Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

“REGISTRO E NOME EMPRESARIAL” São Luis – MA Sumário 1. Introdução 2. Registro Empresarial 2.1 Conceito de Registro 2.2 Procedimento de Registro 2.3 Efeitos de Registro 2.4 Finalidades do Registro 2.5 Atos de Registro 3. Nome Empresarial 3.1 Conceito de Nome Empresarial 3.2 Espécies de Nome Empresarial 3.3 Quem pode ter Firma, Denominação, Firma Social 4. Conclusão 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução Este trabalho…

moderna de estabelecimento foi formatada no Direito Romano, que admitia a "unidade do múltiplo", como por exemplo, "o rebanho" (um corpo diverso de cada animal) e "edifício" (um corpo formado de pedras ligadas). 4.6. Estabelecimento Principal A doutrina concebe o estabelecimento como o local, onde "se estabelece" o exercício da atividade empresarial. O estabelecimento principal é o local, onde, o maior número de negócios são realizados. A sua determinação não leva em conta a…

Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. FIRMA O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual…

destinam ao exercício da atividade empresarial. Nome empresarial é a firma ou a denominação adotada, para o exercício de empresa, segundo o Código Civil. O Departamento Nacional de Registro do Comércio ao tratar da matéria esclarece que nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem suas atividades e se obriga nos atos a elas pertinentes, e compreende a firma e a denominação. Sendo que Firma é o nome empresarial utilizado pelo empresário e,…

legislador, por ex., herança, massa falida). Explica-se: a universalidade é o conjunto de bens materiais, ou imateriais, considerados agregados em um todo, pela vontade do empresário: unidade, na pluralidade. 3.3 ESTABELECIMENTO PRINCIPAL. A doutrina concebe o estabelecimento como o local, onde " se estabelece" o exercício da atividade empresarial. O estabelecimento principal é o local, onde, o maior número de negócios são realizados. A sua determinação não leva em conta a…

PLANO DE AULA 06 Conceito: Entende-se por Desconsiderar a Personalidade Jurídica de determinada sociedade, quando a mesma estiver ocupando o polo passivo de uma relação processual, onde deseja se afetar o sócio que, sob o véu da sociedade praticou o ato lesivo ao credor, através da fraude. Daí afasta-se a sociedade e penetra-se na responsabilidade deste ou mais sócios que agiram com fraude. Legislação: A Desconsideração da Personalidade Jurídica encontra-se disciplinada no artigo 50 do Código

o Direito do Consumidor (Relação Pessoa Jurídica x Pessoa Física ou mesmo PJ) e o Direito Empresarial (Relação Pessoa Jurídica x Pessoa Jurídica). A doutrina tem procurado substituir o tradicional conceito de comerciante pelo conceito de empresário, de direito comercial pelo direito empresarial, de razão social por firma social, etc., a fim de adequar novos conceitos a uma nova teoria, chamada de TEORIA DA EMPRESA, que veio substituir a antiga TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO Dessa forma, com…

Conceito de empresário segundo o Código Civil Brasileiro O código civil revoga parcialmente o primeiro código comercial brasileiro, que era basicamente construído sobre a teoria dos atos de comércio, ou seja, contaria com a proteção deste código, aqueles que cometiam atos tipificados como atos de comércio. Contudo, em virtude do dinamismo do comercio, as novas formas de comércio não estavam contempladas no CÓDIGO DE 1850. Um exemplo disso é a prestação de serviços em massa. Surge aí o…

SUMÁRIO 1. Introdução_______________________________________________________ 5 2. Conceito ________________________________________________________ 3. Formação do nome empresarial ______________________________________ 4. Espécies do nome empresarial _______________________________________ 4.1 Firma Individual _______________________________________________ 4.2 Razão Social__________________________________________________ 4.3…

pode ser denominação ou firma. A denominação deve conter algum elemento individualizador (nome de pessoa ou coisa, sigla, expressão de fantasia, etc.), devendo conter a indicação dos fins sociais. A firma deve conter o nome de um ou mais sócios de responsabilidade ilimitada (comanditados), com o aditamento, de forma abreviada ou não, da expressão “e companhia”, proibida a inclusão do nome de qualquer sócio de responsabilidade limitada (comanditário). Tanto na denominação quanto na firma…