Denominação E Forma De Constituição Da Empresa Casas Bahia

para tirar carta de farmacêutico; condição imposta para continuar o funcionamento das boticas. Em 1839 foi criada a primeira faculdade de farmácia em Ouro Preto/MG, sendo que já havia outras duas: uma no estado do Rio de Janeiro e outra no estado da Bahia. Apesar de existir diferenças entre os dois profissionais farmacêutico e boticário, que segundo Manoel Hilário (1875), “ boticário pode ser qualquer um que resolvesse abrir uma botica e comercializar à retalhos medicamentos sem ter…

consumo 10 Capítulo 2 - o surgimento dos direitos de proteção e defesa do consumidor e o seu posterior desenvolvimento no brasil 26 2.1 o surgimento do direito do consumidor 26 2.2 evolução legislativa da defesa do consumidor no brasil 33 2.3 a constituição da república federativa do brasil de 1988 e sua importância para o desenvolvimento do direito do consumidor brasileiro 36 2.4 o código de defesa do consumidor 39 Capítulo 3 - a Tutela administrativa e penal do consumidor…

Gaspar Lamego como o primeiro Contador Geral das terras do Brasil, cuja expressão era utilizada paradenominar os profissionais que atuavam na área pública. Constata-se na história, que no dia 16 de julho de 1679, através da Carta Régia é criada a Casa dos Contos, órgão incumbido de processar e fiscalizar as receitas e despesas de Estado, ganhando autonomia somente no reinado de João I. Esse fato é respaldado pela chegada da Família Real ao Brasil em 1808, proporcionando um…

Alvim Netto. SUMÁRIO I – ANTECEDENTES HISTÓRICOS: 1. O BRASIL COLÔNIA 2. A INDEPENDÊNCIA EM 1822 E A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 3. A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM 1889 E A CONSTITUIÇÃO DE 1891 4. A REVOLUÇÃO DE 1930 E AS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 5. A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1946 6. O REGIME MILITAR DE 1964, A CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 II – BASE CONSTITUCIONAL III – LEGISLAÇÃO IV – INTEGRAÇÃO…

em barra ou pepitas; Criação das Casas de Fundição; A partir de 1750 o quinto foi substituído pela quantia mínima de 100 arrobas, ou seja, 1500 quilos de ouro; Derrama; 1729 – descoberta de diamantes no arraial do Tijuco; A coroa expulsa os mineradores e arrenda a exploração a contratadores. 2.1) A Revolta de Vila Rica ou Revolta de Felipe dos Santos (1720) – Minas Gerais: Foi ocasionada pelo arrocho fiscal; O motivo principal é a instalação das casas de fundição; Seus líderes (Felipe

Trabalho e Previdência Social), Exame admissional registro dos empregados e contratos de trabalho. Registra-se por oportuno que infelizmente muitos desses aspectos que consoantes às bases legais do trabalho CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e Constituição Federal são obrigatórios não são plenamente aplicados, uma vez que existem inúmeros trabalhadores – empregados – que têm esses direitos cerceados. O referente estudo também relata sobre as diferenças individuais do ser…

jurídicas, capazes de criar direitos, obrigações, etc., nas mais variadas situações concretas, ainda que não seja constatada qualquer lacuna. Ora, é fácil perceber a diferença existente, por exemplo, entre o principio da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, art. 1., III) e a regra que determina que todo aquele que matar alguém ficará sujeito à pena de seis a vinte anos de reclusão (CP, art.121) Traduzem valores essenciais ao direito, representam eles a verdadeira base de…

Luiz Manoel Palmeira. Tutor Presencial: Helenaldo Souza São Luís 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o estudo do no Direito Empresarial, fazendo-se um breve relato sobre o Direito Empresarial e o direito comercial, sua evolução, Empresa e Empresário, desde os primórdios, quando da necessidade de normas para disciplinar as atividades profissionais desenvolvidas, até os presentes dias com suas funções definidas DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO COMERCIAL.…

do titulo de Gestor em Recursos Humanos analisa as atividades desenvolvidas na empresa MAGAZINE LUIZA S/A e faz uma comparação entre as práticas da empresa e as teorias aprendidas no desenvolvimento do curso de Gestão de Recursos Humanos. Na primeira parte faz uma análise global da empresa, a sua forma de atuação, destacando a natureza atual das atividades da organização, informações sobre o porte da empresa, número de clientes, instalações e faturamento. Os principais produtos…

06/03/2015PROFESSOR Professor: Ivan Kertzman 1. Material pré-aula a. Tema Parcelas Integrantes e não Integrantes do Salário de Contribuição. b. Noções Gerais Segundo estudamos anteriormente, nos termos do disposto no artigo 195, II1 , da Constituição Federal, o trabalhador e os demais segurados da previdência social são componentes contribuintes da seguridade social. A contribuição das pessoas acima referidas será calculada mediante a aplicação de uma alíquota incidente…