Demarcação Terras

LEGITIMIDADE E PROCEDIMENTO DA DEMARCAÇÃO DA LPM DE 1831 PELA SPU SOB O ÂNGULO DA SEGURANÇA JURÍDICA LEGITIMIDADE E PROCEDIMENTO DA DEMARCAÇÃO DA LPM DE 1831 PELA SPU SOB O ÂNGULO DA SEGURANÇA JURÍDICA INTRODUÇÃO Buscamos aqui, encontrar a legitimidade da demarcação da LPM de 1831, bem como o seu procedimento, levando em consideração o ponto de vista da segurança jurídica, com a devida fundamentação. Analisando, ainda, o conceito de terreno de marinha e seus acréscimos no decorrer…

intensificar uma discussão muito importante: a garantia das terras que tradicionalmente ocupam. Entre os dias 15, 16 e 17 de abril, está sendo publicada uma série de matérias sobre diversos aspectos que envolvem a demarcação. No texto abaixo, entenda as dificuldades que o processo enfrenta, como resistência de setores econômicos e batalhas judiciais. Um dos principais problemas que tornam lenta a regularização das terras indígenas é o fato de a terra ser, historicamente, uma fonte de…

pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 534/2005 do Ministério da Justiça, homologada pelo Presidente da República em 15 de abril de 2005, em que definidos os limites da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Sustenta, em síntese, que o ato derivou de procedimento de demarcação viciado e ofende os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, legalidade e devido processo legal. A competência do Supremo foi fixada…

Como é feita a demarcação de terras indígenas atualmente Observe a seguir as etapas do longo processo de demarcação das Terras Indígenas (TIs), conforme o disposto no Decreto 1.775/96. (1) Estudos de identificação Inicialmente, a Funai nomeia um antropólogo qualificado reconhecida para elaborar estudo antropológico de identificação das terras indígenas em questão, em prazo determinado. O estudo do antropólogo fundamenta o trabalho do grupo técnico especializado, que realizará…

Terras indígenas Terras indígenas, segundo a legislação brasileira, são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas do Brasil, habitadas em caráter permanente, utilizadas para as suas atividades produtivas, e imprescindíveis à preservação dos recursos naturais necessários para o seu bem-estar e sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições. As terras indígenas são bens da União inalienáveis e indisponíveis, e os direitos dos índios sobre…

.0INTRODUÇÃO O Direito Romano previa três modalidades de ação divisória, quais seriam: ☺A actio finium regundorum ☺A actio comuni dividundo ☺A familiae erciscundae A actio finium regundorum, ou ação de demarcação, objetivava via juízo, a demarcação de linha divisória para dois imóveis, e ante a impossibilidade disto, recorria-se ao agrimensor e registros públicos. Determinado o marco divisor o juízo sentenciava. A actio comuni dividundo, ou ação de divisão, tinha como…

TRABALHO DE ANTROPOLOGIA Terras Indígenas, Laudo Antropológico e Hidrelétricas no Brasil. 1- INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 marca a superação da perspectiva integracionista, uma constante da legislação indigenista até então, finalmente reconhecendo aos índios o direito à alteridade. A terra, por sua vez, assume um lugar central para as sociedades indígenas, constituindo a principal condição de sua reprodução e subsistência. A aproximação

espalhadas entre 28 municípios do estado. Apenas os Kadiwéu, cuja terra indígena tem cerca de 530.000 hectares, vivem relativamente bem. Mesmo estes passam por dificuldades. 130.000 hectares de suas terras estão invadidas por fazendeiros desde a década de 1960 e o processo de retirada está no STF desde 1983. Parado. Nas mãos do ministro Celso de Mello, sem querer dar seu voto. Já os Terena e os Guarani vivem em pequenos lotes de terras que foram demarcadas entre 1915 e 1938, e depois nas…

Muita Terra Para Pouco Índio. No vídeo é discutida a questão da demarcação de terras para os indígenas. A questão mais levantada é o porque de tanta terra para pouco índio. Jorge Terena afirma que a questão da demarcação dessas terras ocorre por que, em alguns locais ocupados pelos índios, há um interesse do governo naquela área. Seja pela exploração de madeira, pela garimpagem ou mineração. Haviam dois modelos de demarcação das terras indígenas: um que visava, diretamente, a…

distribuição das terras é muito desigual. Conclusao Colégio Anglo Pouso Alegre Conflitos indígenas no Brasil Giulia Costa Lins de Medeiros Prof.: Tarta 2˚ ano ‘A’2013 1. Introdução O trabalho abordará sobre os atuais conflitos indígenas no Brasil e tem como objetivo mostrar os principais conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul e em Roraima, a formação do parque Xingu e a demarcação de terra…