Democracia Deliberativa

As visões filosóficas na Democracia de direito. Nossa constituição diz que vivemos em um Estado Democrático de Direito. Esse modelo de gestão democrática tem como objetivo estabelecer uma relação entre Administração Publica e sociedade, assegurando assim os direitos dos cidadãos dentro de um controle social. Além disso, a Administração Publica tem como princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que garantem uma melhor gestão. Os filósofos sempre…

Congresso, o Supremo preocupa-se em efetivamente cumprir sua competência institucional de exercer a guarda da Constituição, preservando em maior medida o trabalho do poder constituinte originário da vontade alternante do poder constituinte derivado. A democracia representativa, tão ameaçada nos últimos anos por críticas da teoria da escolha social (...), seja por defensores dos modelos participativos (...), seja por apologetas da deliberação pública (...), seja, enfim, por otimistas…

seguir. Na etapa II, esta atividade irá proporcionar através das pesquisas, leituras e discussões em grupo a criação de um texto o qual possibilitará novos conhecimentos sobre a igualdade dos direitos sociais, onde iremos relacionar a construção da democracia e o papel dos mediadores nos novos movimentos sociais. Igualmente na etapa III, ao desenvolvermos as atividades propostas realizaremos um breve mapeamento dos principais atores sociais responsáveis pelas ações coletivas,…

POLÍTICA CAMPUS MARQUÊS Democracia UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO CIÊNCIA POLÍTICA CAMPUS MARQUÊS Democracia Outubro/2013 Índice Introdução......................................................................................................................04 Democracia- História e Definição................................................................................05 Pilares da…

Habbermas defende que os princípios éticos devem ser desprovidos de conteúdo e devem garantir a participação dos interessados nas decisões públicas através do discurso. Essa teoria discursiva², pode ser considerada em prol da integração social, da democracia e da cidadania. O autor propõe, portanto, uma participação mais ativa e igualitária, a fim de obter a justiça e pretender o fim da arbitrariedade e da coerção nas questões da comunidade. ²…

são examinadas e aceitas racionalmente pelos cidadãos. A democracia é repensada a partir da ação efetiva das instituições democráticas e do papel dos cidadãos, exercidos no contexto do espaço público e da sociedade civil. Não é um modelo normativo de democracia, centrado no estado, nem um modelo representativo, onde a participação e o envolvimento político são restritos à atuação de lideranças, mas sim um modelo procedimental de democracia onde a instância de legitimação é a razão…

mundial. Muitos autores vêem o crescimento dos Tribunais Constitucionais, pelo mundo, como forma de aceleração da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Esse é o entendimento de José Alfredo de Oliveira Baracho. Porém não se pode concordar com o constitucionalista, tendo em vista que só a existência dos Tribunais Constitucionais não acelera em nada o Estado de Direito e a Democracia. 5 – Como o autor caracteriza a expansão do modelo concentrado de controle? Como parte da…

comprometidos com o interesse público e tem uma capacidade efetiva de reformar instituições e fazer cumprir a lei. O Estado republicano é viável no contexto de uma sociedade civil ativa naqual são observados os princípios da democracia liberal, social e participativa ou deliberativa. Os Estados Republicanos difere de um país para outro, refletindo sua história e sua cultura, mascompartilham alguns valores e instituições básicos e comuns. O surgimento do Estado Republicano Os mesmos…

estado em três partes: função deliberativa, magistrada e judiciaria. Doutrinariamente a primeira vez que surge a separação dos poderes é através de JOHN LOCKE, que divide os poderes do Estado em dois: legislativo e executivo, que exercessem quatro funções fundamentais. Aristóteles não chegou a formular uma teoria especifica sobre a separação dos poderes, mas delineou a já existente na Grécia Antiga. Onde as funções do estado eram divididas em três: deliberativa, magistratura e…

Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes. O Conselho Municipal de Educação garante o permanente direito de todos à educação na área de competência do Município de Campos dos Goytacazes ao exercer as funções normativas, deliberativas, consultivas, fiscalizadora, propositiva, avaliativa e de assessoramento. Os Conselheiros de Educação, na qualidade de órgãos colegiados de composição plural e de ampla representatividade social, por meio do…