Desconsideração Da Personalidade Jurídica Das Sociedades Empresarias

(capital, insumos, mão de obra e tecnologia) a ausência de qualquer um desses elementos implica em dizer que a atividade não é organizada, portanto não será considerado empresário. 02. Indique a principal vantagem decorrente da constituição de uma sociedade limitada para realização de atividade empresarial em comparação com a situação do empresário individual. O empresário individual não possui diferenciação dos bens utilizados para a atividade empresarial e os bens particulares.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CCJS – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia

civil. SÃO JOSÉ 25 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO As teorias e os pressupostos de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro 7 2.2. RESUMO DO PROCESSO 7 3. DIREITOS 7 3.1. TEORIAS APLICADAS 7 3.2. PRINCIPIOS ABORDADOS NAS AULAS 7 4. CONCLUSÃO 8 5. BIBLIOGRÁFIA 8 1. INTRODUÇÃO 2. Descreva quais os tipos de pessoas jurídicas existentes em nosso ordenamento jurídico, indique como cada uma delas pode ser constituída e como ela…

Academica: Danubya de Oliveira 1. Conforme a Lei 5.764/71, na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é, justificando sua escolha. A. Limitada. B. Ilimitada. C. Limitada ou ilimitada D. Estabelecida de acordo com o tipo de cooperativa. Em regra é limitada, pois o associado, responde pelos danos, prejuízos, no limite a sua cota capital, que é seu meio de ingresso na cooperativa, onde o estatuto da mesma que diz qual será o valor desta. Em exceção é ilimitada, sendo que…

TRABALHO TEMA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Conceito do Instituto: A desconsideração consiste em contornar a pessoa jurídica, sem o propósito de questionar a sua existência ou regularidade, mas com o objetivo de alcançar outras pessoas físicas ou jurídicas, ou ainda, entes despersonalizados, para exigir obrigação deles obrigações cuja responsabilidade são da pessoa jurídica desconsiderada. O Instituto também possui objetivo de proteger a pessoa…

PERSONALIDADE JURÍDICA Considera-se importante incluir esse tópico para fazer alusão ao instituto da Personalidade Jurídica, uma vez que este precede ao da Desconsideração da Personalidade Jurídica que vem a ser o objeto de estudo para construção desse trabalho. A Personalidade Jurídica, nada mas é que, a atribuição de personalidade concedida pelo Estado a uma pessoa jurídica que passa a ser sujeito de direito e contrai obrigações, isso ocorre no…

superação de atos do comercio e que o C.C. adotou a teoria da Empresa? Explique. R: Sim, houve a superação dos atos do comércio e sim, o código civil adotou a teoria da empresa. O código define o que é empresário e este é o que exerce atividade empresária. ____________________________________________________________ 2 – Qual o principal diploma que trata hoje do Direito Empresarial? Podemos afirmar então que houve a unificação do Direito Privado? R: O principal diploma é o código civil.…

assim, torna-se um planejamento tributário para os empresários cientes de que sua empresa esta com expressivo débito tributário, e que há a necessidade de proteger o seu patrimônio familiar. Diante do exposto, os contribuintes devem buscar orientação jurídica, a fim de obter um parecer quanto à necessidade de se fazer um planejamento tributário, buscando a proteção dos bens pessoais, bem como, seja pela constituição de uma administradora de bens, seja de outras formas. A blindagem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AUTORA, sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 04.999.999/0001-66, com sede na BR 116 Nº 999 B, Bairro CIC, CEP 99000-500, Curitiba, Paraná, por seu sócio NOME, portador do RG nº 4.999.999-0/PR e inscrito no CPF sob o nº 999.999.999-20, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, por sua advogada e também…