Descrever Objetivamente Em Quais Hipóteses E De Que Forma Deverá Se Revestir A Denominada Quebra De Sigilo

Romão Capa Muiraquitã Editoração Gráfica Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 15-1-2014 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. NOTA DOS AUTORES À 9ª EDIÇÃO Mais uma vez, somos gratos pelo largo…

utilizada pelos bioeticistas na mediação e/ou resolução dos conflitos morais pertinentes à temática bioética. É importante definir para os leitores da presente publicação, desde já, que o principialismo é apenas um dos vários dialetos (ou formas específicas de expressão) do chamado “idioma” ou “linguagem bioética”. Apesar de este ser o dialeto mais utilizado e, hoje, quase hegemônico, deve haver o cuidado para que o mesmo não seja confundido com o próprio idioma (1).…

na hipó‑ tese em questão, deu‑se de forma legal e isenta de qualquer mácula que a invalide. O fundamento jurídico para a concessão ou não do refúgio, anteriormente à Lei 9.474/1997, eram as recomendações do Acnur e, portanto, o cotejo era for‑ mulado com base no amoldamento da situação concreta às referidas recomenda‑ ções, resultando daí o deferimento ou não do pedido de refúgio. 3. Não se olvide que, mesmo detendo a condição de refugiado, existem hipóteses que autorizam a extradição, mas esse

ACONTECERÃO NA MESMA AULA. NA PRIMEIRA AULA, DE SEGUNDA FEIRA, TRABALHA-SE TEORIA, CONTEÚDO MESMO. NA SEGUNDA AULA, QUINTA FEIRA – TRABALHA-SE A PARTE PRÁTICA E TEMAS POLÊMICOS RELACIONADOS A PARTE TEÓRICA. EU FAÇO DESSA MANEIRA E ACHO QUE, DE ALGUMA FORMA, EM GRAU FUNCIONA BEM. A MATÉRIA DE DIREITO FALIMENTAR TEM UM CONTÉUDO PRÁTICO IMPORTANTE E CONSIDERÁVEL. ESTE CONTEÚDO, A MENOS QUE VOCÊ TRABALHE EM UM ESCRITÓRIO RELACIONADO À ÀREA SOCIETÁRIA, VOCÊ NÃO TERÁ ACESSO A ELE, POR…

os limites da ação política. Como instrumento de governo, contém as regulamentações necessárias para a vida política de uma comunidade. Vale lembrar o fato de não haver óbices que a norma reúna concomitantemente as mesmas características. Quanto à Forma: Escritas: suas normas se acham expressas em um ou vários documentos escritos . É o próprio texto escrito da Constituição, ou seja, é o conceito formal de Constituição, cuida-se de um texto redigido em um momento de reflexão do…

com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 126.247.001.001 Elementos do Direito Civil.indd 4 17/11/2010 11:45:12 A minha querida sogra, Maria Helena Pansano, que nos deixou precocemente e de forma repentina em outubro de 2009, quando este trabalho estava sendo por mim…

Rampazzo Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 11-11-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.…

dividido da seguinte forma: a) Quais os principais elementos do debate jurídico brasileiro em torno do tema da terceirização? b) De que maneira é possível aplicar os fundamentos jurídicos brasileiros para interpretar um processo de terceirização empresarial concreto, representado na pesquisa pelo caso da Volkswagen do Brasil? Destarte, valendo-se também de dados econômicos e administrativos, procura-se aqui examinar a terceirização sob o ângulo jurídico. A hipótese…

qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na…

para estabelecer normas gerais, enquanto a dos estados e do DF é somente suplementar, salvo se não houver normas gerais estabelecidas pela União, situação em que a competência de estados e DF será plena, até que sobrevenha lei federal que disponha de forma contrária. B) Comum: é a prevista no art.145, II e III da CF/88. Todas as esferas possuem competência para instituir taxas e contribuições de melhoria. C) Privativa: arts. 148, 149, 149-a, 153, 155, 156 e 195 da CF/88. São os artigos…