Depositos

infra-assinados (mandato e representação legal juntos – docs. nºs 01/06), com endereço grafado no rodapé desta, onde recebem intimações, vem à digna presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 901 e segs., do CPC, propor a presente AÇÃO DE DEPÓSITO em face de CACILDA RODRIGUES SILVESTRE, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob nº 450.894.001-30, residente e domiciliada nesta Capital, Av. Goiás, s/nº, Quadra 67, Lote 22, Setor Urias Magalhães, pelo que expõe e…

avisos, vem à presença de Vossa Excelência interpor AÇÃO DE DEPÓSITO, em face de Juscelino de Tal, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no CPF sob nº 789.459.125.15, e RG 02148947894, residente e domiciliado na Rua Silveira Martins n. 58, na Cidade de Santana do Livramento/RS, em vista das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS: Conforme se constata do documento incluso, a requerente entregou ao requerido, em depósito, o seguinte bem: - automóvel da marca FIAT/SIENA,…

autossuficientes. Com o desenvolvimento dos meios de transporte houve a especialização das atividades econômicas e a estocagem passou das residências para as instalações varejistas, atacadista e fabricantes. Algumas publicações de época mostraram que os depósitos eram considerados instalações de estocagem para executar operações básicas de comercialização. Era apenas um mal necessário, pois adicionava custos ao processo de distribuição. Não se dava a devida importância para a…

DEPOSITANTE 8 1.9 - OBRIGAÇÕES DO DEPOSITÁRIO 8 1.10 - DIREITO DE RETENÇÃO DO DEPÓSITO 9 1.11 - DEPÓSITO NECESSÁRIO 9 1.12 - DEPÓSITO LEGAL 9 1.13 - DEPÓSITO JUDICIAL 9 1.14 - DEPÓSITO MISERÁVEL 10 1.15 - DEPÓSITO ESSENCIAL 10 1.16 - DEPOSITÁRIO INFIEL 10 1.17 - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA 10 2 - CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 3 - REFERÊNCIAS 12 1. – INTRODUÇÃO O contrato de depósito é um negócio jurídico por meio que uma das partes (depositante)…

1. INTRODUÇÃO Neste estudo onde o objeto é o contrato de deposito, serão citadas considerações de doutrinadores acerca do depósito legal, fundada no art. 1283 do CC, que vem colocando o depositário, independentemente de sua vontade, em situações de perigo de prisão civil por dívidas, alargando a hipótese excepcional prevista na Carta Política. Neste estudo será analisado o conceito, a natureza jurídica, as características, as espécies de contrato, bem como sua validade jurídica , as obrigações

O DEPÓSITO Noções gerais. O depósito é contrato habitual, muito utilizado nos dias de hoje. Tem como finalidade a aguarda e a conservação de um bem, com sua posterior restituição. É caso do depósito de valores monetários, do depósito de bagagens, do depósito de veículos em estacionamentos, etc. Nos termos do art. 1185º do CC, o depósito é o contrato pelo qual uma das partes entrega a outra uma coisa, móvel ou imóvel, para que a guarde, e a restitua quando for exigida. Tem-se como…

ETAPA 1 Aula-tema: Contratos em espécie. Contrato de depósito. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito do contrato de depósito e o tratamento doutrinário e jurisprudencial dado ao tema. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.4) e consultar no Código Civil Brasileiro

Contrato de depósito DEFINIÇÃO O contrato de depósito pela própria natureza é uma estipulação intuitu personae, porque fundada nas qualidades pessoais do depositário, como a honradez e estrita probidade conforme assevera Washington de Barros Monteiro(1) com apoio em Cunha Gonçalves. Consoante disposto no art. 265 do CC, o depósito é um contrato em que uma das partes (depositário) recebendo de outra (depositante) uma coisa móvel, se obriga a guardá-la, temporariamente

Deposito Franco Definições É o regime que permite, em recinto alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países. O regime de depósito franco será concedido somente quando autorizado em acordo ou convênio internacional firmado pelo Brasil. Mais claro teria sido se informasse que é para atender o fluxo comercial de países que fazem limite com o Brasil, nas relações comerciais deles com terceiros…

Etapa 2 - Aula-tema: Contrato de depósito. PARECER Relatório O contrato de depósito pode ser gratuito? Fundamentação O contrato de depósito pela própria natureza é uma estipulação intuitu personae, porque fundada nas qualidades pessoais do depositário, como a honradez e estrita probidade conforme assevera Washington de Barros Monteiro(1) com apoio em Cunha Gonçalves. Consoante disposto no art. 265 do CC, o depósito é um contrato em que uma das partes (depositário)…