Giorgio del vecchio

Causas extintivas da punibilidade - prevista no artigo 107 do Código Penal Brasileiro (CPB) – são causas que fazem desaparecer o direito punitivo do Estado, impedindo-o de iniciar ou prosseguir com a persecução penal. Lembre-se que o rol a seguir exposto não é taxativo, pois existem outras causas extintivas de punibilidade previstas na parte especial CPB e em leis especiais. Morte do Agente – o juiz de posse da certidão de óbito do agente, após ouvir o Ministério Público, decretará a extinção punibilidade. Esta certidão deve ser expedida pelo Cartório de Registro Civil. Anistia, graça ou indulto – nesses institutos os Estado, por razões de política criminal, abdica de seu direito de punir (ius puniendi), em nome da pacificação social. Os crimes hediondos e assemelhados não estão sujeitos à anistia, graça ou indulto. Assim se define os três institutos: a) anistia – exclui o crime e apaga seus efeitos. Trata-se de uma clemência soberana concedida por lei para atingir todos que tenham praticado determinado delito. A anistia divide-se em própria ou imprópria, irrestrita ou parcial, incondicionada e condicionada; b) indulto – é concedido a determinado grupo de condenado de forma coletiva. Sua concessão compete ao Presidente da República, que pode delegá-la; c) graça – é concedida em caráter individual para benefício de determinado agente. Abolitio criminis – quando a lei pela sua retroatividade não mais considera determinado fato criminoso como…

em planos diferentes. Exemplo: homicídio para explicar a dualidade na leis entre moral e direito -Existe uma dualidade entre os valores da lei, a moral e o direito, por exemplo, quando alguém quer matar outra, antes desse alguém assim fizer ele pensa nas consequências posteriores, assim para muitas pessoas a própria moral as impede porque matar é errado, mas para outras o direito as impede porque matar resulta em castigo penal, ou, pode ser impedindo por ambas. Metafísica dos Costumes…

Fundamento Racional do DireitoUm dos objetivos da Filosofia do Direito é estabelecer o fundamento Racional do Direito, perceber se além de positivo, ele é JUSTO. Se como Direito positivo se afirma dotado de razão intrínseca.Deve se fazer distinção entre a investigação deontológica e a investigação histórica. Não se deve perguntar como e quando o Direito se formou, mas SE E SOB QUE CONDIÇÕES ELE É JUSTO.O SENTIMENTO JURÍDICOFaculdade da experiência do homem - permite distinguir o justo…

Pedro Lessa, Stammler e Del Vecchio. Pedro Lessa, inspirado em Stuart Mill, assume posição eminentemente empírica. O que fundamenta toda sua concepção é a ideia de que podemos partir dos fatos jurídicos para atingir leis e princípios. Em sua concepção não transparece qualquer impossibilidade da passagem do fato para a norma jurídica. Para ele, a aplicação do método indutivo no campo jurídico permitiria obter a formulação de leis. Stammler pertence ao movimento neokantista da Escola de…

A FILOSOFIA JURIDICA DE DEL VECCHIO. Sumário A FILOSOFIA JURIDICA DE DEL VECCHIO. 1 Sumário 1 1-O JURISFILOSOFO ITALIANO E SUA OBRA 2 1- O JURISFILOSOFO ITALIANO E SUA OBRA Para que possamos obter uma visão panorâmica do jurídico-filosófico do século XX é indispensável o conhecimento da obra do italiano Giorgio Del Vecchio, um dos…

TREINAMENTO A dinâmica do treinamento envolve a manipulação da intensidade, duração e frequência, com as quais os estímulos são oferecidos aos atletas (FRANCHINI; DEL VECCHIO, 2008). Intensidade – A intensidade do estímulo representa um componente qualitativo e é uma função das atividades realizadas em um determinado tempo (FRANCHINI; DEL VECCHIO, 2008). Frequência – A frequência refere-se ao número de sessões de treinamento de um dado período de tempo, como um dia ou uma semana…

Terra não é, como se cria, o centro fixo do mundo, mas uma poeira infinitesimal, abriu-se espaço a novas concepções da natureza e também a várias formas de panteísmo. (Del Vecchio, 2010, p. 59). E nesse processo, também se alteram as concepções acerca do Estado e do direito. Trata-se, na verdade, de um início do processo de laicização do Estado e do direito, em total conformidade com os novos ideais científicos e antropocêntricos. O direito natural passa a ter novo enfoque …

luta em solo de 145,7 segundos, e tempo de recuperação de 13,06 segundos. Somando os componentes de luta em pé e luta no solo, atinge-se uma proporção de 170 segundos de luta por 13 segundos de recuperação (DEL VECCHIO et al., 2007). Nesses curtos intervalos, não há tempo suficiente para a ressíntese de ATP pelas vias aeróbias, o que torna os esforços dependentes da via anaeróbia láctica. A importância da via glicolítica pode ser expressa pela elevada concentração de lactato sangüíneo…

MIXED MARTIAL ARTS: ROTINAS DE CONDICIONAMENTO E AVALIAÇÃO DA APTIDÃO FÍSICA DE LUTADORES DE PELOTAS/RS1 Dr. FABRÍCIO BOSCOLO DEL VECCHIO Escola Superior de Educação Física, Universidade Federal de Pelotas (Pelotas – Rio Grande do Sul – Brasil) E-mail: fabricio_boscolo@uol.com.br Esp. JOÃO LUIS MULLING FERREIRA Personal Trainer e preparador físico (Pelotas – Rio Grande do Sul – Brasil) E-mail: profjoaoferreira@hotmail.com RESUMO O Mixed Martial Arts (MMA) carece de informações acerca…

não há duvidas quanto às intenções propostas por Del Vecchio e Stammler nos capítulos anteriores no que concerne a construção de um "conceito Universal de Direito" sem qualquer contaminação valorativa econômica ou histórica. No entanto, para Reale, os autores não conseguem esse feito, uma vez que é notoriamente identificável o elemento axiológico atribuído à liberdade humana, valor que é subentendido em todas as construções formais. Posteriormente, em sua referência sobre a obra de Del…