Demarcação

referência para as alvenarias Ö são referências para os revestimentos. O tempo empreendido para a correta locação dos eixos iniciais do edifício favorece uma economia geral de tempo e custo da obra. Locação de obra Por Onde Iniciar a Locação 9A demarcação dos pontos que irão definir o edifício no terreno é feita a partir do referencial previamente definido, considerando-se três coordenadas, sendo duas planimétricas e uma altimétrica, as quais possibilitam definir o centro ou eixo…

nesta síntese mostra os três dos problemas fundamentais da lógica da pesquisa científica. O primeiro problema é o da lógica indutiva em que primeiramente leva a uma regressão infinita e é tida como não existente. O segundo problema é o critério da demarcação, esse critério tem fundamental importância para a ciência empírica, mas nele não se encontra aspectos que possam diferenciar um campo da ciência do outro. O terceiro e último é o problema da base empírica que falseia toda a teoria e…

limite territorial, acompanhada do laudo antropológico e do levantamento fundiário, laudo este que foi apresentado ao Ministério da Justiça, onde ficou engavetado por vários anos. Em 1996, o Decreto nº 1.775 passou a regular os procedimentos de demarcação, sendo então apresentadas inúmeras contestações por particulares e pelo próprio Estado de Roraima à identificação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o que levou o então Ministro da Justiça, Nelson Jobim, de forma arbitrária e…

que têm originado inúmeros protestos tanto domésticos quanto internacionais, bem como intermináveis disputas nas cortes de justiça e no Congresso. O processo de demarcação é o meio administrativo para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos indígenas. É dever da União Federal, que busca, com a demarcação das terras indígenas resgatar uma dívida histórica com os primeiros habitantes destas terras, propiciar as condições fundamentais para a…

A DEMARCAÇÃO: DIFERENTES VERSÕES DE UMA MESMA HISTÓRIA1 Luan Moraes dos Santos2 (Orientador: Prof. Me. José Adelson Lopes Peixoto3) RESUMO Este trabalho objetiva compreender como o conflito oriundo de embates resultantes da eminência de demarcação territorial no município de Palmeira dos Índios é entendido por índios e posseiros. E ainda, quais e como se desenvolveram as principais ações realizadas por essas duas classes sempre opostas. A fim de concretizar tal objetivo, parte-se de…

AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Disposições Gerais Uma das características do direito de propriedade é a exclusividade, ou seja, a faculdade de o proprietário usar, gozar e dispor do que é seu, sem a interferência de outrem. O direito a ter o imóvel individualizado está previsto nos arts. 569 (demarcação) e 629 (divisão), ambos do Código Civil. Por isso, existe a previsão da demarcação e da divisão, para as hipóteses em que o titular do domínio não conheça…

ingaricós, taurepangues e patamonas. HISTÓRICO DA DEMARCAÇÃO DAS TERRAS Em 1917, o Estado do Amazonas – a quem pertencia a região na época – editou a Lei Estadual nº 941, que delimitou as terras entre os rios Surumu e Cotingo para a ocupação e usufruto dos índios Macuxi e Jaricuna. A edição da Lei, entratanto, não impediu a ocupação da área demarcada por não índios, sendo que, em 1919, o antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), ao iniciar a demarcação física da área, já havia…

fundiária de interesse social e de interesse específico 12 Quem pode fazer regularização fundiária? 13 O projeto de regularização fundiária 14 Regularização fundiária de interesse social Demarcação urbanística Legitimação de posse Regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente 16 Da demarcação urbanística à legitimação de posse: passo a passo 23 Regularização fundiária de interesse específico 27 O papel dos atores Prefeituras municipais Poder público: municípios,…

A demarcação de Terra Indígena A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de…

A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra. Ela deve estabelecer a real extensão da posse indígena, assegurando a proteção dos limites demarcados e impedindo a ocupação por terceiros. Desde a aprovação do Estatuto do Índio, em 1973, esse reconhecimento formal passou a obedecer a um procedimento administrativo, previsto no artigo 19 daquela lei. Tal procedimento, que estipula as etapas do longo processo de demarcação, é regulado por decreto…