Definição Dos Sistemas Common Law E Civil Law

Católica do Rio Grande do Sul Porto Alegre, abril de 2007. RESUMO O presente estudo trata de realizar uma análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, hoje amplamente reconhecido e aplicado no sistema jurídico brasileiro. Para tanto, apresenta-se de início a importância da pessoa jurídica como meio de desenvolvimento da sociedade. Sujeita ao comando humano, no entanto, a pessoa jurídica fica a mercê de se tornar um instrumento…

ANÁLISE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Autor: Msc. Gustavo Lopes de Souza Brasília 2015 RESUMO Referência: Souza, Gustavo Lopes. Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil. 2015. O escopo desta pesquisa é analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, o qual é destinado a sanar a lacuna existente no ordenamento…

mercadorias, direitos, deveres. ABSTRACT This study intends to discuss about the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods, signed at Vienna on April 11th, 1980, particularly about the rights and duties in common allocated to the parties of the contract, what will be done after approach the origin, purpose, object, characteristics and scope of the Convention. Keywords: Convention, Viena, United Nations, contract, sale of goods, rigths, duties. i

Centro Preparatório para Concursos e Aperfeiçoamento Profissional – Aprobatum Associação Nacional do Magistrados Estaduais – Anamages Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica Belo Horizonte - MG 2009 Alexandre Passos Lanna Disregard A Desconsideração da Personalidade Jurídica

palavras, de um resultado exato ou rigorosamente verificado. Sem método não há ciência. A ciência é uma verificação de conhecimentos e um sistema de conhecimentos verificados. Seria totalmente inútil estudarmos o mundo jurídico buscando a sua visão unitária sem a utilização dos métodos adequados para conhecê-lo. A Introdução ao Estudo do Direito é ciência enquanto sistema de conhecimentos logicamente ordenados segundo um objetivo preciso de natureza pedagógica. Em suma. É uma ciência…

nosso sistema jurídico, que vem tornando comum com a evolução e popularização da internet. Temos um caso citado sobre difamação na internet, dispõem-se o que a legislação brasileira e americana prevê a respeito desta assunto e como proceder processualmente no Brasil, salvo que a empresa provedora sito no E.U.A no estado de Nova Iorque. Palavras-chave: Difamação. Internet. Lei. ABSTRACT This article deal with a subject much discussed in our legal system, which is making…

soluções pré-processuais, processuais e gerenciais”, agradeço à equipe formada por Arthur Giannattasio, Luci Oliveira, Luciana Ramos, Maria Cecília Asperti, Paulo Eduardo Alves da Silva, Rodrigo Bueno e Rubens Morita. Na pesquisa sobre “O Desenho de Sistemas de Resolução Alternativa de Disputas para Conflitos de Interesse Público”, agradeço à Adolfo Braga Neto, Carlos Salles, Eduardo Paiva, Marco Antonio Lorencini, Natalia Langenegger e Nathalia Mazzonetto. Agradeço especialmente à…

trabalho, considera-se como Estado Moderno a forma de organização de poder na qual houve centralização do poder (monopólio), concomitante com a afirmação dos territórios europeus. “A história do surgimento do Estado moderno é a história desta tensão: do sistema policêntrico e complexo dos senhorios de origem feudal se chega ao Estado territorial concentrado e unitário através da chamada racionalização da gestão do poder e da própria organização política importa pela evolução das…

culturas jurídicas § 16. O Direito romano .............................................................. § 17. O Direito anglo-americano ................................................ § 18. O Código Civil francês ..................................................... § 19. O BGB – Código Civil alemão ......................................... § 20. O “Codex Juris Canonici” ............................................... 41 42 45 46 48 Capítulo VI – As formas do Direito §…

DIREITO CIVIL UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. Direito Público e Direito Privado Direito Público  Estado  normas de origem pública (Relações na qual o Estado figura como parte diretamente regidas por normas de origem pública). Direito Privado  Particulares  normas de cunho individual (Relação entre particulares regidas por normas de cunho individual). Na prática algumas normas privadas valem no direito público vice-versa, elas se misturam. No público a principal norma é…