Definição Jurídica Warat

significativo aumento do interesse pelo referencial teórico e metodológico fornecido pela antropologia. No entanto, e apesar de algumas relevantes contribuições direcionadas a uma aproximação entre a antropologia e o direito, o fato é que a antropologia jurídica, ao menos no cenário acadêmico nacional, ainda ressente de uma maior reflexão sobre o seu espaço epistemológico e possibilidades práticas. Nesse âmbito de análise, e partindo do pressuposto de que o conhecimento reivindicado de…

pelo Procurador Geral da República e por fim, através da Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, - argüição de relevância da questão 14 federal, condicionando para o conhecimento do recurso a demonstração de reflexos na ordem jurídica e aspectos morais, econômicos, políticos ou sociais da causa, julgados como um incidente prévio ao conhecimento do recurso extraordinário em seção secreta e irrecorrível. O movimento de redemocratização, consagrado na Constituição de…

das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da evolução das fontes, idéias norteadoras, formas técnicas e instituições jurídicas, primando…

cenários específicos como soluções remediais diante da ocorrência destes nos meios sociais. Warat (1998, p. 31), por exemplo, defendendo a ideia de mediação de conflitos entende que esta pode ser lida como um processo de “reconstrução simbólica do conflito”, uma possibilidade de resolução de entendimentos divergentes, de reinterpretação simbólica de 12 interesses, sem deixar de ser uma prática jurídica. Para este autor (2001, p. 80) estratégias que buscam o processamento de…

MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de…

que pode ser utilizada de forma indiscriminada como instrumento de disciplina, alienação e sujeição teórica e social.1 (WOLKMER, 2008, p. 2014). O Código de Direito Canônico, como principal documento legislativo da Igreja, baseado na herança jurídica e legislativa da Revelação e da Tradição, deve considerar-se o instrumento indispensável para assegurar a ordem tanto na vida individual e social, como na própria atividade da Igreja. Por isso, além de conter os elementos…

concluir o estudo enfocando e enfatizando as bases e os propósitos do sistema executório trabalhista no Brasil, abrindo, conseguintemente, espaço para a comunidade jurídica continuar a discutir sobre a incorporação, ou não, de práticas ainda estranhas à realidade jurídico-trabalhista pátria. Na verdade, a presente monografia jurídica é composta por dois desígnios igualmente louváveis: um de caráter eminentemente acadêmico-científico e outro de evidente cunho social, político e…

verificar os principias conflitos existentes no âmbito familiar, saber como o processo de mediação auxilia na reorganização familiar e levantar as mudanças do casal após a mediação. O interesse pelo tema surgiu através do conhecimento da psicologia jurídica no que tange a importância da mediação enquanto resolução de conflitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e quantitativa de caráter exploratório, a amostra probabilística foi composta por um questionário com questões abertas e…

adiante: No próprio código, bem como em outras leis, a palavra obrigação comporta vários sentidos. Pode, com efeito, designar- lhe o lado ativo, também chamado crédito, e o lado passivo, também chamado débito, assim como o conjunto da relação jurídica, a abranger, destarte, o duplo aspecto (ativo e passivo), o vínculo e a prestação (grifos do autor). Sobre o assunto, Alf Ross5 comenta que desde a Antiguidade há a divisão entre direitos reais e pessoais. Modernamente há,…

será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que precedem o surgimento da teoria participativa, tema deste trabalho: Estado, espaço público e cidadania; seguidos pela definição e concepção do orçamento participativo na política brasileira. Neste último será feita uma revisão bibliográfica, onde será abordada a sua estrutura, operacionalização e metodologia. Por fim, será feito um levantamento sistemático,…