Desconstituição Do Modelo Inquisitorial

normativo inconstitucional pelo poder executivo 5 Espécies de controle de constitucionalidade 5.1 Em relação ao momento de realização 5.2 Controle repressivo em relação ao órgão controlador 5.2.1 Político 5.2.2 Judiciário ou jurídico 5.2.3 Misto 5.3 Modelos clássicos de controle de constitucionalidade 6 Controle preventivo 6.1 Comissões de constituição e justiça 6.2 Veto jurídico 7 Controle repressivo de constitucionalidade 8 Controle repressivo realizado pelo poder…

executivo, 580 5 Espécies de controle de constitucionalidade, 581 5.1 Em relação ao momento de realização, 581 5.2 Controle repressivo em relação ao órgão controlador, 581 5.2.1 Político, 581 5.2.2 Judiciário ou jurídico, 582 5.2.3 Misto, 582 5.3 Modelos clássicos de controle de constitucionalidade, 582 6 Controle preventivo, 584 6.1 Comissões de constituição e justiça, 584 6.2 Veto jurídico, 585 7 Controle repressivo de constitucionalidade, 585 8 Controle repressivo realizado pelo…

partidos políticos. c) Vedação a partidos como organização paramilitar (art. 14, § 4º): é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar bem como utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros. Modelos de Organização partidária a) Unipartidarismo: sistema de partido único, próprio de regimes autoritários; b) Bipartidarismo: sistema de dois grandes partidos que se alternam no poder. Ex: ARENA X MDB; c) Pluripartidarismo:…

torna-se necessário definir um modelo conceitual, que distinga os segmentos fundamentais característicos da ação do Estado. A opção pela construção desse modelo tem como principal vantagem permitir a identificação de estratégias específicas para cada segmento de atuação do Estado, evitando a alternativa simplista de proposição de soluções genéricas a problemas que são peculiares dependendo do setor. Entretanto, tem a desvantagem da imperfeição intrínseca dos modelos, que sempre…

se destacar dos concorrentes, o que vem sendo mantido desde então. Explicou cuidar de embalagem quadrangular, com bocal circular de abertura ampla, permitindo o fácil acesso ao produto, acrescentando ser a única, até o final de 2010, a utilizar o modelo. A requerida comercializa geleias desde 1919, conforme indica o rótulo, tornando-se líder do mercado com uma embalagem cilíndrica, que era a adotada quando a requerente iniciou suas atividades. Com o crescimento da autora no mercado, a…

humanizadas; j) o foco de assistência é voltado à vítima; k) a comunicação do infrator pode ser feita diretamente ao Estado ou à vítima. Não é preciso ressaltar ter sido a Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) um marco na concretização de um modelo de Justiça Restaurativa. Pode não ter sido, ainda, o ideal, mas foi o possível. Outras leis advieram (ex.: Lei 9.714/98, que alterou e introduziu penas alternativas), proporcionando o surgimento de mais normas sinalizadoras da…

eficiência, passaram a integrar o referencial teórico do Direito Administrativo, rompendo com a antiga hegemonia francesa. É nessa realidade de acomodação entre dois modelos diferentes que se observa o surgimento de novos doutrinadores no Direito Administrativo, cujo mérito está na ultrapassagem do momento atual e na formulação de um modelo teórico - ainda pouco claro e nada definido - para essa importante Ciência, responsável pelo perfil jurídico das mais importantes instituições do…

Convenção dos Direitos da Criança, aprovado em novembro de 1989 pela Resolução nº 44. A doutrina da situação irregular que ocupou o cenário jurídico infanto-juvenil por quase um século era restrita. Limitava-se a tratar daqueles que se enquadravam no modelo pré-definido de situação irregular, estabelecido no art. 2º do Código de Menores. Aqui se apresentava o campo de atuação do Juiz de Menores, restrito ao binômio carência/delinqüência. Todas as demais questões que envolvessem…

ideário do processo justo, prevalece na consciência da civilização de nosso tempo a concepção de que um Código moderno, republicano e democrático, há de observar um “modelo social de processo”, que esteja atento às exigências da instrumentalidade, da efetividade e da presteza na promoção da tutela aos direitos subjetivos em crise. Em tal modelo, como é inegável, não podem merecer guarida as espertezas do litigante no manejo das puras técnicas procedimentais e argumentativas como a causa…

visão publicística que o auxilia a superar a tentadora subordinação de seus princípios ao direito privado que ordinariamente aplica. Por outro lado, há de se reconhecer que a teoria geral do processo civil foi desenvolvida a partir de um processo modelo: o da ação condenatória simples de cobrança ou de indenização, entrando a teoria geral em crise diante de temas como os procedimentos especiais, a própria execução, o processo em que se aplicam direitos de ordem pública ou outros,…