Democracia Deliberativa

necessário tecer algumas considerações sobre democracia, conferindo a atuação da sociedade civil no Estado Democrático, no que tange a criança e ao adolescente. A democracia está atrelada à participação dos cidadãos nas atividades desempenhadas pelo Estado, seja na instância deliberativa, ou na instância executora, participando do processo democrático e colaborando para a transformação de uma realidade política e social. Reis (1999) propõe que a democracia é a “prevalência da vontade da…

(movimentos populares reivindicatórios de melhorias urbanas articulados com pastorais, grupos políticos de oposição ao regime militar etc.) embora muitos dos atuais movimentos sejam herdeiros destes. A Política: o novo papel do Direito e da Democracia A questão democrática através de um aspecto participativo e social, em que todos os cidadãos têm oportunidade de expressão. Por meio da razão comunicativa torna possível o médium lingüístico, através do qual as interações se interligam…

bem como pelo ensino público, gratuito e de qualidade para todos; 6º- Incentivar os associados pelo zelo do estudo didático ministrado na escola, bem como a iniciativa de grupos de estudo para auxiliar os membros da agremiação; 7º- Lutar pela democracia permanente dentro e fora da escola, através do direito de participação nos fóruns deliberativos adequados. 8º- Zelar pelo patrimônio predial, bem com, pelos móveis e todos os pertences da escola. 9º- Estreitar os laços entre os…

organizador do livro Democracia hoje: Novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Livro este, que tenta mostrar, de forma clara e especifica, as questões e pontos principais de uma nova era política democrática. O organizador tem a intenção de mostrar o caminho evolutivo de um novo sistema, que podemos percorrer pela luta de reconhecimento e compreensão, bem como suas consequências teóricas e praticas. Este livro é dividido em duas partes, a primeira é sobre a “A democracia…

Democracia Ao nos depararmos com o termo “democracia”, muitos logo apontam esse tipo de governo como sendo aquele que se guia por meio da vontade do povo. Nesse sentido, a população teria o direito de interferir nas escolhas e decisões que afetariam diretamente as suas vidas. Entretanto, o espaço político gerado pela democracia pode ser organizado das mais diferentes formas e deve atender à especificidade de cada povo. É daí que reconhecemos a existência dos modelos de democracia…

CDES, examinando a experiência nacional comparativamente aos seus congêneres em âmbito internacional e à luz da teoria democrática, discutindo a efetividade dessa forma de participação relativa à criação de um espaço institucionalizado de democracia deliberativa. O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo lula Inicialmente a autora se utiliza de uma abordagem histórica da realidade brasileira caracterizando-as pelas formas econômicas de governo: sendo…

construção do projeto e processos pedagógicos quanto às questões de natureza burocrática. É fundamental compreender a questão da gestão democrática para além do seu aspecto conceitual. Não se trata apenas de uma concepção de sociedade que prima pela democracia como princípio fundamental, mas do entendimento de que ademocratização da gestão é condição estruturante para a qualidade e efetividade da educação, na medida em que possibilita que a escola crie vínculos com a comunidade onde…

seria exagero afirmar que, em boa medida, a conquista social configuradas constitucionalmente e nas diversas legislações especifica e efetivadas nos últimos anos, todas ainda insuficientes, são fruto da mobilização e da pressão social. Seguramente a democracia brasileira é incompreensível sem ter em conta, no seu núcleo, a presença dos movimentos sociais. No entanto, nos últimos anos têm-se assistido ao um processo de perseguição e criminalização da luta social e de suas lideranças.…

popular e de consciência cidadã, consistem na elaboração de uma interpretação crítica dos recentes acontecimentos e transformações, como a globalização, o fortalecimento dos movimentos sociais, entre outros, e seus reflexos no desenvolvimento da democracia no Brasil. Na realidade, a partir de um sucinto exame jurídico – político da história institucional brasileira, tenta-se demonstrar que a nossa classe dominante procura de todas as maneiras, novas estratégias para desmobilizar uma…

do Brasil, que se reúne pela primeira vez em sessão preparatória no dia 17 de abril de 1823. A História da Câmara dos Deputados corresponde aos grandes momentos da História do Brasil em que se ampliam os direitos de cidadania e a construção da democracia. 2 SENADO FEDERAL E CÂMARA DE DEPUTADOS 2.1 SENADO FEDERAL 2.1.1 Competências do Senado Federal Compete privativamente ao Senado Federal (Constituição Federal – art. 52, Emendas Constitucionais n.º 19/98, EC n.º 23/99, n.º 42/2003