXXXIV - Área rural - área do município não classificada como área urbana ou de expansão urbana, com limitação do crescimento urbano, utilizadas predominantemente em atividades agropecuária, agro-industriais, extrativista, silvicultura e conservação ambiental; LXXXV - Área urbana - parte de um município caracterizada pela edificação contínua e a existência de…

um pesado ônus à sociedade, pois além de danos ambientais irreversíveis, produz também prejuízos econômicos e sociais, diminuindo a produtividade agrícola, provocando a redução da produção de energia elétrica e do volume de água para abastecimento urbano devido ao assoreamento de reservatórios, além de uma série de transtornos aos demais setores produtivos da economia. A quebra do equilíbrio natural entre o solo e o ambiente (remoção da vegetação), muitas vezes promovida e acelerada…

do término da obra em período decadencial dar-se-á com a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos: I - habite-se, Certidão de Conclusão de Obra – CCO; II - um dos respectivos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em que conste a área da edificação; III - certidão de lançamento tributário contendo o histórico do respectivo IPTU; IV - auto de regularização, auto de conclusão, auto de conservação ou certidão expedida pela prefeitura…

3- O Estatuto da Cidade................................................................................. 33 3.3.1.4- O Parcelamento do Solo ............................................................................ 34 3.3.2 Parâmetros para um Loteamento Sustentável .............................................. 37 3.3.2.1 – Unidades de Vizinhança........................................................................... 37 3.3.2.2 – Arboricultura e Agricultura Urbana…