qual a diferença descentralização e desconcentração

A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que o a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas. Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado. Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta. Portanto, quando falamos que determinada função é exercida pela Administração Centralizada Federal, sabemos que é a pessoa jurídica União quem a exerce, por meio de seus órgãos; quando se diz que um serviço é prestado pela Administração Centralizada do Distrito Federal, significa que é a pessoa jurídica Distrito…

1. DESCONCENTRAÇÃO x DESCENTRALIZAÇÃO A Constituição de 1988, em seu art. 175 é categórica ao atribuir ao Poder Público a competência para a prestação de serviços públicos. Esses, portanto, serão, em qualquer hipótese, prestados pelo Poder Público da União, dos estados, dos municípios ou do DF, conforme a repartição administrativa de competências apresentada nos arts. 21, 23, 25, 30 e 32 da Carta Magna. Para desenvolver tais atividades conferidas pela Constituição nos artigos supra…

As definições e as diferenças entre descentralização administrativa e desconcentração administrativa costumam ser cobradas com muita freqüência nas provas de Direito Administrativo de qualquer concurso público. O assunto não é difícil, embora não seja raro encontrarmos equívocos em muitos materiais preparatórios. O estudo da descentralização e da desconcentração relaciona-se à matéria “prestação de serviços públicos”, mas nela não se esgota. A Constituição de 1988, em seu art. 175, até…

FICHAMENTO 1: O renomado doutrinador José dos Santos Carvalho Filho, em sua obra Manual de Direito Administrativo, preleciona acerca dos temas desconcentração, descentralização, administração direta e administração indireta de forma clara e objetiva. A priori, trata do esclarecimento dos termos descentralização e desconcentração que não raras vezes são confundidos por serem figuras muito próximas, porém distintas, da Administração Pública. O autor, então, estabelece suas diferenças ao…

delegar determinadas funções à comunidade local, mantendo centralizadas as decisões sobre os aspectos financeiros, administrativos e pedagógicos. No processo de descentralização vivenciado no Brasil especificamente no campo educacional, as três esferas governamentais não têm compartilhado responsabilidades. O governo federal tem atuado mais como planejador, regulador e coordenador das políticas educacionais, sendo atribuído aos estados e municípios a execução de tais serviços. A Emenda…

INSCIG INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS E GESTÃO LICENCIATURA EM CIÊNCIAS JURÍDICAS CADEIRA DE DIREITO ADMINISTRATIVO II TEMA: CONCENTRACÃO, DESCONCENTRACÃO, DESCENTRALIZACÃO E CENTRALIZACÃO Discentes: Joshua Eduardo Tito Lívio Francisco. João Tuaia. Docente: Dra. Victória Cossa Fernandes. Maputo, 08 de Setembro de 2013 ĺndice I. PLANO DE…

ÍNDICE SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3 CONCENTRAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO 3 Vantagens e Inconvenientes 3 Espécies de Desconcentração 4 A Delegação de Poderes 4 Figuras Afins 5 Espécies 6 Natureza Jurídica da Delegação de Poderes 7 CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO 10 Vantagens e Inconvenientes 11 Espécies de Descentralização 12 Descentralização em Moçambique 13 Conclusão 14 BIBLIOGRAFIA 15 Introdução Neste trabalho debruçarei sobre os…

estão subordinadas a elas; não há hierarquia entre entidades políticas e administrativas e sim vinculação. 2. CENTRALIZAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO Para o desempenho de suas funções o Estado pode adotar duas formas: a centralização e a descentralização. Ocorre a centralização quando o Estado exerce suas atividades diretamente através de seus órgãos e agentes. Os serviços são prestados diretamente pelos órgãos públicos que são entes despersonalizados, ou seja, não têm…

jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990). 3.2 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965). Informo, a propósito, que o curso está baseado no edital antigo. Contudo, sendo deflagrado o certame e caso seja necessário nos adequaremos, apresentando aulas extras, sem custos adicionais. As aulas serão disponibilizadas sempre sexta-feira,…

UNIVERSIDADE NILTON LINS FABIANA GOMES DA SILVEIRA – 13013271 CCO053 - matutino ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Manaus-AM 2015 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................................3 1. Organização da Administração Pública no Brasil................................................................4 1.1 Considerações…