Depositos

Depósito dos bens penhorados O encargo de depositário é uma função que pode ser atribuída ao executado, terceiros ou mesmo ao exequente; porém, em todas as situações é concedida a condição de auxiliar do Juiz, além de participar do processo, quando o depositário for a própria parte. O ato de depósito se concretiza com a retirada do bem das mãos de uma pessoa para ser entregue a outra, que pode ser, inclusive, o próprio executado. A pessoa que assumir o bem se tornará fiel depositário…

Contrato de Depósito e Contrato de Mandato 1) O contrato de depósito pode ser gratuito? Sim, diz o artigo 625 do Código Civil: O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. 2) O contrato de depósito pode ser oneroso? O depósito é gratuito por presunção, mas as partes podem estipular que o depositário seja gratificado, tornando-o oneroso. Assim será o depósito em…

efetuar depósito bancário em nome do credor, com o mesmo objetivo liberatório que o depósito em juízo. A segunda permite que o réu levante desde logo o valor depositado, sempre que sua contestação esteja limitada á alegação de insuficiência do depósito. E a terceira, confere á ação de consignação em pagamento a conotação de “actio duplex”, tanto para o reclamado quanto para o reclamante, ma medida em que outorga eficácia executiva à sentença que concluir pela insuficiência do depósito…

formulários. Incorreções e omissões podem atrasar o exame. Documentos necessários para o depósito do pedido de registro de Marca Para o depósito da marca é necessária a apresentação ou anexação dos seguintes documentos (art.155 da LPI): a) Formulário de Pedido de Registro de Marca: O principal documento do processo de registro de marca é o formulário do pedido de registro de marca, que no caso de depósito eletrônico será preenchido pela internet, com opção para salvar e…

O depósito necessário , segundo o artigo 647, inciso I, do Código Civil de 2002, é “o que se faz em desempenho de obrigação legal” ou “o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque” (inciso II). Este tipo de depósito, portanto, independe da vontade das partes, justamente por resultar de fatores imprevistos e irremovíveis que levem o depositante a efetuá-lo, entregando a guarda de um objeto à pessoa que desconhece, a fim de evitar a ruína

respeito aos depósitos realizados pela mesma, fls 12/15 dos presentes autos. A autora efetivara os depósitos de consignação de fls 12/15, em nome de ..................................., quando deveria faze-lo em nome da Locadora, ora Requerida. Mister ressaltar, que a empresa ................................... é apenas Administradora do Imóvel Locado, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo de demanda, tampouco para figurar como depositária de quantia dada em…

PROCEDIMENTOS DO DEPÓSITO TAUBATÉ PROCEDIMENTO: Este procedimento foi criado para registrar o controle de entrada e saída de materiais, tanto novos como sucata. ÍNDICE: 1. RECEBIMENTO DE MATERIAL............................................. pág 3 2. CONFERÊNCIA ................................................................... pág 4 3. ARMAZENAMENTO ............................................................ pág 5 4. APROPRIAÇÃO NO SISTEMA...........

outro foro pelas partes. DEPÓSITO BANCÁRIO Houve uma considerável alteração na ação de consignação em pagamento, inserindo a possibilidade de que se faça depósito bancário, procedimento extrajudicial que também extingue a obrigação sem necessidade de propor ação consignatória. Se tratar de obrigação em dinheiro, o devedor poderá efetuar o depósito da quantia devida atualizada monetariamente em um estabelecimento bancário qualquer. O credor será cientificado do depósito, por carta…

Bruno Milano Pedroso da Silva Leitura - Depósitos tipo SEDEX Pb-Zn "SEDEX'' deposits and their copper stockwork roots, western Cuba Resumo Base metal deposits in western Cuba belong to the SEDEX type, as defined by Carne and Cathro (1982). The age of the mineralisation is Jurassic. The host rocks of the deposits are gritstones, sandstones and black shales, with no igneous rocks involved. Sulphur isotopic data from pyrite and chalcopyrite indicate a biogenic and magmatic origin, at least…

de uma obrigação, assim como também é direito do credor exigir o cumprimento desta. O rol de possibilidades de cabimento da consignação em pagamento é numerus clausus e está elencado nos cinco incisos do Art. 335 do Código Civil, é uma hipótese do depósito extrajudicial, judicial e seus requisitos, inserido em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 8.951 de 13 de Dezembro de 1994. 1. Pagamento em consignação 1.1Origem É uma forma especial ou indireta de pagamento.…