Desconto Consignado Indevido

sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros (§ 5º, art.3º do Decreto 5.450/2005). 4.4.Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor. 5. ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS PARA O…

beneficiada não tiver utilizado o crédito , ou seja, se a mesma ainda não empenhou ou descentralizou. Caso o crédito tenha sido utilizado, a unidade deverá adotar os procedimentos necessários para viabilizar a devolução do mesmo, quando do recebimento indevido. 1.3 – Estágios da Despesa A) Empenho É o primeiro estágio da despesa. É o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. 3 O empenho da…

financiamento e outras não, no Brasil os mais comuns são: Com Garantia: -CDC Veículos novos e usados: de passeio, caminhões, utilitários e ônibus; -CDC Equipamentos Médicos: Aparelhos odontológicos e hospitalares; -CDC Consignação: Empréstimos consignados em folha de pagamento; Sem Garantia: -CDC Linha Branca: eletrodomésticos, móveis, aparelhos elétricos; -CDC Crediário: artigos de vestuário, jóias, relógios; -CDC Turismo: Pacotes de viagens, passagens e estadias -CDC Construção: Materiais para

ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. Qualquer compensação no pagamento (desconto de vales, adiantamentos, empréstimos etc.) não poderá exceder ao equivalente a um mês de remuneração do empregado (art. 477, 5º da CLT). DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS Para rescisão de contrato de trabalho devem ser…

(incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 299 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças. (ex-Súmula nº 98 - RA 57/1980, DJ 06.06.1980) II - A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS. Diversamente ocorre com a…

produto inflamável - armazenamento de óleo diesel". Irresignada, interpõe a reclamada recurso de embargos, com arrimo no artigo 894, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, consoante razões que aduz às fls. 761/776. Sustenta ser indevido o adicional de periculosidade à reclamante, uma vez comprovada a inexistência de contato com inflamáveis. Esgrime com afronta ao artigo 193 da CLT, bem como alega desrespeito à NR 16, item 3, alínea s. Transcreve julgados para…

ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. Qualquer compensação no pagamento (desconto de vales, adiantamentos, empréstimos etc.) não poderá exceder ao equivalente a um mês de remuneração do empregado (art. 477, 5º da CLT). DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS Para rescisão de contrato de trabalho devem ser apresentados os…

cabe a este restitu-lo, HYPERLINK file///CDocuments20and20SettingsAlexandre.CYBERDConfiguraes20locaisTemp61PAG00012.HTM l 44 43 no como indenizao, mas porque a resoluo da obligatio repe as partes no status quo ante, sem o que haveria locupletamento indevido do devedor (Cdigo Civil de 2002, art. HYPERLINK file///CDocuments20and20SettingsAlexandre.CYBERDConfiguraes20locaisTemp61PAG00012.HTM l 55 250 HYPERLINK…

AS FINANÇAS 21 2.1. Consumo versus Necessidade 24 2.2. Gastos desnecessários 26 2.3. Consumo consciente e compras corretas 27 2.4. Combate à influência do marketing 32 2.5. Armadilhas do consumo – liquidação e descontos 33 3. RECEITAS E DESPESAS 35 3.1. Receitas/Fontes 35 3.1.1. Opções de investimentos 3.2. Despesas 3.2.1. Planejamento das despesas 37 44 45 3.2.2. Problemas derivados da falta de planejamento de despesas…

instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 7.4.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não…