Descontos Obrigatórios

ainda quando for necessário fazer controle especifico de empregados em obra de construção civil. Livro de Inspeção do Trabalho: Obrigatório ter um livro por estabelecimento, independente da quantidade de filiais ou obras (para construção civil). Lembrando que a empresa ME não é obrigada a possuir este livro, conforme especificação do M.T.E. Quadro de Horário: Obrigatório está afixado na empresa em local visível, podendo ser de forma reduzida. A empresa que for ME não está obrigada…

mais é que, AS PRESTAÇÕES DEVIDAS QUE APRESENTAM AS CARACTERISTICAS DO ART 3, do mencionado codex. Passamos agora a uma análise de cada elemento: tributo é toda prestação pecuniária compulsória, Nesse contesto fica evidente o caráter obrigatório e não facultativo, tanto para o sujeito ativo que não pode deixar de cobrar quanto para o passivo que tem o dever de adimplir. Em moeda ou cuja o valor nela se possa exprimir Em dinheiro ou em outra grandeza, como nos casos de…

sujeitos a algumas obrigações que são comuns a todos tais como: 1. ter o seu registro regularizado no Registro de Empresas antes do inicio de suas atividades na forma disciplinado pelo (art. 967. CC); 2. manter a escrituração regular dos livros obrigatórios 3. levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179, CC). 2. Conseqüência da não escrituração dos livros O fato da não escrituração das obrigações citada no tópico supra, não exclui o empresário…

aulas teóricas e em laboratório. A partir do terceiro ano, o aluno passa a estudar cinética química, química experimental, química ambiental, análise de solo e bioquímica. Quem faz licenciatura cursa, ainda, disciplinas pedagógicas. O estágio é obrigatório. Duração média: quatro anos. Outros nomes: Ciên. (quím.); Ciência e Tecnologia (quím.); Ciências exatas (quím.); Ciências Naturais (quím.); educ. (ciên.: quím.); Quím. Amb.; Quím. com Atribuição Tecnol.; Quím. de Alim.; Quím. do…

01/05/2015 Período de Gozo : 08/05/2015 à 06/06/2015 BASE PARA CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS FALTAS :0 SALÁRIO : 788,00 + MÉDIA :0,00 = SALÁRIO BASE : 788,00 Evento Referência Vencimentos Descontos 0020 - Férias 30,00 788,00 0021 - 1/3 Abono Obrigatório Férias 262,67 0520 - Desconto INSS 8,00 84,05 T O T A I S : 1.050,67 84,05 SALÁRIO LÍQUIDO : 966,62 Pelo presente comunicamos-lhe que, de acordo com a Lei, ser-lhe-äo concedidas férias relativas ao período acima…

5 2. Nova Lei: Estagiário....................................................................................... 6 2.1. Grandes méritos da nova lei....................................................................... 7 2.2. Estágio obrigatório e não obrigatório.......................................................... 8 Conclusão........................................................................................................... 10 Referências…

benefícios, haverá ainda a inclusão mensal de Salário Alimentação nos contracheques correspondente a 30% (trinta por cento) do piso da categoria, plano de saúde familiar com a cobertura de 50% (cinquenta por cento), além do vale- transporte, este, com desconto de 6% (seis por cento) sobre o salário base do empregado, ou o valor dos passes em dinheiro, o que for menor, conforme legislação federal específica. Cargo: Auxiliar de Limpeza: Remuneração Inicial: R$ 800,00 (oitocentos reais)…

constitucional. Isso é o básico. Em complemento a isso, o trabalhador tem direito a vender até 1/3 (um terço) de suas férias. O direito de vender parte das férias é denominado abono pecuniário. Além disso, tem alguns descontos que devem ser levados em consideração. São os descontos obrigatórios referentes ao INSS e ao Imposto de Renda Retido na Fonte. Calcular Férias Crédito e Débito Salário Médio: Soma do salário base + média das horas extras + média das comissões +…

Toda empresa no Brasil tem a obrigação legal de prepara-la contendo: o nome dos funcionários; a indicação do cargo; a divisão dos funcionários por categoria de contribuição à previdência: as partes integrantes e não integrantes da remuneração e os descontos legais; e o número de quotas de salário-família de cada empregado segurado ou trabalhador avulso. Resumindo, trata-se basicamente de um conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento ao empregado.

CLÁUSULA V – DO HORÁRIO E JORNADA DE TRABALHO O horário de trabalho será de 8h às 17h, com uma hora de intervalo para descanso e refeição, de 2ª a 6ª feira, e de 8h às 12h, totalizando 44 horas semanais. §1º. O intervalo de uma hora contínua é obrigatório, não podendo ser realizado no início e no final da jornada, em momento razoável para o descanso e refeição, sob pena de pagamento de uma hora extra, nos termos da lei. §2º. Fica ajustada a possibilidade de prorrogação/redução da…