Doss ELE jul2014

instituições e empresas. Na minha opinião a sua importância para a educação é que sem esse conjunto de leis a educação seria uma bagunça, essas leis servem para ter uma certa organização, na área da educação. 2) Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles. Um dos exemplos são as medidas provisórias que é no direito constitucional brasileiro, A Medida Provisória CMP é adotado pelo Presidente da Republica , mediante ato unipessoal , sem a participação do poder legislativo, que somente será chamado a discuti-la em momento posterior. A medida provisória, embora tenha força de lei não é verdadeiramente uma lei, no sentido técnico estrito desse termo visto que não existiu processo legislativo prévio a sua formação. O segundo é o Decreto que é o ato do poder Executivo ( PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR E PREFEITO) que pode conter normas gerais dirigidas para todos que se em contam na mesma situação. O decreto também pode estabelecer as condições e a amaneira como a lei deve ser cumprida ou fixar medida administrativa. O terceiro e ultimo exemplo e a resolução que é o ato administrativo que contem esclarecimentos, soluções, deliberações ou determinação dado assunto ou regulamenta certa matéria. 3) Descreva como é o processo de elaboração de uma Lei. o processo da elaboração de uma lei, ela começa a partir de um projeto de um projeto de uma lei, que pode ser elaborada pelo poder executivo, em qualquer de suas esferas federal, estadual, ou municipal.…

disciplinas que estão relacionadas à forma de elaborarmos políticas públicas de forma planejadas, estruturando modelos de gestão urbana que atenda nossas realidades, Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), fomentando o apoio do setor privado para financiar custeio e infra-estrutura de investimento consoante os aspectos doutrinários e jurídicos do papel do Estado, na consolidação do bem comum da sociedade, conforme consta da…

escoamento e a hidrografia (superficial ou subterrânea) dessa bacia. Assim sendo bacias urbanas, montanhosas e circulares apresentam picos de vazão mais elevados e mais rápidos nos exutorios em relação a bacias mais rurais (menos impermeabilizadas), planas e alongadas. O tempo de concentração é menor nas primeiras. 4 – Descreva sucintamente o ciclo hidrológico natural e enfatize de que forma as ações antrópicas vem contribuindo para sua modificação. Cite e descreva três tipos de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4/12 2.1BREVE PANORAMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA.................4 2.2IDENTIFIQUE AS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL..................................................................................5 2.3 DESCREVA SOBRE O SISTEMA DE CUSTOS APLICADOS AO SETOR PUBLICO.....................................................................................................................5 2.4 DISCUTA A…

PROFESSORES: BASSAM, FERNANDO E MARCELA C O N T E Ú D O S PÁGINA 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 2 PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA 4 2.1 EMENTA 4 2.2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES 4 2.3 JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA 4 2.4 OBJETIVOS DA DISCIPLINA 4 2.5 CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E OBJETIVOS POR UNIDADE DE ENSINO 5 2.5.1 Unidade I - Teoria arquitetônica genérica 5 2.5.2 Unidade II -…

estudadas, observando a importância deste conhecimento na sua vida profissional para a tomada de decisões enquanto Gestor de Recursos Humanos. A área de Recursos Humanos vem passando por rápidas e inúmeras modificações nos últimos anos. Essas transformações são decorrentes da necessidade das empresas em acompanharem ou ultrapassarem as empresas concorrentes no mercado competitivo e globalizado presentes no cenário mundial. A área de Recursos Humanos trata de uma série de métodos,…

O Município de Catapora do Oeste está com a necessidade de licitar a destinação final dos resíduos sólidos gerados pela sua população. Para tanto, o Prefeito avisa que deverá ser feita uma licitação e um contrato com a empresa vencedora apresentar uma solução para a destinação adequada do lixo, com o objetivo principal de reduzir o passivo ambiental. O Secretário de Meio Ambiente, quando consultado, esclareceu que deverão ser seguidas normas técnicas estabelecidas por…

(PPA) É um instrumento de planejamento público, utilizado para estabelecer os programas e as metas governamentais. O modelo adotado foi elaborado pelo Governo Federal para proporcionar aos municípios e aos estados os objetivos para serem alcançados no longo prazo que é realizado a cada quatro anos. È através desta lei que se define as prioridades nacionais e regionais com metas para cada área de atuação, por exemplo: saúde, transporte, educação, saneamento e entre outras. Os ministérios…

Curricular Obrigatório – Gestão escolar - 5º semestre. Orientador: prof. Melina Klaus Tutor eletrônico: Tutor de sala: Cidade 2013 aPRESENTAMOS AQUI MATERIAL A SER OBSERVADO DURANTE A ELABORAÇÃO DO rELATÓRIO DE eSTÁGIO. CONFORME FOR ESTRUTURANDO O rELATÓRIO – DESCONSIDERAR O QUE ESTÁ DESTACADO EM VERMELHO. sumário 1 INTRODUÇÃO 03 2 ESTÁGIO…

consiste uma Emenda Constitucional? 5. Quais são os quatro direitos, previstos no art. 5º da CF, mais relacionados com as atividades de professor?  Questões para saber mais e para os exames Investigue nos livros da bibliografia básica e complementar, em revistas, jornais, na internet e assista aos vídeos indicados. 1. Quem elabora e quem aprova as leis? 2. O que é necessário para que uma lei entre em vigor? 3. O que é um decreto e qual é sua função? 4. Como é formada a República…