Descentralização E Municipalização Do Sus 93

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL X SUS Profª Sandra Maria Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade…

Administração e a Organização do SUS – Módulo 1-Organização do SUS- Ead” Tópico 2 – Políticas Públicas de Saúde. Objetivos - 1 – Renovar o compromisso com os princípios e diretrizes do SUS. 2 – Reconhecer o SUS como um processo social em construção. Conteúdos – 1 - A Política de Seguridade Social e o direito à Saúde. 2 - A evolução das Políticas de Saúde no Brasil. 3 – Histórico da Evolução do SUS. 4 – Princípios e Diretrizes do SUS. 5 – As Normas Operacionais do SUS. 6 – O…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS Antes do SUS… CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões) IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões) – Década de 30, Getúlio Vargas. INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) – Década de 60, Ditadura Militar. Construção da Hidrelétrica de Itaipú, Ponte Rio-Niterói... com o dinheiro do INPS. INAMPS (Instituto Nacional da Assistência Médica e da Previdência Social) – surgiu como uma tentativa de controlar os gastos. Os Principais Problemas: O…

futuro SUS. e médico- 1977 - SINPAS e INAMPS - Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social e, dentro dele, o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, que passa a ser o grande órgão governamental prestador da assistência médica – basicamente à custa de compra de serviços médico-hospitalares e especializados do setor privado. É possível dizer que tal lógica do INAMPS, que sobreviveu como órgão até a criação do…

participativa nos municípios de uma Regional de Saúde no Paraná. 2. RESUMO O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde. Estabelecida pela Constituição Brasileira de 1988 e por leis que a regulamentam, é um sistema novo e ainda em construção. A Programação Pactuada Integrada – PPI é um processo de instituído no âmbito do SUS, onde em conformidade com o processo de planejamento, são definidas e…

CENTRO DE CIENCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE MEDICINA CURSO DE MEDICINA SAÚDE COLETIVA III: SUS, Modelos Assistenciais e a Organização da Atenção à Saúde 2011 RESUMO A construção do SUS é marcada pela elaboração e implementação de instrumentos legais e normativos, com enfoque na racionalização das formas de financiamento e gestão dos sistemas estaduais e municipais de Saúde, buscando ampliação da autonomia política dos municípios. …

REFLEXÕES SOBRE A NOAS SUS 01/02[1] Eugênio Vilaça Mendes[2] 1 - INTRODUÇÃO O SUS, foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, o que configurou, num momento de “janela histórica” representado pela redemocratização do País, uma reforma sanitária do tipo big-bang (Ham, 1997). A partir daí, vem sendo socialmente construído num movimento de tipo incrementalismo lento,…

(Autorização de Internação Hopitalar); o FEM (Fator de estímulo à Municipalização) que é a passagem do custeio para recursos aos municípios “municipalizados”, são estes municípios os reconhecidos pela Lei n° 8.142/90, para o repasse automático dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde; e a criação dos conselhos estaduais e municipais, de forma que o sistema tenha maior organização facilitando assim a operacionalização do mesmo. Na NOB de 01/93, começamos a ver a atuação das três…

o último evento na experiência democrática. Os principais pontos da 3ª CNS eram a rediscussão da distribuição de responsabilidades entre os Entes Federativos, uma ava- liação crítica da realidade sanitária do País e uma clara proposição de municipalização dos serviços de saúde, intenção revelada no temário da Conferência e explicitada nos discursos do presidente da República, João Goulart, e do ministro da Saúde, Wilson Fadul. O Sistema Nacional de Saúde implantado no Brasil no…

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SUS • LEGISLAÇÃO BÁSICA • PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • INSTÂNCIAS GESTORAS EDECISÓRIAS A constituição da república Federativa do Brasil, no Título VIII que trata da ordem social, expressa: • I-Universalidade de acesso nos serviços de saúde em todos os níveis; • II- Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das…