Demarcação Terras

respeito ou afetam de forma mais intensa as minorias e seus membros. Os índios e a demarcação de suas terras a matéria é tratada na Constituição nos artigos 231 e 232. O constituinte de 1988 reconheceu o direito dos índios às terras como um direito originário que resulta da própria natureza do Homem, e que a lei positiva reconhece. É consagração do instituto jurídico luso-brasileiro do indigenato. Tais terras destinam-se à sua posse permanente, vedada remoção, sendo a propriedade da…

significar elevados custos em fundações e contenções de arrimo, por suas limitações físicas, transformando aquela “pechincha” num grande peso no seu orçamento. No caso de loteamento novo, em que não foram concluídas as obras de terraplanagem e demarcação do loteamento, faça incluir no contrato de compra e venda, além das dimensões e posicionamento do terreno, a declividade da área a ser adquirida. Verifique, também se não existe água nas proximidades. Os solos próximos a regiões…

segurança jurídica, no que tange as demarcações e titulação, delimitação de terras quilombolas. DEFESA DA CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 4887/2003: ADVOGADO GERAL DA UNIÃO - AGU História da Comunidade Quilombola e da legislação Aplicável As comunidades quilombolas foram mencionadas no dispositivo constitucional transitório. Aborda segundo o ADCT art. 68, "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o…

TERRENOS DE MARINHA: ASPECTOS DESTACADOS Joel de Menezes Niebuhr* I. Considerações Gerais 1. Terreno de marinha constitui-se numa faixa de 33 (trinta e três) metros, a contar da linha da preamar-média de 1831, para dentro da terra, nas áreas banhadas por águas sujeitas à maré, conforme se depreende do artigo 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946.1 2. Nesse contexto, os terrenos de marinha só existem nas áreas que sofrem a influência das marés. A propósito, o…

obter o georreferenciamento rural de sua propriedade. Trata-se de um problema que afeta emocionalmente, psicologicamente e principalmente financeiramente toda a classe rural, classe esta que alimenta toda a sociedade com os produtos produzidos na terra os quais são comercializados no Brasil e também exportados para outros países, gerando uma economia sustentável para o país. Muito comenta-se, que o georreferenciamento rural só é obtido com êxito, se for através de pagamento de…

moradia própria, com principal objetivo de atender a essas famílias carentes. O relatório de Estagio Supervisionado de praticas profissionais 2 - tem como foco as Normas de Segurança e Higiene do trabalho e voltadas para trabalhos em terra: (Como escavação, remoção de terras, corte e aterro) e Infra-estrutura: (Como fundação, ferro, corte e dobra, forma e concreto a ser utilizado). 1) SEGURANÇA NO TRABALHO. Fotos A: Falta do uso do EPI. Fotos…

para 8.511. No ano de 2001, a FUNAI notificou a existência de 10.478 índios em todo Estado do Acre, distribuídos em 12 povos. Esse tímido aumento pode ser explicado pela atuação de organizações indigenistas. - Os índios nunca abriram mão de suas terras sem colocarem em prática várias formas de resistências, dentre as quais o confronto com o homem branco. - Causas da diminuição demográfica indígena: a) assassinatos cometidos pelos coletores de "drogas do sertão"; b) assassinatos…

EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO de TERRAS no BRASIL Capitanias hereditárias. Era da posse, de 1822-1850. Registro Paroquial: cada freguês da Paróquia devia contar pro vigário as terras que possuía, explicando-as de modo aproximado. Esse foi o primeiro Cadastro territorial no Brasil. A seguir e no mesmo Século criou-se o Registro da Propriedade, para se registrar os direitos das pessoas sobre os imóveis existentes. Esses Cartórios recolheram o Cadastro do Vigário e não aceitavam corrigir a…

remotas muito mais tarde, já no século XX. A era dos descobrimentos marcou a passagem do feudalismo da Idade Média para a Idade Moderna, com a ascensão dos estados-nação europeus. Durante este processo, os europeus encontraram e documentaram povos e terras nunca antes vistas. Juntamente com o Renascimento e a ascensão do humanismo, foi um importante motor para o início da modernidade, estimulando a pesquisa científica e intelectual. A expansão europeia no exterior levou ao surgimento…

distribuídos em cerca de 200 povos que falavam mais de 170 línguas diferentes, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) registrava um decréscimo anual do número de índios no Brasil. Houve um estímulo ao aumento com a aceleração dos processos de demarcação das terras, prevista na Constituição de 1988. No final do século XX, uma das maiores preocupações dos interessados na questão indígena era a perspectiva de extinção do índio brasileiro, cuja população, estimada em alguns milhões no…