Descrever Objetivamente Em Quais Hipóteses E De Que Forma Deverá Se Revestir A Denominada Quebra De Sigilo

ilícito e Abuso do Direito. (jamile.breviglieri@yahoo.com) 92 24. [Ponto 10.a] - Prescrição e decadência. (ramiromartinsnetto@yahoo.com.br) 99 25. [Ponto 7.a] – Ato jurídico (cunha.raquel@yahoo.com.br não entregou) 105 26. [Ponto 8.a – FALTA! ] - Forma e Prova dos Negócios Jurídicos. (cunha.raquel@yahoo.com.br) 106 OBRIGAÇÕES 107 1. [Ponto 1.b] - Obrigação: conceito e natureza jurídica. Fontes das obrigações. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Classificação das…

doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o…

doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o…

essenciais: a) – o sujeito ativo da relação jurídica; b) a coisa, objeto, do direito; c) a inflexão imediata do sujeito ativo sobre a coisa. Os objetos do direito real e pessoal são especificamente diversos e irredutíveis. Apresentamos de forma parcial, algumas distinções: O direito real traduz apropriação de riqueza, e o direito pessoal, prestação de serviços; o primeiro tem por objeto uma coisa material, o segundo, um ato ou uma abstenção; aquele é oponível erga omnes,…

faceta da própria Constituição. Conhecê- la, pois, não é exclusivo de alguns especialistas, mas é obra que se impõe a todos que lidam com o direito. Daí a razão de ser do alargamento dispensado a diver- sos capítulos, o que acabou por encorpar de forma sensível o texto original. Esperamos, assim, ter melhorado nosso modesto curso. De qualquer for- ma, quem o dirá é o leitor, com cuja opinião gostaríamos enormemente de contar para continuarmos aperfeiçoando o trabalho no futuro.

posicionar-se entre os juristas e escritores de maior peso e suposição. É, portanto. com a maior alegria de estudioso de Direito Público que apresento seu novo trabalho: Direito administrativo, onde o autor faz estudo baseado na Constituição de 1988 de forma didática, para que os alunos dos cursos de bacharelado a ele tenham acesso, mas sem deixar de enfrentar temas polêmicos e controvertidos. destinando-se tais lições àqueles que desejam aprofundar-se nas questões de Direito…

modo isto é mais vergonhoso do que usar a força contra estrangeiros, como os militares. Quarto, a dificuldade em pesquisar assuntos de polícia devido o pouco interesse e a falta de catalogação e coleção de dados em biblioteca. No mundo existem várias formas de policiamento, do Departamento de Polícia da cidade de Nova York até a "Polícia do povo" (Druzinikii) da ex-União Soviética, da Gendarmerie francesa até o Regimento Policial Armado Provincial na Índia, do xerife do condado americano…

São Paulo: Maurício de Souza Editora, 2009, em coautoria com Marli Aparecida Sampaio e em parceria com Maurício de Souza. Tudo o que você precisa saber sobre dano moral (audiolivro). São Paulo: Saraiva, 2010. Bê-a-bá do consumidor – proteja-se de forma prática e simples. São Paulo: Cia. dos Livros, 2010. Curso de Direito do Consumidor - 001-040.indd 2 2/2/2012 08:07:35 Rizzatto Nunes Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Mestre e Doutor em Filosofia do Direito…

tributária. Todavia, deve-se notar que a competência tributária, como poder de instituição de tributo, não se confunde com a competência para legislar sobre Direito Tributário. Esta é genérica; aquela, específica. Tal competência para legislar é denominada concorrente, conforme o art. 24 da CF. CARACTERÍSTICAS: A competência tributária é indelegável, intransferível e irrenunciável, uma vez que admitir a delegação de competência para instituir um tributo é admitir que seja a Constituição…

pressupostos e requisitos, 411 20.2 Vontade e sua declaração, 413 20.2.1 Elementos constitutivos da declaração de vontade, 415 20.2.2 Silêncio como manifestação de vontade, 417 20.3 Capacidade do agente, 418 20.3.1 Legitimação, 420 20.4 Forma, 421 20.5 Objeto, 422 20.6 Causa, 425 21 INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS, 429 21.1 Sentido da interpretação dos negócios jurídicos, 429 21.2 Interpretação no Código Civil. A boa-fé, 431 22 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - O…