Definição Drawback

 Zona Franca de Manaus – O decreto-lei n. 288/67 criou benefícios para esta área com objetivo de incentivar o povoamento, desenvolvimento comercial, industrial e agropecuário, constituindo área de livre comércio de importação e exportação.  Drawback - Importação de matéria prima estrangeira que vai entrar em composição de produto nacional (com isenção) e que será exportado para baratear o produto nacional, para que tenha concorrência fora do país.  DUMPING - Consiste na…

produtos desde o ponto de aquisição da matéria-prima até o ponto de consumo final, assim como dos fluxos de informação que colocam os produtos em movimento, com o propósito de providenciar níveis de serviço adequados aos clientes a um custo razoável. (definição de Ronald H. Ballou no seu livro "Logística Empresarial"). 2.89. Logística Reversa ou Inversa - No mercado é considerada como o caminho que a embalagem toma após a entrega dos materiais, no sentido da reciclagem das mesmas.…

previstos regimes aduaneiros especiais. Nos casos de aplicação de pena de perdimento sobre o bem importado, desfaz-se o fato gerador do imposto, de modo que não se pode mais admitir a sua cobrança. 2.3 Base de Cálculo e Alíquota. Seguindo a definição constante no art. 20 do CTN, a base de cálculo do imposto de importação será: I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; II - quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o…

The sample consisted of articles in Portuguese in full, summaries of books and treaties published in the period between 2000 and 2009. The nursing homes is the oldest and most universal form of care for the elderly outside the family, but have the drawback lead it to isolation and lack of physical and mental. Caring involves affection and emotional availability and physical conditions as well as material and financial support of the state. Keywords: elderly, nursing history, long-stay…

normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as…

Crego e Schiffrin propuseram que as organizações voltadas para o cliente estudassem os valores para os clientes e então preparassem uma oferta que superasse suas expectativas. Eles vêem isso como um processo de três etapas (KOTLER, 2000): 1. Definição do modelo de valores para o cliente: antes de mais nada, a empresa relaciona todos os fatores de produtos e ser viços que podem influenciar a percepção de valor do cliente. 2. Estabelecimento da hierarquia de valores para o…

mercadorias submetidas aos seguintes regimes aduaneiros: 1. Comuns, ou seja, sem nenhuma situação que suspenda o pagamento de impostos; ou. 2. Suspensivos: entreposto aduaneiro na importação e na exportação; admissão temporária; trânsito aduaneiro; drawback; exportação temporária e Depósito Alfandegado Certificado (DAC). Operadores logísticos O Brasil pretende se alinhar ás nações mais evoluídas em termos conceituais e práticos de organização de transporte, tendo para essa…

ou Suspensivos: a operação está condicionada a um fato futuro, suas características gerais são a suspensão da exigência dos tributos e permanência no país por prazo delimitado, sob controle aduaneiro permanente ou continuado, ostensivo ou não (drawback, DTA). JURISDIÇÃO ADUANEIRA Recintos Alfandegados - Locais declarados pela SRF sob controle aduaneiro, onde toda a movimentação de mercadoria, veículos e pessoas se subordina às normas aduaneiras. Existem recintos alfandegados…

(2008) o ajuste fiscal do Estado teve como finalidade promover o crescimento econômico e proporcionar maiores níveis de arrecadação através da tributação, assegurando o combate a evasão e a sonegação. Essas medidas tiveram como princípio básico a definição de alíquotas de impostos fixadas em níveis compatíveis com a capacidade contributiva das empresas. Para operacionalizar tais medidas o Estado optou pela simplificação tributária que incluiu a redução do número de impostos para…

6 1. O FATO GERADOR Analisando, inicialmente, o direito positivo, tem-se no CTN, artigo 114, que fato gerador da obrigação “é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. A partir dessa aparentemente simples definição, a doutrina se debruça em várias teses, ora esmiuçando as múltiplas faces do fato gerador, ora discorrendo sobre nomenclaturas alternativas àquela adotada pelo legislador. Verifica-se, por exemplo, que Celso Ribeiro Bastos 1 o…