Descriminalização Das Drogas

Droga é toda substância entorpecente que causa no homem alteração em seu estado psíquico, dando-lhe sensação de mudança da realidade. Por convenção legal, no Brasil algumas são toleradas socialmente e outras não. Certas drogas levam à dependência física após algumas utilizações, causando sérios transtornos psíquicos e sociais ao seu usuário. O cigarro é droga socialmente mais aceita, porém possui alto poder de causar dependência. Todas as demais drogas são consideradas ilícitas. O que não impede

O Uruguai, que já permitia o consumo de maconha, legalizou a produção e a venda da droga. A nova lei foi aprovada no Senado por 16 votos a 13 e deverá entrar em vigor no primeiro semestre de 2014. Pela nova legislação, os uruguaios e estrangeiros que residem no país e têm mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas da erva por mês em farmácias credenciadas pelo governo. Os defensores da liberação, armados de uma ingenuidade cortante, acreditam que a legalização reduzirá a ação dos traficantes.

Artigo 28. USUÁRIO DE DROGAS Está disposto no artigo 28 da lei 11.343/06: “Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; I – prestação de serviços à comunidade; I – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1.º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu…

Drogas, um problema incontrolável no mundo. Muitos falam que a maconha, é a porta de entrada para outras drogas. Já alguns pensam que não, que varia de pessoa. Ë verdade. Cada um sabe o que faz pra si próprio. A constituição do Brasil fala que cada um tem o direito de fazer o que quer com ele próprio. Se alguém fuma, sabe o que está fazendo. O governo brasileiro pode lucrar com a legalização da maconha, diminuindo o tráfico, e também usuários de drogas. A maconha é muito difundida na…

2009/0133514-0 Relator(a): Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Julgamento: 15/10/2013 Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA Publicação: DJe 28/10/2013 Ementa HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. ARTIGO 16 DA LEI N. 6.368/1976. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 11.343/2006. DESCRIMINALIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA DESPENALIZAÇÃO. REINCIDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/2006. PRETENDIDA APLICAÇÃO.…

objetivo bastante polêmico: falar sobre a descriminalização da maconha e mostrar como a guerra contra as drogas já foi perdida. Nele vemos como a forma repressora de lidar com as drogas não obteve sucesso e o que deve ser feito para mudar a situação. Tendo como idealizador o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso o filme mostra quem são as pessoas que usam, quais foram os erros do modelo repressor e, com base em fatos históricos, explica que as drogas já fazem parte da humanidade. O…

Legalização da Maconha Lucineudo Oliveira de Lucena Este trabalho visa apresentar as repercussões que o uso da maconha trás a sociedade, onde será apresentado primeiramente uma pequena definição do que seja “Droga”, pois a partir disto será mais fácil a compreensão do que será exposto. Como foco principal o presente trabalho se propõe a fazer com que as pessoas se interessem pelo assunto e tenham acesso a um material que apresente visões variadas sobre a permissão ou proibição do…

O tráfico internacional de drogas, em alta escala, começou a expandir-se a partir da década de 1970, tendo tido o seu ápice na década de 1980. Esse desenvolvimento está estreitamente ligado à crise econômica mundial. O narcotráfico determina as economias dos países produtores de coca, cujos principais produtos de exportação têm sofrido sucessivas quedas em seus preços (ainda que a maior parte dos lucros não fique nesses países) e, ao mesmo tempo, favorece principalmente o sistema…

não possui condições para a legalizacão de nenhuma droga, pois não se trata apenas de conceitos politicos ou pessoais e sim sociais, precisamos de mais educação como estruturas em escola para se falar e tratar do assunto, mais apditão de médicos no que diz respeito aos intorpocentes e melhores condições de vidas de cada cidadão. A legalizacão de qualquer tipo de droga não é a solução contra um dos grandes problemas sociais, o tráfico de drogas, o poder judiciário qualifica pessoas…

Segundo Nascimento (2006) o uso abusivo de drogas constitui um problema social. Há que se entender essa afirmação como verdadeira, mas deve se ter uma visão crítica. O Uso de drogas esta relacionado a vários fatores, como, os determinantes sociais, a estrutura familiar, e a história do indivíduo. O vicío em drogas é considerada um problema social, necessitando programas assistenciais e apoio psicossocial aos usuários. De acordo com Nascimento (2006) “em qualquer uma dessas esferas de…