Democracia E Direito Relaçoes Ambiguas

Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção organicista

12 a 2 no Conselho de Segurança da ONU e abalou o prestígio internacional do Brasil, naquilo que terá sido o mais grave erro em toda a história de nossa política externa; b) a abstenção em resoluções da ONU que condenavam violações gritantes de direitos humanos no Irã, no Sudão e em outros regimes ditatoriais, o que representou um sério afastamento do Brasil de sua tradicional posição na matéria; c) a defesa incondicional do regime cubano, inclusive de sua política repressiva, com…

Um direito humano é um direito que não decorre da política, mas sim da condição humana. Fazer política é definir valores que permitam situar cada membro da sociedade na grelha social. Neste contexto, o gregos antigos identificam a política como sendo a mais nobre das actividades, mas, actualmente, vê-se a politica como algo “sujo. Tudo tem a ver com politica, até o nosso próprio ser. Quando nos afastamos do direito estamos perto da corrupção. Um corrupto é aquele que actua não pelo…

Bezerra2 Oswaldo Yoshimi Tanaka3 Introdução O presente artigo faz uma discussão acerca do direito à saúde e da integralidade e os entraves para sua garantia, bem como as possibilidades para superação dos desafios. Não existe, entretanto, a pretensão de esgotar todas as possibilidades que envolvem os tópicos abordados, mas desenvolver uma discussão acerca de aspectos fundamentais para efetivação do SUS. O direito à saúde passa a ser assegurado constitucionalmente no Brasil em 1988,…

FICHAMENTO DA OBRA “A DEMOCRACIA NO MUNDO DE HOJE” HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. São Paulo. Editora Martins Fontes, 2005. Destituição do Estado unitário “Hodiernamente, pensarmos na segurança interna ou externa, na seguridade social, no bem-estar econômico e na preservação do meio ambiente, ou seja, uma grande parte daquelas atividades que dão impulso à forma jurídica e política da auto-organização humana, transcende aos limites estatais. Além disso, novos…

O exercício dos direitos políticos e civis proclamados pelo Estado Liberal, compreendidos como direitos dirigidos a uma significativa parcela da população, delegou à sociedade, a lutar para seu processo de ampliação. Porém, foi através das organizações de classes trabalhadoras no século XIX, que esses direitos começaram a ganhar forças, e criar condições para que, os direitos sociais fossem constituídos, alegando assim, a insuficiência dos direitos civis e políticos engendrados pelo…

racistas continuam sendo tratadas como um não problema no país, embora o nosso cotidiano seja repleto de classificações raciais. Outras publicações: As Mulheres da Cidade d'Oxum: Relações de Gênero, Raça e Classe e a Organização Espacial do Movimento de Bairro de Salvado. Capítulos de livros publicados: Mulher Negra e o Direito à Cidade:Relações Raciais e de gênero. (p. 134-163). Desigualdades Raciais e Urbanas em Bangu: de Senzala a Vila Operária, de Vila Operásria a Bairro Cidade…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

avanço do capitalismo e o crescimento da desigualdade social impactaram em diferentes em diferentes áreas a falta de acesso aos direitos sociais necessários para sobrevivência da população, a grande maioria privada do acesso a saúde, educação e moradia. Sem desmerecer a importância dos direitos na garantia dos mínimos sociais. A moradia é um dos mais importantes direitos a serem cumpridos e, ao mesmo tempo, um dos mais difíceis devido a sua complexidade. Visto as falhas na…