Ação dermacatória

escritura do imóvel em anexo. O referido imóvel faz divisa pelo lado esquerdo com a propriedade da demandada. Há anos o autor vem passando por conflitos com a demandada, no que se refere a divisa do imóvel, uma vez que a confinante faz uso das mais diversas e inverídicas acusações para perturbar o autor como lindeiro. Ou seja, vem alegando que este joga lixo no seu terreno, e que há invasão do autor na sua divisa, de acordo com os boletins de ocorrência anexos. A área e a benfeitoria pertenciam ao pai do autor, sendo que a demandada recebeu este bem na partilha judicial litigiosa como ex-mulher do autor. O autor já tentou solucionar a questão amigavelmente por inúmeras ocasiões, porém a demandada não aceita, desta forma o autor contratou um agrimensor para medir as divisas (levantamento topográfico anexado), no entanto não obteve êxito em todos os meios de comum acordo com a demandada. Neste sentido, não tendo havido composição amigável com a demandada, não lhe restou outra alternativa senão a propositura da presente ação. II. DO DIREITO Todo proprietário pode obrigar o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre dois prédios, repartindo-se proporcionalmente, entre os interessados, as respectivas despesas (Código Civil, art. 1.297): “Art. 1297. O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele à demarcação entre os dois prédios, a…

ST 401 A – B 2008 DEMARCAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LOCAÇÃO DE UMA FUNDAÇÃO RESISDENCIAL Prof. Hiroshi Paulo Yoshizane hiroshiy@ceset.unicamp.br UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS CEP 13083-970 , CAMPINAS, SP. BRASIL www.unicamp.br DTCC – DIVISÃO TENOLÓGICA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DTCC – DIVISÃO TENOLÓGICA DE CONSTRUÇÃO CIVIL R. Paschoal Marmo, 1888 - CEP:13484-332 - Jd. Nova Itália - Limeira, SP Contato: (19) 2113-3368 / 2113-3339 ou ceset@ceset.unicamp.br…

executássemos um levantamento , para fins de demarcação de terreno. 2. Finalidade: Demarcação de Terreno, para fins de usucapião. 3. Interessado: 4. Proprietário: Marco Antonio Vieira 5. Denominação: 6. Localização: Município e comarca de Divinopolis 7. Área: 15.066,838 m² ou 1,5066 ha 8. Perímetro: 496,096 m 9. Método do Levantamento: Levantamento Planimétrico efetuado através de Estação Total pelo método de caminhamento conjugado com irradiações. Coordenadas…

1. DA AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES A ação de Demarcação de terras particulares não se confunde com a de Divisão, visto que o objetivo almejado pela primeira é estabelecer marcos divisórios entre prédios vizinhos e distintos e a segunda tem como foco principal partilhar coisa comum. Embora os objetos do litígio que envolva essas duas ações sejam inconfundíveis o Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 947, prevê que elas possam ser cumuladas. Ambas as…

tempo empreendido para a correta locação dos eixos iniciais do edifício favorece uma economia geral de tempo e custo da obra. Locação de obra Por Onde Iniciar a Locação 9A demarcação dos pontos que irão definir o edifício no terreno é feita a partir do referencial previamente definido, considerando-se três coordenadas, sendo duas planimétricas e uma altimétrica, as quais possibilitam definir o centro ou eixo central do elemento que se vai demarcar (fundação, parede, etc.). Locação…

AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES (ART 946 à 981 DO CPC) AÇÃO DE DEMARCAÇÃO 1.1 Função A ação de demarcação, prevista no art. 946, I, tem por finalidade fazer cessar a confusão de limites entre imóveis confinantes, seja fixando novos limites para cada qual, seja aviventando os limites que havia, mas se encontram apagados, o que, de qualquer forma, ocasiona a confusão. O aspecto primordial para que se configure o interesse jurídico para essa ação é a existência de…

AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES É uma ação prevista no art. 946 a 981 do CPC. As propriedades desta ação sempre serão imóveis, que estarão sempre ligadas a outras propriedades. E são elas comuns (condomínio), ou individuais.Essas ações visão solucionar lides tocantes a estes assuntos (divisão e demarcação) de terras particulares. DEMARCATÓRIAS CPC - Art. 945. Cabe. "I - a ação de demarcação ao proprietário para obrigar o seu confinante a estremar os…

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Tanto a ação de demarcação quanto a de divisão vêm tratadas juntas desde o direito romano, dados os incontáveis pontos de semelhança entre elas existentes. Embora parte respeitável da doutrina[1] diga que a ação de demarcação, a actio finium regundorum dos romanos, seja uma espécie de ação divisória, não nos parece que isso seja verdadeiro. Isso porque, ainda que sejam absolutamente ignorados os limites entre prédios a serem demarcados e impossível a descoberta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, marceneiro, portador da Cédula de Identidade RG n. XXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXXXXXXXXX , residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por suas advogadas, que recebe intimações no endereço constante no rodapé desta, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa…

MUNICÍPIO: CASTILHO BAIRRO: CASTILHO I PROBLEMAS LEVANTADOS DESCRIÇÃO: Em visita ao bairro Castilho I, constatei erros de demarcação nos lotes de Esquinas, os mesmo estão se evadindo nos passeios públicos, conforme foto em anexo, em alguns casos existe edificações construídas nas divisas o que vem causando transtorno e prejuízo material, para os beneficiários que construíram suas casas nos terrenos. De acordo com o Código de Obras do Município de Castilho, esse loteamento…