Politica social

Introdução O presente trabalho resume o texto “A descentralização da política de assistência social: da concepção à realidade”, das autoras Silva, Souza, Lopes e Araújo. Um estudo que foi desenvolvido no programa de pós-graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, que trata sobre o processo de descentralização da Política de Assistência Social no Estado do Maranhão, apresentado dados relativos a implantação e desenvolvimento do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social (SIDEPAS). A partir dessa conjuntura, destacaremos a importância dos movimentos sociais e da promulgação da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para a possibilidade de uma “verdadeira” participação popular na Assistência Social no nosso Estado. 1. O sistema descentralizado e participativo da assistência social e seus fundamentos A discussão sobre descentralização da Política de Assistência Social perpassa necessariamente pela análise da gestão das ações públicas, especificamente das políticas sociais. Historicamente, essas ações tem se desenvolvido enquanto respostas do Estado a necessidades que emergem na dinâmica da sociedade capitalista, baseadas nas forças sociais em jogo e que, no embate político, conseguem colocar suas demandas na agenda pública. Considera-se que existem alguns determinantes históricos que caracterizam a forma como a assistência social se expressa enquanto uma política pública desenvolvida de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social IORANE PEREIRA DE SOUZA Construção da política de Assistência Social e as funções de proteção Social Especial Utinga/BA 2014 IORANE PEREIRA DE SOUZA Utinga 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................pag.03 a 04 DESENVOLVIMENTO.....................................................pag.05 a 07…

Assistência Social como Política Pública O período pós-constitucional está marcado por uma série de modificações profundas no campo social e da cidadania. Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 inova em aspectos essenciais, especialmente no que concerne a descentralização político-administrativa, alterando as normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o Poder Central (União) e os poderes regionais (Estados) e locais…

A Importância do Plano na Implementação do SUAS Assistência Social: Da LOAS ao SUAS No contexto de mobilização da sociedade civil, em particular a partir da segunda metade dos anos 1980, reordenamento institucional passaram a ser enfatizados, destacando-se a valorização da participação social e do poder local como mecanismos democratizados da vida política nacional. Nesse movimento, as expressões – democratização e descentralização – muitas vezes acabam por se confundir e, em…

1988, a Assistência Social é reordenada, sendo direcionada pela descentralização político-administrativa e participação popular. Em relação aos municípios, estes são elevados a categoria de entes da federação, sendo a instância mais próxima da população, onde os problemas são vivenciados e onde devem ser organizadas as respectivas respostas, contando que cada um possui características diferentes. Com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social ( LOAS ), em dezembro de 1993, a…

1 – ASSISTÊNCIA SOCIAL – UM CAMPO EM TRANSFORMAÇÃO A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transita de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto,…

[pic] UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE - UNICENTRO Setor de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Serviço Social RESENHA CRITICA SIRLENE DE SOUZA ANDRADE GUARAPUAVA 2012 SIRLENE DE SOUZA ANDRADE RESENHA CRITICA Trabalho entregue à Professora Sueli Godoi para obtenção parcial de nota, referente ao 2° semestre na Disciplina de…

QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI 1 A POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SUAS Um novo marco regulatório em pauta Christiane dos Passos Guimarães1 RESUMO Trata-se de uma análise da nova Política Nacional da Assistência Social (PNAS/ 2004), no que diz respeito aos elementos trazidos para constituir a base de organização e a operacionalização para uma proposta de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no sentido de problematizar alguns destes…

SUAS: SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descentralização político administrativa e matricialidade sócio-familiar Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI Bacharelado em Assistência Social (SES 0040) 09/06/2011 RESUMO Com as implementações prevista no SUAS, a assistência social passou por mudanças, tanto no formato de execução das políticas públicas, como em seus conceitos, dois importantes expoentes destas mudanças são o conceito de matricialidade sócio…

Introdução A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição…