Desconsideraçao Personalidade Juridica

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A pessoa jurídica é capaz de direito e deveres a ordem civil, esta não se confunde com seus membros, ou seja, sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas naturais que a compõe. Em regra, os seus componentes somente responderão por débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio individual. Porém nos casos em que utilizado a personalidade jurídica para desvio de finalidade, lesar a sociedade ou…

organização empresarial poderão ser utilizados para o alcance de tais objetivos espúrios, quando será necessário o incremento de instrumentos para coibir comportamentos que lesionem direitos de credores confiantes na teoria da aparência. A desconsideração dapersonalidade jurídica se prestará a tanto, funcionando, ao mesmo tempo, repressiva e preventivamente, para que a paz social seja preservada. Entretanto, não se pretende tomar a exceção pela regra, tampouco a banalização do instituto;…

TIJUCUSSU – UNIESP CURSO DE DIREITO ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CIVIL ADRIANO CERQUEIRA VIANA IRANI MARTINS MARIANA LOMBINO ROGÉRIO ROSA VIVIANE SOARES DE SOUZA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado à Banca Examinadora como exigência para avaliação e aprovação da disciplina…

3 2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA 5 2.1 CONCEITO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5 2.2 CONCEITO DE PESSOA JURÍDICA 7 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA DA PESSOA COLETIVA – PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL

da mesma em órgão competente (art. 985 do Código Civil). Conforme o art. 993 do C.C., mesmo que o contrato social de uma sociedade em conta de participação seja registrado, este não irá conferir personalidade jurídica à sociedade. Portanto, não há como realizar a desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade em conta de participação, já que se enquadra como um contrato associativo ou de participação. Por tal motivo, o único patrimônio a ser afetado, se acaso ocorrer algum…

EMPRESARIAL I 1) DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Está diretamente ligada ao mau uso da personalidade jurídica pelo sócio ou pelo administrador; 1.1 – Conceito: A desconsideração da personalidade jurídica é a retirada momentânea e excepcional da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, para estender os efeitos das suas obrigações à pessoa dos sócios. Tal ato não extingue a pessoa jurídica, mas apenas de forma momentânea atravessa a autonomia patrimonial da pessoa…

Desconsideração da Personalidade Jurídica A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor. A distinção entre pessoa jurídica e física surgiu para resguardar bens pessoais de empresários e sócios em caso de falência da empresa. Isso permitiu mais segurança em investimentos de grande envergadura e é essencial para a atividade econômica. Porém, em muitos casos, abusa-se dessa proteção para lesar credores. A teoria maior da desconsideração da

Sobre o Instituto da desconsideração da personalidade Jurídica, considerando a doutrina e o texto enviado neste momento, responda as seguintes perguntas: 1. Sem o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, o consumidor poderia ser prejudicado em seus negócios diários? E a aplicação incorreta da medida poderia gerar riscos ao sistema econômico nacional? Explique por que. - O consumidor não poderia ser prejudicado, uma vez que, “se ocorrer a desconsideração,…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (DISREGARD DOCTRINE) Osmane Antonio dos Santos(') Sumário: In/roduçao. I - A personalidade da pessoa jurídico. /I - A teoria da desconsideraçao do personalidade jurídico ("disregard doclrine "). I - Origem hislórica. 2 ­ Fundamenlo juridico. 3-- Conceito. 4 -- Criterios de uplicu­ çao. 5 . Finalidade. /lI -- A desconsideraçao e o ordenumen­ lo jurídico eSlrangeiro. / - Direito IlOrle-americano. 2 - Di­ reilo inglês. 3·- Direito…

Desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica teve origem na jurisprudência inglesa e norte-americana. No Brasil, inobstante já ser aplicada há muito tempo, teve regulamentação apenas em 1990, com a edição do Código de Defesa do Consumidor, também prevista no vigente Código Civil, em seu art. 50. Essa teoria surgiu ante várias artimanhas utilizadas por empresários, para fraudar seus credores, usando a personalidade jurídica e beneficiando-se…