Saúde

oportunidades para a entrada em cena de novos atores sociais e políticos, como os fóruns setoriais de deliberação de políticas sociais, que assumiram a forma de Conselhos de Saúde (nas três esferas de gestão), redefinindo assim as bases da participação popular como aspecto decisivo para a construção da democracia no País e para o aprimoramento constante do SUS. Ao longo deste período de existência do SUS, o Ministério da Saúde (MS) elaborou e implantou uma série de portarias e normativas cujos objetivos visavam a organização do Sistema. As Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde (NOB 01/93 e NOB 01/96), possibilitaram a implantação de um processo de intensa descentralização, transferindo para os estados e, sobretudo, para os municípios, um conjunto de responsabilidades e recursos voltados para a operacionalização do Sistema Único de Saúde. Foi nesse contexto que a NOB 96 introduziu na gestão do SUS a Programação Pactuada e Integrada (PPI). Adotando como pressupostos as diretrizes gerais da atenção, definidas a partir da identificação das necessidades e prioridades assistenciais da população, a PPI tornou-se um instrumento importante para a organização da assistência local e intermunicipal, para a alocação de recursos assistenciais e para a explicitação das competências assistenciais entre as três esferas de governo. Em 2001, o MS, por intermédio da portaria GM nº 95, publicou a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/01 -, que teve como…

todo o Brasil; e sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Da Constituição até os dias atuais, foram diversos mecanismos para promover a descentralização, incluindo normas, portarias e legislações diversas para operacionalização do SUS. Desde os anos 90, o SUS orienta-se pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs 01/1991, 01/1993, 01/1993 e 01/1996), do Ministério da Saúde, que regulamenta o…

regulamentar o artigo 35 da lei 8.080/90, pela dificuldade na operacionalização destes critérios, a NOB 01/91 redefiniu toda a lógica de financiamento e, conseqüentemente, de organização do SUS, consolidando um sistema de pagamento por produção de serviços ao setor publico que permanece, em parte, vigendo até hoje. Estados e municípios passaram a receber por produção de serviços de saúde, executados nas unidades ambulatoriais e hospitalares próprias, nas mesmas tabelas nacionais…

Objetivos: As normas operacionais básicas se voltam diretamente e indiretamente, para a definição de estratégias e movimentos táticos que aumentam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde. A presente norma tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal , do DF e da União ; avançando na consolidação dos princípios do SUS. Esse exercício é viabilizado com a cooperação técnica e financeira dos poderes públicos ; estadual e…

a Norma Operacional Básica (NOB) queregulamentou o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Representando grandes benefícios tratando-se das políticas quanto na definição dos beneficiários e dos benefícios As políticas sociais no Brasil têm ao longo de décadas alcançados grandes avanços para sociedade brasileira no desenvolvimento social compolíticas sociais que garantem serviços de qualidade a clientela a qual é destinada. Em1985 temos como contexto um momento em que se exige do…

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e…

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1991 A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram: • Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços. • Centralizou…

............ 5 2.1 NOB 91.............................................................................. 5 2.2 NOB 93.............................................................................. 6 2.3 NOB 96............................................................................... 7 3 Conclusão.............................................................................. 10 4 Bibliografia.............................................................................. 12 …

NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS COORDENAÇÃO-GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA DE RH DO SUAS NOB-RH/SUAS: ANOTADA E COMENTADA Brasília, dezembro de 2011 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Roussef Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer Ministra do Desenvolvimento…

do desafio representado pela implementação do Sistema Único de Saúde. O artigo evidencia que, apesar das dificuldades, houve avanços no modelo de descentralização adotado pela política de saúde em direção à municipalização da gestão (incluindo recursos e instrumentos) e da explicitação das funções estaduais como coordenadores do sistema de referência intermunicipal. O nível federal, por sua vez, ampliou seu poder indutor e regulador ao introduzir novos mecanismos de transferência…