Definição Dos Sistemas Common Law E Civil Law

e o justo” ou da definição de Hermann Post “Direito é a exposição sistematizada de todos os fenômenos da vida jur´dica e a determinação de suas causas” 2.5 – Direito-fato social. O Direito é considerado um setor da vida social, independente de suas acepção como norma, faculdade, ciência ou justo. Como setor da vida social, deve ser estudado sociologicamente. “Direito como uma tentativa para realizar, num dado meio social, a idéia de justiça, através de um sistema de normas…

a positivação das leis naturais é feita por Hobbes de forma seletiva e com uma semântica inventiva. Do acervo das leis naturais o teórico político inglês assume, no catálogo das tarefas estatais, o estabelecimento da paz interna, o embrião de um sistema jurídico e a garantia da coexistência pacífica. * Professor do Departamento de Filosofia da UFG/UCG. E-mail: heck@pesquisador.cnpq.br. Artigo recebido em 13.08.2007 e aprovado em 17.10.2007. Princípios, Natal, v. 14, n. 21, jan./jun.…

comercial (partnership) porque se relaciona a um único projeto cuja associação é dissolvida automaticamente após o seu término. Um modelo típico de joint venture seria a transação entre o proprietário de um terreno de excelente localização e uma empresa de construção civil, interessada em levantar um prédio sobre o local. Há várias empresas, de diversos setores da economia, que investem nesse tipo de sociedade. As maiores joint ventures no Brasil e no mundo aconteceram nos ramos de…

FERNANDA DOZ COSTA Advogada mestre em Direito pela Universidade de Nova York. Foi bolsista do Programa Fulbright e do Programa Global Public Service Law. Possui experiência em litigância internacional em direitos humanos, com especialização em direitos econômicos, sociais e culturais (ESOC). Nesta área, trabalhou no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (sigla original, CEJIL), no Centro de Direitos Humanos e Meio Ambiente (sigla original, CEDHA), e na organização Advogados e…

promover a uniformização da jurisprudência da Corte Suprema com efeito vinculante e propiciar a celeridade na prestação jurisdicional. Serão examinados assuntos como a definição jurídica do instituto, suas características, seus efeitos, bem como seu histórico. Por fim, será feita uma análise sobre sua adequação no sistema jurídico brasileiro, perpassando pelo êxito e críticas que vem sofrendo. 2. Conceituação A palavra súmula vem do latim summula e significa resumo. Em sentido amplo, as

maior exigência em relação aos serviços prestados à população. Em consequência disso, o Estado deve aprimorar a qualidade dos serviços através da modernização, da transparência e da eficácia de seus sistemas. Um exemplo desse aprimoramento é a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um sistema integrado de gestão dos tribunais que permite maior transparência ao Judiciário brasileiro. Para que tais iniciativas sejam eficazes, são necessárias ações coordenadas de planejamento,…

o Comércio Exterior Brasileiro bem como nosso Judiciário, não apresentam um parecer esclarecedor sobre a demurrage são nossas empresas que vêem sofrendo com a cobrança unilateral e autoritária de mais esse custo. Há uma imensa necessidade de uma definição jurídica sobre a demurrage urgente, pois nossas empresas podem perder ainda mais competitividade no Mercado Internacional. Consequências essas que podem atravancar o crescimento de nosso país. Palavras-chave: Demurrage. Comércio…

o Comércio Exterior Brasileiro bem como nosso Judiciário, não apresentam um parecer esclarecedor sobre a demurrage são nossas empresas que vêem sofrendo com a cobrança unilateral e autoritária de mais esse custo. Há uma imensa necessidade de uma definição jurídica sobre a demurrage urgente, pois nossas empresas podem perder ainda mais competitividade no Mercado Internacional. Consequências essas que podem atravancar o crescimento de nosso país. Palavras-chave: Demurrage. Comércio…

aplicações financeiras, empréstimos e financiamentos, como também instrumentos derivativos. 7 Natura Cosméticos S.A. A administração dos riscos e a gestão dos instrumentos financeiros são realizadas por meio de políticas, definição de estratégias e implementação de sistemas de controle, definidos pelo Comitê de Finanças e aprovados pelo Conselho de Administração da Sociedade, os quais estabelecem limites de exposição cambial e alocação de recursos em instituições financeiras. A…

6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro. 4.3.5. O Código Civil de Beviláqua. 4.3.6. O Novo Código Civil. 4.4. Outros Códigos Brasileiros. 4.4.1. O Código Penal. 4.4.2. O Código de Processo Civil. 4.4.3. O Código de Processo Penal. 5. O…