TIPOS DE DEMOCRACIA

Tipos de Democracia No âmbito desta noção de Democracia e, portanto no terreno firme destas regras é costume distinguir várias espécies de regimes democráticos. A multiplicidade das tipologias depende da variedade dos critérios adotados para a classificação das diversas formas de Democracia. Apresentaremos a lista de algumas, tomando por base a profundidade do nível de estrutura social global em que elas se integram. A um nível mais superficial se coloca a distinção fundada sobre o critério jurídico-institucional entre regime presidencial e regime parlamentar. A diferença entre os dois regimes está na relação diferente entre legislativo e executivo. Enquanto no regime parlamentar, a democraticidade do executivo depende do fato de que ele é uma emanação do legislativo, o qual, por sua vez, se baseia no voto popular, no regime presidencial, o chefe do executivo é eleito diretamente pelo povo. Em consequência disso ele presta contas de sua ação não ao Parlamento, mas aos eleitores que podem sancionar sua conduta política negando-lhe a reeleição. Em nível imediatamente inferior se encontra a tipologia que leva em consideração o sistema dos partidos, o qual apresenta duas variantes. Com base no número dos partidos (isto é, com base no critério numérico que caracteriza a tipologia aristotélica), distinguem-se sistemas bipartidários e sistemas multipartidários (o sistema unipartidário, pelo menos em suas formas mais rígidas,…

Paulo dos (org.). O Brasil e as reformas políticas. Rio de Janeiro: José Olympio. O autor afirma que, em virtude da modernização acelerada, o processo de formação econômica do país contribuiu para o retrocesso econômico, superinflação e agravamento dos conflitos sociais. A estrutura político-institucional que se instaurou na década de 1990 constituía um perigo à governabilidade, pois combinava fragmentação e multiplicidade de contrapesos características das democracias consociativas,…

Segundo o segundo texto da mesma aula em 74 o General Ernesto Geisel deu indícios que estaria disposto a promover um tempo de retorno lento ao sistema democrático, essa abertura iniciada por Geisel diz o autor que estaria relacionada a concepção liberal conservadora sorbonista, e também a crise econômica de petróleo da época. A oposição nesse caso também ocupou oportunamente um espaço nessa abertura para poder atuar evidentemente, podendo agora usufruir dos serviços midiáticos pra expor…

O futuro da democracia A princípio, Noberto Bobbio, no texto O futuro da democracia, relata a dificuldade de conhecer o futuro(ofício exercido pelos profetas), pois o ser humano projeta no futuro os próprios desejos e preocupações. Diferentemente, a história é construída por pequenos atos humanos, porém, prossegue independentemente dos anseios e inquietudes dos homens. Por isso, segundo ele, é impossível ter uma visão ampla da história e realizar previsões a respeito do seu curso.…

numa ficção. É como se dissesse: “vamos fazer de conta que as preferências têm a mesma intensidade”. (P. 301) O autor cita um bom exemplo: “A realidade da vida é que um “Não” forte suplanta regularmente dois “Sim” fracos e, inversamente, que um “Sim” obstinado em geral vende dois “Não” débeis”. Assim, todas as coletividades provavelmente contêm um subgrupo intenso que aguarda uma chance de vencer os subgrupos apáticos (menos intensos ou indiferentes) mesmo quando o subgrupo intenso…

Premissas: 1) eleitor se lembra em quem votou 2) candidato seja eleito 3) eleitor acompanha a atividade do representante Pesquisas indicam que apenas 15% dos eleitores se lembram em quem votou. Outra saída é verificar se o eleitor acompanha algum representante eleito, com atividade (independente se tenha votado nele ou não). O autor conclui que a grande maioria dos eleitores faz suas escolhas a partir de apelos eleitorais que não estão associados a um julgamento do mandato. KINZO,…

A questão da governabilidade da democracia após a constituição de 1988 Nos textos “Estrutura institucional e governabilidade na década de 90” de Bolívar Lamounier e “Instituições políticas e governabilidade: desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira” de F. Limongi e A. Figueiredo, os autores discutem a questão da governabilidade da democracia no cenário de fragmentação do sistema político brasileiro após a constituição de 1988. Lamonier diagnostica uma…

influência do direito constitucional sobre as instituições contemporâneas. A aproximação das idéias de constitucionalismo e de democracia produziu uma nova forma de organização política, que atende por nomes diversos: Estado democrático de direito, Estado constitucional de direito, Estado constitucional democrático. Seria mau investimento de tempo e energia especular sobre sutilezas semânticas na matéria. No Brasil, o renascimento do direito constitucional se deu por ocasião da…

ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO MÓDULO 14 FINANÇAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA E ACCOUNTABILITY Índice 1. Finanças públicas, democracia e accountability 3 1.1. Accountability: governo, democracia e eficiência econômica 3 1.2. Accountability e democracia 3 1.3. Normas institucionais, valores culturais e história local Democracia e accountability 4 2. Corrupção e produção de bens públicos 5 2.1. A teoria econômica da corrupção: os rent seeking 5 2.1.1. Primeiro teorema da…

Democracia In: Norberto Bobbio (Dicionário de Política) I. NA TEORIA DA DEMOCRACIA CONFLUEM TRÊS TRADIÇÕES HISTÓRICAS. — Na teoria contemporânea da Democracia confluem três grandes tradições do pensamento político: a) a teoria clássica, divulgada como teoria aristotélica, das três formas de Governo, segundo a qual a Democracia, como Governo do povo, de todos os cidadãos, ou seja, de todos aqueles que gozam dos direitos de cidadania, se distingue da monarquia, como Governo de um só, e…