Revalorizaçao de ativos nao correntes

questão, as depreciações, a quantia escriturada, ao justo valor, a vida útil do ativo, a mensuração apos reconhecimento, entre outros. Em primeiro lugar é necessário ter em conta os pressupostos que estão na base do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC). Segundo o artigo nº1 do CIRC, o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de atos ilícitos, no período de tributação, pelos respetivos sujeitos passivos. Ou seja, o pressuposto do IRC resulta da conjugação de três elementos essenciais: o elemento objetivo, o elemento subjectivo e o elemento temporal. Depois de expostos os pressupostos que estão na base do IRC, é necessário compreender o conceito de ativo não corrente. O SNC considera ativo não corrente, “um ativo que não satisfaz a definição de ativo corrente”. A rubrica dos ativos não correntes engloba diversas subcontas, tais como: ativos fixos tangíveis, propriedades de investimento, ativos intangíveis, participações financeiras, ativos por impostos diferidos, entre outras. Para uma melhor compreensão em relação a esta temática também é necessário ter em consideração o Decreto Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro. De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro (DR 25/2009), os elementos do ativo podem ser valorizados para efeitos fiscais pelo valor resultante de reavaliação ao abrigo de legislação de carácter…

condições referidas na alínea j) do nº 1 do artº 2º do CIVA, isto é, é um sujeito passivo que pratica operações que conferem total ou parcialmente o direito à dedução do IVA. Pode-se aplicar a regra da inversão –dedução e liquidação do IVA cabendo ao adquirente a autoliquidação do imposto. Mensuração após reconhecimento – Modelo do custo ou modelo de revalorização. Modelo do custo: após o seu reconhecimento, um activo fixo tangível deve ser escriturado pelo seu custo menos qualquer…

AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES © PricewaterhouseCoopers, 2014 Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respectivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da República. Aprovado pelo Decreto Regulamentar 25/2009, de 14 de Setembro Última alteração Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro DECRETO-REGULAMENTAR Nº 25/2009, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009 .............. 2 Preâmbulo…

espera que um activo esteja disponível para uso. A depreciação de um activo cessa na data que ocorrer mais cedo entre a data em que o activo for classificado como detido para venda e a data em que o activo for desreconhecido, mas a depreciação não cessa quando o activo se tornar ocioso ou for retirado do uso a não ser que o activo esteja totalmente depreciado. * Pergunta nº 1 Métodos de depreciação - §60 a 62 A depreciação deve resultar da aplicação dum método escolhido…

INE, I. P., dos órgãos de outras entidades que dele tenham recebido delegação de competências para o efeito e do SREA e da DREM. Artigo 28.º Ausência de encargos dos respondentes A distribuição, o preenchimento e a recolha dos questionários dos Censos 2011 não implicam quaisquer encargos pecuniários para os respondentes. Artigo 29.º Divulgação A concessionária dos serviços públicos de rádio e de televisão colabora, nos termos legais, com o INE, I. P., na divulgação das operações…

NCRF7): * O uso esperado do activo (capacidade esperada); * O desgaste normal e ruptura físicos esperados (n.º de turnos); * A obsolescência técnica (avanços tecnológicos); * Limites legais ou semelhantes sobre o uso do activo (datas de extinção de locações). * O valor residual e a vida útil devem ser revistos pelo menos no final de cada ano financeiro (nº 51 da NCRF7). Sempre que se entender alterar a vida útil estimada, os gastos de depreciação do período corrente…

Activos Fixos Tangíveis Índice Introdução 3 Activos Fixos Tangíveis 4 A Norma da CNC 4 A decisão de capitalizar ou levar a gastos 4 Mensuração do activo bruto 5 Mensuração inicial 5 Mensuração subsequente à mensuração inicial 6 Modelo do custo 6 Modelo do justo valor 6 Apresentação no balanço nos dois tratamentos permitidos 7 Efeitos da opção 7 Capitalização de encargos financeiros 7 Trabalhos para a própria empresa 8 Bens recebidos por doação 8…

IRC Bibliografia Carlos, Américo; Abreu, Irene; Durão, João; Pimenta, Maria (2014), Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris DGCI (2006), Manual de IRC Pinto, J. A., (2011), Fiscalidade, 5.ª Ed., Areal Editores, Porto Almeida, Pedro et al. (2011), Jusprático IRC 2011, Coimbra Editora Legislação Código do IRC 2014 Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de Setembro (regime das depreciações e amortizações) Portaria nº 467-2010 de 07-07 (custo de aquisição ou o valor de…

declaração de IRC, a modelo 22, podemos fazer as correções fiscais que se aplicam no disposto regulamentar do Código de IRC, e códigos subsidiários e complementares, tal como toda a legislação decorrente da temática em questão. Assim sendo, e a partir das 3 questões que nos foram colocadas, segue-se a proposta de resolução das mesmas. Questão nº 1 Nesta questão, temos de considerar as amortizações que são aceites em termos fiscais, relativas à viatura ligeira de passageiros, e…

activo é o período durante o qual uma entidade espera que um activo esteja disponível para uso ou o número de unidades de produção ou similares que uma entidade espera obter do activo. A vida útil de um activo pode ser mais curta do que a sua vida económica, sendo definida em termos de utilidade esperada do activo para a entidade. Para efeitos fiscais, segundo o DR 25/2009 de 14 de Setembro, no nº1 do Art.º 3, a vida útil de um elemento do activo depreciável ou amortizável corresponde…