Democracia E Direito Relaçoes Ambiguas

Institucional atual .............................................................................................. 9 III.1 Conselho Presidencial Andino (Consejo Presidencial Andino) ................................. 9 III.2 Conselho Andino de Ministros de Relações Exteriores (Consejo Andino de Ministros de Relaciones Exteriores)................................................................................. 10 III.3 Comissão da Comunidade Andina (Comisión de la Comunidad Andina)…

FESP – FACULDADE DE ENGENHARIA SÃO PAULO A CONSTRUÇÃO DO DIREITOS CIVIS DO NEGRO NO BRASIL SÃO PAULO, SP 2011 (PAGINA 2 EM BRANCO) Anfrísio Nicolau dos Santos Jr “et all” SÃO PAULO, SP 2011 …

as várias opiniões ao se colocar de fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes direitos aos empregados domésticos e como isso deverá favorecê-los e tornar-se aceito pelos empregadores. Palavras-chave: Empregadas domésticas. PEC das domésticas. Serviço doméstico. Trabalho doméstico. Abstract This article aims to…

ADRIANA ESTIGARA é Advogada especializada em Direito Processual Civil. 15/5/2007 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DOS ATORES ELEITOS PELA AGENDA 21 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo a análise das políticas públicas preconizadas pela Agenda 21, documento resultante da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro em 1992, para a promoção do desenvolvimento sustentável, a partir dos atores por ela

cultura política refere-se ao conjunto de atitudes, crenças e sentime11l0s que dão ordem e significado a um processo • político, pondo em evidência as regras e pressupostos nos quais se baseia o comportamento de seus atores. 1 Ainda queA democracia na América de Tocqueville seja apontado como um trabalho pioneiro nessa área, The civic culture de Almond e Verba (1963) é a referência contemporânea obrigatória no debate sobre o conceito de cultltra 2 política. O objetivo…

beneficiassem de nenhum dos direitos seriam não-cidadãos.” E este era o pensamentos dos tempos mais obscuros da nossa sociedade. O cidadão nunca teve sua voz ativa, digo, o cidadão pobre. Este era visto como sem direitos, o marginalizado, até o sem almas, como era visto os negros escravos da época. Cidadão era os que tinham poder, dotados de status, para Carvalho (Pag.7): “seria aquele que fosse titular dos três direitos” O cidadão é o povo, mas o povo não é cidadão. Do que adiante…

discípulo de Sócrates, (429 a.C. – 347 a.C), também deu sua contribuição, relatando em sua obra intitulada A República, seu ponto de vista sobre democracia e administração dos negócios públicos. Aristóteles, fifósofo grego, discípulo de Platão, estudou a organização do Estado e relata três tipos de administração pública: monarquia, aristocracia e democracia. Francis Bacon, filósofo inglês, (1561-1626) antecipa-se ao princípio da administração conhecido como princípio da prevalência do…

ÉTICA, DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 1 Maria Lucia Silva Barroco 2 Diversidade e direito à diferença A diversidade é um tema que envolve profissionais, pesquisadores e militantes políticos nos debates que se realizam no campo dos direitos humanos. Nesse pequeno ensaio, sem nenhuma pretensão de aprofundar uma temática tão complexa, nos propomos a pensá-la como objeto de reflexão ética. Como componente da realidade social, a diversidade está presente…

casos particulares, tipificadas criminalmente como tráfico de influência. Após a identificação e qualificação de ambos os casos em seu contextos sociológicos, far-se-á uma análise destes no ambiente e ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-chaves: Direito. Sociologia. Guanxi. Blat. Wasta. Sociolismo. Old boy network. Tráfico de influência. Lobby. INTRODUÇÃO A dinâmica cultural, ou mudança cultural, consiste no processo por onde as culturas vivas do mundo estão se transformando e…

A declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado de 1918 da Rússia Fernando Quintana O Terceiro congresso pan-russo aprova, em janeiro de 1918, a declaração dos direitos do povo trabalhador e explorado. Do ponto de vista dos direitos humanos, o texto é mais reativo do que propositivo já que se limita a decretar o fim da propriedade privada1 como condição de uma sociedade mais igualitária sem explorados nem exploradores. Parafraseando Marx: a abolição da propriedade privada dos…