Democratizar A Democracia Boaventura

CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ – UMA ANÁLISE DOS SÍTIOS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS Izabela França Rodrigues Flávia de Paula Duque Brasil Painel 17/064 O uso das tecnologias de informação e comunicação para a criação de espaços de participação da sociedade CONTRIBUIÇÕES E POTENCIAIS DA GOVERNANÇA ELETRÔNICA PARA A DEMOCRACIA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE PÚBLICO E…

Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade Dilemas da democracia: a representação política nos novos espaços de participação Joana Tereza Vaz de Moura1 Resumo O presente artigo tem como objetivo principal discutir os impasses que surgem quando novos espaços de representação são abertos, como o caso dos diversos conselhos, ou seja, entender a presença da sociedade civil em formas alternativas de participação e representação política. Em última instância, trata-se…

predominantemente rural para dar lugar ao reaparecimento e proliferação dos grandes centros urbanos, com novas profissões, desvinculadas do trabalho exclusivamente braçal. O conhecimento teórico era necessário para a execução da prática. Tomas de Aquino e Boaventura são dois intelectuais que surgiram no ceio das cidades, inserindo-se no contexto das Universidades, para definir o papel da categoria na racionalização da educação, e portanto discutindo as consequências da…

Participação: Relação entre Democracia Representativa e Democracia Participativa Índice Introdução ......................................................................................................................... 3 Democracia ....................................................................................................................... 4 A qualidade da democracia ........................................................................................... 5…

histórica no sentido de que nenhum regime ditatorial ou opressivo jamais aceitou um sistema eficaz de justiça constitucional. A jurisdição constitucional, em suma, possui plena legitimidade e é absolutamente necessária num regime de liberdade e democracia.”3 Com efeito, a essência da legitimação democrática da atividade judicial e de sua independência está na sujeição do juiz à Constituição e no seu papel de “garante” dos direitos fundamentais. 1 A MISSÃO DO JUIZ O Estado…

O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DARCI GUIMARÃES RIBEIRO1 FELIPE SCALABRIN2 Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas…

ammmp@oi.com.br Resumo: Este texto trata de uma pesquisa sobre a implementação da educação do campo como direito a uma escola pública de qualidade, em Lagoa do Itaenga- Pernambuco. O estudo fundamenta-se em perspectivas teórico-metodológicas de democracia participativa, em um estudo etnográfico e na análise de dados estatísticos. Os resultados demonstram que a educação do campo vem sendo garantida como um direito dos povos do campo. Palavras- chave: escola pública de qualidade; educação…

sujeitos as sanções internacionais. Índice do Artigo DIREITOS SOCIAIS: DIREITOS HUMANOS A SEREM UNIVERSALIZADOS Direitos Sociais: Direitos Humanos a Serem Universalizados Direitos Humanos e Direitos Sociais Direitos Sociais, Estado e Democracia O Econômico e o Social, Políticas Públicas e Contrato Social Excludente Considerações Finais Referências Bibliográficas Todas as Páginas Página 5 de 7 O ECONÔMICO E O SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTRATO SOCIAL…

1 Boaventura de Sousa Santos Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências* Introdução O presente capítulo sumaria a reflexão teórica e epistemológica a que me conduziu um projecto de investigação com o título «A reinvenção da emancipação social» por mim recentemente dirigido. Este projecto propos-se estudar as alternativas à globalização neoliberal e ao capitalismo global produzidas pelos movimentos sociais e pelas organizações não governamentais na sua…

afastado cada vez mais o ideal de justiça da sociedade. O presente trabalho tem por objeto uma reflexão sobre a natureza do direito à saúde, a crise do judiciário com o excesso de demandas que envolvem políticas públicas e a possibilidade de democratizar a solução dos conflitos que envolvam o direito sanitário através da mediação judicial ou extrajudicial. 2. Direito à saúde como direito fundamental Os direitos fundamentais são classificados pela doutrina1 em dimensões…