Demarcação E Divisa De Terras

Associação Brasileira de Normas Técnicas. Acesso Particular - acesso destinado ao atendimento de um lote. Aclive / Declive- diferença altimétrica entre dois pontos. Afastamento - distância entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, não considerada a projeção dos beirais, podendo ser: a) frontal; b) lateral; c) fundos. Alinhamento - linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público. Alvará - documento que autoriza atividades…

cumprimento por três de largura,.Tendo a inventariante, comunicado os autores que não seria maispermitida a passagem por aquela trilha e que seriam fechadas asporteiras que lhe dão acesso. Aduzem que usavam a trilha paraescoar a colheita, visto que nas terras dos autores existia plantiode soja e pastagem com criação de gado. Apelação cível SC- n. 98.015350-6, de Canoinhas.Relator: Des. Cláudio Barreto Dutra.MANUTENÇÃO DE POSSE - FUNGIBILIDADE DOSINTERDITOS POSSESSÓRIOS (ART.920,…

do Extremo Oeste de Santa Catarina, região fronteiriça entre Brasil e Argentina, está marcada pelo empenho na conquista de suas fronteiras e pelo interesse da sua exploração econômica por meio das frentes de colonização, visando à riqueza de suas terras. Através da história da ocupação e colonização, observamos a cultura dos atores e as relações sociais durante os quatro ciclos econômicos: Pecuária, Erva Mate, Madeira e Agroindustrial, que ali se configuraram. Dessa forma, é possível…

desde as capitânia hereditárias até a Lei de Terras, demonstrando não somente a evolução do sistema jurídico, como as transformações inerentes das transformações legais e as influências no quadro fundiário atual Palavras-Chaves: Lei de Terras, propriedade, capitanias hereditárias. 1. Considerações preliminares necessárias. O presente trabalho científico traduz uma análise histórica da propriedade territorial no Brasil do Brasil-Colônia até a Lei de Terras. As preocupações com a relação a…

Seção II Das Definições Art. 6° Para efeito de aplicação da presente Lei são adotadas as seguintes definições: ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas Afastamento: distância entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, não considerada a projeção dos beirais, podendo ser: frontais, laterais e fundos. Alinhamento:linha divisória legal entre o lote e a via ou logradouro público. Alvará: documento que autoriza atividades sujeitas à fiscalização…

destinadas à implantação de equipamentos públicos e comunitários não poderão ser cortadas por cursos d’água, valas, linhas de transmissão, alta tensão e outros; VIII. os espaços livres de uso público e as áreas de preservação permanente que fizerem divisas com lotes serão separadas destes mesmos lotes por via de pedestre pavimentada e iluminada com largura mínima de 3m (três metros); IX. as vias públicas de circulação se articularão com as vias adjacentes, existentes ou projetadas…

(66) 3521-2010 - (66) 92110408 E-mail: vinicios-florestal@hotmail.com 3. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO Juruena é um município brasileiro situado no estado de Mato Grosso localizado na latitude 10º20’S e longitude 58º30’W, altitude de 300 m. Faz divisa ao norte com o município de Cotriguaçu, ao sul com o município de Castanheira, a leste com Nova Bandeirante e Juara e, a oeste, Aripuanã, distante 893 km da capital do estado. Segundo o IBGE (2008), a população total do município é de…

Também fazem parte os rios Paraná, Uruguai, Itajaí e Pelotas. A Administração da Hidrovia do Paraná tem como área de jurisdição a bacia hidrográfica do Rio Paraná, a do Rio Paraguai, assim como as bacias hidrográficas costeiras situadas entre as divisas, do Estado do Espírito Santo com o Rio de Janeiro e a do Estado do Paraná com Santa Catarina. No que tange o Rio grande do sul o transporte hidroviário gaúcho, no decênio 1940/50, esteve bastante ativo utilizando as ligações…

FINAIS ....................................................................... 53 ANEXOS ........................................................................................................................... 56 Anexo I – Identificação das Divisas dos Lotes ou Terrenos ................................ 57 Anexo II – Planta Oficial de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo ................ 59 Anexo III – Indicadores Urbanos de Ocupação do Solo .......................................…

tornou o | |mais novo país do | |planeta Terra, quando | |oficializou sua …