Deliquência

Proteção e ao Bem-Estar da Criança (1986); Regras Mínimas para a Administração da Justiça Juvenil das Nações Unidas (“As Regras de Pequim” – 1989) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989). É incansável a busca de soluções para sanar a deliquência de menores, não sendo o objetivo a redução da maioridade penal, e sim buscar no Estado amparo para que seja implantado no Brasil, medidas preventivas no leito familiar, oferecendo educação de boa qualidade, juntamente ao processo…

psicológica especializada cujo objeto é o estudo do comportamento dos atores no âmbito do Direito da Lei e da Justiça, com distintas dimensões de estudo e interpretação: Psicologia aplicada aos Tribunais, Psicologia Penitenciária, Psicologia da Deliquência, Psicologia Judicial, Psicologia Policial e das Forças Armadas, Vitimologia e Mediação (COSTA, 2001). Segundo Silva (2003) a verdade que o psicólogo jurídico intenciona desvendar nunca é inteira, e sim, parcial, subjetiva,…

Menores, o chamado Código de Mello Mattos, que tratava de apenas de duas classes de menores: os deliquentes e abandonados. O referido Código representava a elite da época, sendo carregado de conteúdo moral, que visava acabar com os incômodos da deliquência, ignorando completamente a desigualdade social existente. O art. 26 do código conceitua o que eram considerados abandonados “Art. 26. Consideram-se abandonados os menores de 18 annos: I. que não tenham habitação certa, nem meios…

jovens actuem hoje de forma mais violenta, pois em caso de resistência, eles não hesitam em premir no gatilho para matar. Já é grande e bem conhecida a lista de pessoas que perderam a vida porque resistiram ao invés de entregar o telemóvel. A deliquencia juvenil em Luanda tem estado a atingir contornos preocupantes, tendo já passado da fase de arrancar brincos, fios, pulseiras de ouro e evoluiu para a revista dos cidadãos em plena luz do dia para encontrar telemoveis ou bens materiais…

personalidade. PERSONALIDADE SISTEMA AUTO-ORGANIZADOR Questões gerais Organização por níveis Ordem a partir da desordem Aplicações à PF Nível neurofisiológicos Ruído organizador Atractores Objectivo final Comp. Desviante Toxicodependência Deliquência Nível expressivo-emotivo EMOÇÕES Analisador Abordagem interdesciplinar Bio-psico-social Fen. tripartido Fisiológico Corporal Vivencial 1 Para desenvolvimento deste modelo de personalidade cf. Agra, 1986a;…

primeiras condutas desviantes que, mal se generalizam, estigmatizam um bairro e nele polarizam outros desvios, são o sinal do fim da paz social no cotidiano. A espiral do declínio se esboça, a violência se instala, e com ela todas as formas de deliquência, agressões, roubos, trafico de drogas, etc. (WAQUANT, 2011, p. 60) Este movimento foi anunciado como o grande responsável pela diminuição no número de crimes cometidos na cidade de Nova York. Entretanto, segundo Wacquant, seria errôneo…

particularista de cidadania. Assim, foi propagado o pensamento de uma sociedade em crise, que não que era mais capaz de controlar os conflitos sociais e nem as chamadas áreas perigosas. O “mal” da sociedade, entendido como o tráfico de drogas, a deliquência e os crimes, viria dos subúrbios e das favelas e teria como principais agentes os traficantes e bandidos. Por isso, a violência policial deveria ser admitida nos territórios considerados perigosos para promover a ordem.6 Isso porque…

costuma pensar, esse é um problema que atinge tanto as camadas mais altas da sociedade, como as camadas marginalizadas. Segundo o promotor da Vara da Infância e da Juventude Anderson Pereira de Andrade (apud SILVA, et al., s/a, p.2) “o fenômeno da deliquência está presente em todas as classes”, muito embora seja possível destacar que essa realidade se faz presente com muito mais força entre as periferias, “pela falta de lazer, creches e outros equipamentos públicos”. É preocupante…

No Uruguai, uma instituição estatal se encarrega, bem o mau, desses menores e jovens em condições mais ou menos decorosas. Com o nome de cuidado, amparo, reabilitação. As refências são, menoridade, desintegração familia, conduta anti social e deliquência. Sabe-se que os recursos de infraestrutura, humanos, técnicos e teóricos, são sempre insuficientes. Qual dos pilares é o mais precário ou escasso, mas é difiíl alguém encarar o tema menoridade desamparada como um discurso de…

classificação e à progressão de pena. Análise multifatorial do fenômeno criminal. Causas endógenas e causas exógenas. Consideração sobre a necessidade de se analisar conforme o contexto e as interações sociais. Há mais de 70 propostas de classificação da deliquência, há que se tomar cuidado em relação a qualquer uma delas, evitando determinismos e reducionismos. A título de exemplo segue abaixo a proposta de classificação de H. V. de Carvalho Tipo | Correção | Reincidência |…