Descrever Objetivamente Em Quais Hipóteses E De Que Forma Deverá Se Revestir A Denominada Quebra De Sigilo

mesma é estudado como sendo um direito humano e também fundamental, onde se examinam os seus subprincípios. Por fim, o estudo trata das hipóteses de sigilo de informação: segurança do Estado ou da sociedade e informações pessoais. Palavras-chave: Lei de acesso à informação pública. Direito de acesso à informação pública administrativa. Hipóteses de sigilo. 8 ABSTRACT The secret, except in exceptional cases, is not compatible with the freedoms and rights of man, being…

capacidade de mensurar e atenuar riscos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade económica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas que exploram. As leis e a forma pela qual são interpretadas pela jurisprudência e doutrina, os valores prestigiados pela sociedade, bem assim o funcionamento dos…

Ricardo Gomes Barbosa Produção gráfica Marli Rampim Produção eletrônica Ro Comunicação Data de fechamento da edição: 31-12-2011 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. PUBLICAÇÕES DO AUTOR Tratado de direito penal; parte geral, 17.…

médico cirurgião plástico; e, a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico no Brasil e seus respectivos subtítulos, buscando fornecer ao leitor através de pesquisas bibliográficas, informações para o desenvolvimento do tema em foco. Desta forma, procurou-se no primeiro capítulo, proceder a uma análise do esboço histórico da responsabilidade civil, seu conceito, elementos e espécies, segundo entendimento da legislação e de variados doutrinadores. No…

114 x CONCLUSÃO .................................................................................. 117 REFERÊNCIA DAS FONTES CITADAS......................................... 121 ix RESUMO O presente trabalho teve como objetivo, descrever as características e peculiaridades da responsabilidade civil dos notários e registradores frente à Lei nº 8.935/94, segundo ensinamentos extraídos da legislação e doutrina pátria vigente. Utilizou-se o método dedutivo, analisando-se…

...................... 03 2.2.7. Os Direitos Humanos fundamentais na vigente Constituição da República: direitos à vida e à preservação da integridade física e moral (honra, imagem, nome, intimidade e vida privada), à liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos. ........................................................................................................... 03 2.2.8. A Polícia…

acervo documental privado da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES (CONSELHOS DE CLASSE) CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Resolução CFM nº 1331/1989 [Prontuários médicos] [Revogada pela Resolução CFM nº 1639/2002] CONSELHO…

Dolo direto e eventual “sabe” que está contaminado 5.2.2. Dolo eventual “deve saber” que está contaminado 5.2.3. Qualificadora e elemento subjetivo especial do tipo. 6. Consumação e tentativa 7. Crime impossível 8. Classificação doutrinária 9. Formas qualificadas 10. Concurso de crimes e princípio da subsidiariedade 11. Penae ação penal CAPÍTULO VIII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Sujeitos ativo e passivo 4.…

documental privado da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. RESOLUÇÕES RESOLUÇÕES (CONSELHOS DE CLASSE) CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA Resolução CFM nº 1.821, de 11 de julho de 2007 Aprova as normas técnicas concernentes à…

contratos mercantis), em um único volume, somente poderia ter sido feita a partir de uma seleção. Optei, aqui, em primeiro lugar, por tratar daquilo que cada tema tem de essencial. Para o aprofundamento de um assunto em particular, deverá o leitor socorrer-se da bibliografia comercialista específica. Em segundo lugar, evitei a transcrição, pura e simples, de dispositivos de lei, tendo em vista a facilidade de sua consulta em outras publicações. Este é um…