Dentre As Diversas Novidades Que A Lei 11 638 07 Trouxe

acidentes do trabalho que, no Brasil, até 1850 não tinha qualquer amparo legal, foi, aos poucos, passando a fazer parte do ordenamento jurídico. O Decreto Legislativo n. 3.724 de 15/01/1919 foi considerado a primeira lei acidentária pátria. Hoje, vigora a Lei n. 8.213, de 24/07/1991, estando os aspectos centrais do acidente do trabalho disciplinados nos artigos 19 a 23. No que tange a responsabilidade civil do empregador pelos infortúnios laborais, as fontes normativas são o artigo…

ainda não publicado de suas pesquisas. Igualmente para Glória Márcia Percinoto, amiga de vida inteira, Ana Paula Buonomo Machado, também integrantes da equipe de Propriedade Intelectual do meu escritório; para Antonio Luis Figueira Barbosa, que me trouxe para a Propriedade Intelectual; para Nelida Jessen, crítica sempre de minha produção nesta matéria, assim como para Manoel J. Pereira dos Santos, colaborador de décadas e instigador da reavaliação de certos temas concorrenciais…

Publicações - 2005 IR Publicações Ltda Largo Paissandu, 72 • 11° • conj. 1104 CEP 01034-901 • São Paulo • SP Tel. (11) 3227-2401 • 3229-2282 Fax (11) 3228-3460 e-mail: irpublicacoes@uol.com.br ir_publicacoes@yahoo.com.br Composição Higuchi Artes Gráficas www.higuchiweb.com.br Todos os Direitos Reservados – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal

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Reis de Paus. E em especial a todos do Ilê Axé Ogunjá Tiluaié Orubaia. E por fim, agradeço ao apoio institucional da FUNCAP, que me concedeu uma bolsa de pesquisa. SUMÁRIO LISTA DE RELAÇÃO DOS QUADROS.................................................. 11 INTRODUÇÃO............................................................................................ 12 CAPÍTULO 1................................................................................................ 32 1. Um Panorama da…

líderes da época ligados ao metodismo. O quinto capítulo mostra o impacto e a contribuição do avivamento wesleyano, no século XVIII, na Inglaterra, e na década de noventa, no metodismo brasileiro. No sexto capítulo mostramos que o avivamento metodista trouxe uma contribuição à sociedade inglesa e ao cristianismo. No último capítulo, apontamos as principais diretrizes e fundamentos para um autêntico avivamento, tendo como paradigma o avivamento metodista do século XVIII. O método…

de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, e não mais de dois anos, como antes. Quando a estabilidade era adquirida em dois anos, parecia absolutamente lógico que o prazo de duração do estágio probatório fosse, também, de dois anos (a Lei nº 8.112/1990 determina, na verdade, a duração de 24 meses). Assim, dois anos após o ingresso do servidor no serviço público, quando se tratasse do primeiro cargo por ele ocupado, havendo aprovação no estágio probatório, era…

Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Rio de Janeiro 2008 Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Dissertação apresentada, como…

............................................................5 Categoria Universitários Combate à corrupção no Brasil: análise sob a ótica da economia da corrupção Pedro Petronillio Hernandes.................................................... 11 A governança pública no combate à corrupção Thaisa Collet dos Santos Delforge............................................. 55 Categoria Profissionais O impacto das capacidades institucionais do setor público: um estudo exploratório…

Grande do Sul (Porto Alegre) PRR – Partido Republicano Rio-Grandense RCI – Região Colonial Italiana Sumário Introdução.................................................................................................................................11 1 - Considerações teórico-metodológicas: História, Historiografia e Mitos.............................22 2 - Considerações sobre o coronelismo: conceito único ou sujeito a variações?......................80 3 - Representações na…