Bens penhorados

Depósito dos bens penhorados
O encargo de depositário é uma função que pode ser atribuída ao executado, terceiros ou mesmo ao exequente; porém, em todas as situações é concedida a condição de auxiliar do Juiz, além de participar do processo, quando o depositário for a própria parte.

O ato de depósito se concretiza com a retirada do bem das mãos de uma pessoa para ser entregue a outra, que pode ser, inclusive, o próprio executado. A pessoa que assumir o bem se tornará fiel depositário pela guarda e conservação do bem naquela data, e assim permanecerá, até decisão judicial final no processo. Realizado o depósito é que se considera materializada a penhora.

O depósito judicial não se confunde com o depósito contratual. Trata-se o primeiro de um encargo processual que a lei atribui a alguém, que desta forma assume a condição de auxiliar da justiça (arts. 148 e ss., do CPC). Por isso, se a penhora recai sobre bens fungíveis, a questão não se resolve à luz do art. 1.280, do Código Civil brasileiro, dispositivo aplicável ao contrato de depósito irregular, mas não ao depósito judicial. Na mesma linha de raciocínio, porque não se trata de depositário contratual, não há que se cogitar de propositura de ação de depósito, podendo a prisão do depositário ser decretada no próprio processo em que se constitui o encargo [...].1

Em direito privado, depósito é o contrato pelo qual alguém recebe coisa móvel alheia, com a obrigação de guardá-la por certo tempo, e restituí-la. Mas, em direito processual civil, depósito não é contrato; e, em se tratando de processo de execução, é ato judicial em que aparece o juiz a ordenar, por autoridade, a guarda dos bens do executado, móveis ou