Descentralização E Municipalização Do Sus 93

Graduação em Enfermagem 3º semestre Aluna: Ednaide de Holanda L. Melo Taguatinga 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 AS NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS 7 2.1 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1991 8 2.2 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1992 9 2.3 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1993 10 2.4 A NORMA OPERACIONAL BÁSICA DO SUS DE 1996 11 3 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 14 3.1 A NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE 2001 15 4 A NORMA…

NOB-SUS 01/92 Portaria Nº 234/1992/MS Criou o CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, como instâncias gestoras colegiadas do SUS; Enfatizou a necessidade de descentralização das ações e serviços de saúde; Normalizou o Fundo Nacional de Saúde; Descentralizou o planejamento e a distribuição das AIH's pelas Secretarias Estaduais de Saúde; Norma Operacional Básica 01/92 A NOB 01/92 (BRASIL,…

Nacional Constituinte. Realizada em março de 1986, em Brasília, teve como temário central a saúde como direito inerente à cidadania; a reformulação do Sistema Nacional de Saúde em consonância com os princípios de universalização, participação e descentralização; a integração orgânico-institucional; a redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, estados, territórios e municípios) na prestação de serviços de saúde; e o financiamento do setor saúde. A VIII…

ASPECTOS GERAIS O Sistema Único de Saúde - SUS constitui o modelo oficial público de atenção à saúde em todo o país, sendo um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir assistência integral e totalmente gratuita para a totalidade da população, inclusive aos pacientes portadores do HIV, sintomáticos ou não, aos pacientes renais crônicos e aos pacientes com câncer. O SUS,esta´definido na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990´- Lei Orgânica da Saúde,…

como nasceu as Políticas Publicas do SUS.... Apresentamos a você um conjunto de datas que marcaram o longo caminho da constituição do SUS como a principal política pública de saúde brasileira, destacando as contribuições dadas por estes eventos na construção de nosso sistema único de saúde. As datas são marcadas por momentos de definição de políticas governamentais, traduzidas em legislações específicas, que de alguma forma “pavimentaram” o aminho para o SUS. Nesta linha do tempo,…

SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE O SUS - Sistema Único de Saúde foi criado pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de acabar com o quadro de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público, gratuito, a todos os cidadãos brasileiros. Antes, a assistência era condicionada à contribuição previdenciária. Ou seja, somente quem possuía Carteira de Trabalho tinha acesso ao serviço público de saúde. OBJETIVOS DO SUS: Melhorar a qualidade de atenção à

A DESCENTRALIZAÇÃO DO SUS: NOBS E NOAS *Descentralização (Municipalização/Regionalização/Hierarquização) Principio organizativo do SUS ,é a redistribuição das responsabilidades quanto as ações e serviços de saúde entre 3 níveis de governo. *Lei 8.080/90  descentralização politico-administrativa. *Municipalização - reconhecer o município como principal responsável pela saúde da população. Descentralização vem ocorrendo desde 1990. CIT - Comissão intergestores tripartite - Gestores dos 3

Sistema Único de Saúde -SUSProf. Loiola Neto loiolaneto@yahoo.com.br O SUS “é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração direta ou indireta e das Fundações, mantidas pelo poder público e complementarmente pela iniciativa privada.” (Lei Federal 8.080/90) SUS  Sistema universal, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, Distrito Federal e…

regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de ANA TANIA LOPES SAMPAIO terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Base Legal do SUS – CF 1988 Constituição Federal 1988 – art. 196 ao 200 Sistema Único de Saúde – SUS A Reforma sanitária Brasileira surgiu originalmente enquanto um ideário de um grupo de intelectuais que somados a segmentos de representação da sociedade elaboraram o texto o…

ser o grande órgão governamental prestador da assistência médica- basicamente à custa de compra de serviços médico-hospitalares e especializados do setor privado. É Possível dizer que tal lógica do INAMPS, que sobreviveu como órgão até a criação do SUS, ainda se reproduz no interior do sistema único, mesmo passados 20 anos desde sua criação. 5) A reforma sanitária foi promovida por Oswaldo Cruz, e foram incorporados como elementos das ações de saúde: o registro demográfico,…