Definição Passivo Trabalhista

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS DIREITO RAFAEL ZAIA PERINO SUCESSÃO TRABALHISTA NA LEI 11101/05: A SITUAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NA ALIENAÇÃO DA MASSA FALIDA. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado a Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. André Luiz Ortiz Minichiello

Contabilidade Avançada para a CVM Imposto diferido Gabriel Rabelo Luciano Rosa Professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa Contabilidade Avançada para a CVM Imposto Diferido – CPC 32 1. Edital da CVM 16. Imposto Diferido: Definição da base contábil e fiscal. Diferenças temporárias e definitivas. Reconhecimento e reversão. O assunto está contido no CPC 22, que passamos, a partir deste momento, a analisar pormenorizadamente. Prova chegando, portanto, vamos levar o essencial para

Créditos 10 Estoques 11 Despesas Antecipadas 12 ATIVO NÃO CIRCULANTE 13 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 13 INVESTIMENTOS 14 ATIVO IMOBILIZADO 14 INTANGÍVEL 15 PASSIVO CIRCULANTE 17 Salários e Encargos Sociais 17 Fornecedores 17 Obrigações Fiscais 17 Empréstimos e Financiamentos 18 Debêntures e Outros Títulos de Dívida 19 Outras Obrigações 20 Provisões 20 PASSIVO NÃO CIRCULANTE 21 Empréstimos e Financiamentos 21 Debêntures e Outros Títulos de Dívida 22 Retenções Contratuais 22 Provisões 23 Refis…

..43 Quadro 8 – Cálculo das contas cíclicas.....................................................................43 Quadro 9 – Desdobramento do IOG..........................................................................44 Quadro 10 – Ativo e passivo circulante e resultado operacional...............................45 Quadro 11 – Cálculo das contas cíclicas e das contas erráticas...............................45 Quadro 12 – Categorias de decisão de planejamento – BP..........................

às seguradoras. SUJEITO ATIVO DO PEDIDO DE FALÊNCIA Podem requerer a falência: art. 97 da LRE O devedor; O cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante; Cotista ou acionista do devedor; Qualquer credor; O sujeito passivo necessariamente é o devedor empresário. A fazenda pública não tem legitimidade para requerer a falência do devedor empresário. AUTOFALÊNCIA É o pedido de falência feito pelo próprio devedor. Art. 105 FORO COMPETENTE Local do…

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Marcílio Florêncio Mota profmarciliomota@hotmail.com Tema: O LITISCONSÓRCIO NO PROCESSO DO TRABALHO 1. REFERÊNCIAS LEGAIS: arts. 46 a 49 da CPC. 2. DEFINIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio é o fenômeno da pluralidade de pessoas num dos pólos ou em ambos os pólos da relação processual. A ação é promovida por várias pessoas contra um único réu, por uma única pessoa em face de vários réus ou por vários autores em face de vários réus

todos.” John F. Kennedy Resumo da língua vernácula A ÁREA DE DEPARTAMENTO PESSOAL E GESTÃO DE PESSOAS DAS EMPRESAS TEM SOFRIDO COM A FALTA DE INTERESSE OU CONHECIMENTO DAS EMPRESAS, TRAZENDO PROBLEMAS TRABALHISTAS E TRIBUTÁRIOS FUTUROS. ENTÃO NESTE PROJETO SE APRESENTA UMA SOLUÇÃO PARA MINIMIZAR E SUPRIR ESTA ÁREA, DENTRO DO SEGMENTO DE CADA EMPRESA. INCLUSIVE APRESENTA TODOS OS TÓPICOS, PARA A CONFECÇÃO DE UM PLANO DE NEGÓCIOS.…

SEMINÁRIO X- GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Qual a definição de garantia do crédito tributário? O que se entende por privilégios e preferências? A garantia do crédito tributário têm previsão a partir do art. 183, do CTN, e pode ser definida como os meios jurídicos que asseguram o Estado e seu direito subjetivo de receber o tributo que lhe é devido. Já os privilégios e preferências podem ser entendidos como uma superioridade do Estado, por exemplo,…

jurídicos da relação de emprego, indicando que o empregador será aquele que se postar no pólo passivo da relação empregatícia formada. 4. No que consiste a característica da “despersonalização da figura do empregador”? Delgado explica que a característica da despersonalização da figura do empregador consiste na circunstância de autorizar a ordem justrabalhista à plena modificação do sujeito passivo da relação de emprego (o empregador), sem prejuízo da preservação completa…

Esclarece Fábio Ulhoa Coelho (1999, p.160-161): “(...) os objetivos da apuração dos haveres não são os mesmos que os da liquidação. Por ela, não se busca a solução das pendências obrigacionais da sociedade, mas a definição do quantum devido pela sociedade ao sócio desvinculado. Tem ele direito de crédito contra a pessoa jurídica no importe equivalente ao que teria se a hipótese fosse de dissolução total. Ou seja: o sócio tem direito ao valor patrimonial de sua cota