Democracia E Direito Relaçoes Ambiguas

econômico e social. Para Faoro, uma sociedade de classes possui um potencial equalizador e universalista, já uma do tipo estamental privilegia a desigualdade e o particularismo. O estamento é uma camada organizada e definida politicamente por suas relações com o Estado, e, socialmente, por seu modus vivendi estilizado e exclusivista. Não se confunde com a burocracia: “burocrático” é uma qualificação, não a substância; o cargo burocrático é um veículo para a diferenciação social. E, por…

História e Atualidade dos Direitos Humanos Giuseppe Tosi 1. UM BREVE ESBOÇO DA HISTÓRIA CONCEITUAL DOS DIREITOS DO HOMEM. O nosso estudo tem como marco temporal a modernidade, isto é, o período que inicia com as grandes descobertas geográficas dos séculos XV/XVI até a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948. Neste período, ocorreu um gigantesco fenômeno histórico: a expansão da civilização européia (e, de maneira mais geral, da civilização ocidental) sobre o resto do mundo,

alguns casos regrados pelo artigo 85 da constituição, assim como pelo artigo 4° da lei n° 1079/50, que especifica as hipóteses constitucionais. São exemplos o caso do Presidente da República atentar contra a constituição, contra o exercício dos direitos, contra a probidade na administração, ou quanto ao comprimento de leis e decisões judiciais. Como ocorre o processo de impeachment: A acusação parte de qualquer cidadão Brasileiro contra o Presidente da República (art. 14 da lei n°…

Pluralidade Cultural O Brasil é um país rico em diversidade étnica e cultural, plural em sua identidade: é índio, afrodescendente, imigrante, é urbano, sertanejo, caiçara, caipira... Contudo, ao longo de nossa história, têm existido preconceitos, relações de discriminação e exclusão social que impedem muitos brasileiros de ter uma vivência plena de sua cidadania. O documento de Pluralidade Cultural trata dessas questões, voltadas para a superação de todas as formas de…

março de 2008 que além da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana na Educação Básica torna obrigatório o estudo da história e cultura indígena. Ao fazer uma leitura detalhada da lei, percebe-se que é possível tecer relações de suas várias propostas com concepções de teóricos como Forquin (1993) que se propôs a trabalhar com o currículo sob uma abordagem culturalista. É possível também dialogar com autores como Apple (2000), Antonio Flavio Moreira (1997),…

descrédito da Liga das Nações, incentivando atos de rebeldia, como a invasão da Manchúria pelo Japão. 6- ( UFJF-MG) Sobre o contexto de emergências do nazifascismo na Europa, marque a alternativa CORRETA; a) Período marcado pela descrença na democracia, em diversas nações europeias. b) Período de declínio do Nacionalismo, principalmente nos países que foram derrotados na I Grande Guerra. c) Período de grande prosperidade das economias nacionais, especialmente nos países…

Scott* Érica Melo Mestre em Sociologia pela Unicamp. ericaisamel@hotmail.com Em que corpo cabe o feminismo? Vamos ter que levantar as saias e abrir as calças para demonstrarmos que somos feministas? Todas que autodefinem como mulheres têm o direito de estar nos encontros feministas! O que é ser mulher?1 Essas questões foram levantadas por duas feministas brasileiras durante o 10º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em outubro de 2005, por ocasião do debate sobre a…

Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e da ciência política para estudar os limites da legitimidade do Poder Judiciário quando atua ativamente na alocação de recursos públicos. Aborda-se principalmente a questão do método jurídico e sua incapacidade de…

que antecede e sucede a seção; Paginação: todas as folhas a partir da folha de rosto são contadas (exceto a errata se houver) mas não numeradas, a numeração é colocada a partir da 1ª página da parte textual (Introdução), ela é posicionada no canto direito da folha a 2 cm da borda superior, alinhado à margem direita. Capa Nome da instituição (opcional): fonte tamanho 12 e centralizado; Nome do autor: fonte tamanho 12 e centralizado; Título: fonte tamanho 14 em negrito e centralizado;…

ÉTICA, DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE1 Maria Lucia Silva Barroco2 Diversidade e direito à diferença A diversidade é um tema que envolve profissionais, pesquisadores e militantes políticos nos debates que se realizam no campo dos direitos humanos. Nesse pequeno ensaio, sem nenhuma pretensão de aprofundar uma temática tão complexa, nos propomos a pensá-la como objeto de reflexão ética. Como componente da realidade social, a diversidade está presente nas diferentes culturas, raças, etnias; gerações