Descrever Objetivamente Em Quais Hipóteses E De Que Forma Deverá Se Revestir A Denominada Quebra De Sigilo

___________________________________________________ 40 1. TIPO PENAL ___________________________________________________ 40 1.1. Conceito e Importância do Tipo _____________________________________________________ 40 1.2. Da Adequação Típica e suas Formas _________________________________________________ 40 1.3. Elementos do Tipo ____________________________________________________________ ____ 40 2. DOLO ________________________________________________________ 41 2.1. Conceito…

políticos, e morais soci- que, em conjunto ou separadamente, influenciaram a idéia de intimidade 1 e, também, porque tais fatores foram mesclados por outros tantos fatores que frearam ou dificultaram o surgimento da idéia de intimidade que se tem de forma hodierna 2. Em razão disto, o estudo sobre os fatores que desencadearam a idéia de intimidade não pode ser restrito à simples eleição e estudo de um fator isolado, como o fazem 1 Delgado afirma que “varios son los factores que…

para catálogo sistemático: l. Brasil : Contratos: Direito civil 347.44(81) 2. Brasil : Obrigações unilaterais da vontade : Contratos : Direito civil 347.44(81} É TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - proibida a reproduçao total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n' 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elisios 01203 904 Sao Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br Para

poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer…

Tributário é tratado como um ramo autônomo da ciência jurídica. Salienta-se a Contabilidade Tributária como um dos ramos da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos, subsidiando com informações extremamente necessárias à apuração das hipóteses de incidência tributária. São desenvolvidos exemplos práticos de apuração de tributos que incidem sobre o lucro das Pessoas Jurídicas e também de impostos e contribuições que incidem sobre o faturamento ou receitas das…

| Kelli Priscila Pinto | Marília 3/3494 Cordeiro Capa Orlando Facioli Design Data de fechamento da edição: 12-1-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério…

outros ramos da ciência Jurídica (ou seja, a solução, para dado caso, poderá depender da conjugação com conhecimento e ditames de diversos outros segmentos do Direito). 1.4 Nota marcante O legislador em Tributário edita normas, identificando hipóteses de tributos. Sem qualquer distinção, pois possui a finalidade de arrecadar dinheiro ao Estado, não importando a origem deste. A nota maior do Direito Tributário é a da consagrada máxima – ou princípio – do “non olet” (“... não…

ilicitude. O erro de proibição é o reverso da consciência da antijuridicidade. Levado a escusável erro sobre o caráter proibido do comportamento, o sujeito não age conhecendo a ilicitude do fato, ficando excluída a culpabilidade. Isso ocorre em suas três formas: a) erro ou ignorância de direito; b) suposição da existência de norma permissiva, excludente da ilicitude; c) descriminantes putativas. As descriminantes putativas são tratadas como erro de tipo ou de proibição, conforme…

revisões no que tange às mudanças legais e normativas, bem como na incorporação de novos procedimentos e recentes metodologias de trabalho. A finalidade básica deste manual é reunir de forma sistematizada conceitos básicos sobre a matéria, as principais legislações correlatas, plano de trabalho, organização, competências, forma de planejamento e execução das ações de auditoria e controle, comunicação dos relatórios, diretrizes gerais e o estabelecimento de procedimentos essenciais ao…

As cláusulas contratuais podem ser expressas ou implícitas. As cláusulas expressas são aquelas relacionadas nos contratos. As implícitas decorrem da lei ou da jurisprudência. 12 Eng.º Civil Antonio Victorino Avila. objetivo não for atingido de forma total ou parcial, o contratado ou executor passa a ser responsabilizado por danos ou prejuízos causados ao contratante. Para isso o lesado mostra a existência do contrato e prova a não obtenção do que foi prometido. Só ocorre a extinção da…